A TRAGÉDIA DA FUNAI

Quando comentei dias atrás sobre a questão que envolve os índios e os produtores rurais da localidade de Mato Preto, em nossa região, fui claro que não era e nunca fui contra as comunidades indígenas, como da mesma forma não sou contra os colonos que produzem há décadas na agora reivindicada área pelos nativos.

É como diz a senadora Kátia Abreu em recente artigo no jornal Folha de São Paulo: “o desgosto dos brasileiros que dirigem seu olhar compassivo aos índios é que estamos todos diante de uma estrutura anacrônica e incompetente que, atualmente, é de pouca serventia àqueles a quem deveria proteger. Esta é a Fundação Nacional do Índio dos nossos dias: incapaz de interpretar os anseios dos índios e garantir-lhes a vida”.

A ineficiência se agiganta porque a Funai acumula competências que transitam pelos três Poderes da República. Ela é Executivo, ao conduzir os processos de identificação e demarcação de terras; é Legislativo, com suas instruções normativas que regulam esses processos, e também assume o papel de Judiciário, ao julgar administrativamente todas as contestações.

O índio hoje reclama da falta de assistência médica, de remédio, de escola, de meios e instrumentos para tirar o sustento de suas terras. Mais chão não dá a ele a dignidade que lhe é subtraída pela falta de estrutura sanitária, de capacitação técnica e até mesmo de investimentos para o cultivo.

A triste realidade dos dias de hoje é que os índios estão mal assistidos e os produtores rurais, desamparados. Os empreendedores do setor agropecuário possuem títulos de propriedade regularmente concedidos, em obediência às leis que regem nosso país.

A luta para colocar alimento mais barato na mesa do brasileiro não é travada por usurpadores e invasores de terras, como querem fazer acreditar algumas ONGs nacionais e internacionais e alguns movimentos sociais.

As terras indígenas ocupam 12,64% do território nacional. São, ao todo, 109,7 milhões de hectares, segundo dados da Funai. Vivem neles 517,3 mil indivíduos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Já as terras agrícolas ocupam 39,2% do território nacional, fatia que cai para 27,7% sem as áreas de preservação ambiental. Entre proprietários, seus familiares e empregados do campo, são 16,5 milhões de pessoas.

A menção a esses números não embute nenhuma objeção da Confederação Nacional da Agricultura à eventual ampliação das áreas reservadas aos povos indígenas. Se for da vontade do governo e do povo brasileiro dar mais terra ao índio, que o façam. Mas não à custa dos que trabalham duro para produzir o alimento que chega à mesa de todos nós.

É hora de alardear um fato absurdo que, não tenho dúvida, é desconhecido pela maioria dos cidadãos. O que tenciona a relação entre índios e fazendeiros e produtores rurais, que antes da Constituição de 1988 já ocupavam legalmente as terras em que produzem, é a injustiça praticada pelo Estado brasileiro.

Quando o governo destina áreas à reforma agrária, indeniza o proprietário pela terra e pelas benfeitorias realizadas. Já quando subtrai o chão há décadas cultivado pelo produtor, somente as benfeitorias lhe são restituídas.

Ocorre aí uma expropriação criminosa de terras produtivas, e o colono, desesperado, tem que abandonar a propriedade com uma mão na frente e outra atrás.

O que se quer é o fim de uma prática em que os governos trabalham com dois pesos e duas medidas.

Na desapropriação de terras para reforma agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utiliza-se da Lei 4.132, que prevê compra de terras com pagamento em dinheiro. Bem diferente da Funai, que, em vez de solucionar os conflitos, atua para potencializá-los.