Folha de São Paulo Publicou

MAIORIA DO STF VOTA PELA CONDENAÇÃO DE CINCO RÉUS NO

 MENSALÃO

DE BRASÍLIA

Faltando apenas a apresentação de um dos 11 votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) já reúne a maioria necessária pela condenação de cinco réus do mensalão por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil.

São considerados culpados: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que atuaram nos dois casos.

Para concluir a análise do primeiro dos sete itens da denúncia que serão analisados, falta apenas o voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que será proferido

O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares, como alega a denúncia. A partir de amanhã, o STF analisa a questão de gestão fraudulenta.

Por 8 votos a 2, João Paulo está sendo condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos). Ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do publicitário em contrato com a Câmara.

O ministro Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.

A maioria dos ministros inocentou o petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa Pinto.

A acusação sustentava que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para ele.

A acusação de lavagem de dinheiro contra o petista será definida no voto do presidente. Votaram pela condenação neste ponto: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Joaquim Barbosa. Avaliam que o fato de mandar a mulher receber o dinheiro foi para ocultar a movimentação.

Marco Aurélio, Peluso, Toffoli, Lewandowski votaram pela absolvição do petista. A ministra Rosa Weber não analisou essa parte da denúncia.

Pelo desvio de recursos na Câmara, a maioria dos ministros também votou pela condenação de Marcos Valério e ex-dois sócios por corrupção ativa e peculato.

defender a condenação, o ministro Celso de Mello disse que "corruptos e corruptores são os profanadores da república".

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em mais uma sessão do julgamento do mensalão

BANCO DO BRASIL

Os ministros condenam o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A ministra Rosa Weber não analisou a denúncia de lavagem nesse caso. Celso de Mello e Marco Aurélio votaram para absolver o ex-diretor nesse ponto. O grupo de Valério foi condenado por corrupção ativa e peculato.

Todos os ministros também votaram pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, acusado de permitir os repasses autorizados por Pizzolato.

Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil.

"As respostas [de Pizzolato] se mostraram insustentáveis. A entrega do numerário ocorreu cinco dias após um repasse de R$ 135 milhões estabelecendo-se um elo", disse Marco Aurélio.

Mendes disse que ficou preocupado com a situação do Banco do Brasil. "Quando eu ouvia os relatos [do processo], eu me perguntava o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave", disse.

PENAS

Como o caso é analisado de forma fatiada no Supremo, os ministros fizeram um acordo para definir as penas no final do julgamento.

O ministro Cezar Peluso, no entanto, antecipou-se aos colegas e sugeriu penas para os cinco réus. Ele se aposenta na segunda-feira, compulsoriamente, ao completar 70 anos e, portanto, não poderá participar do cálculo das eventuais condenações com os outros ministros. Ele também não vai votar os outros itens da denúncia.

Para João Paulo Cunha, ele pediu seis anos de prisão. Como punição para Valério sugeriu 16 anos de prisão e oito anos para Pizzolato. Para os dois ex-sócios, voutou por 10 anos de prisão.

Na prática, no entanto, vários crimes podem prescrever.

 

 

DESCONSIDERAÇÃO

Você já experimentou alguma vez suspender um contrato de telefone celular?

Começa assim: primeiro aquela voz de locutora amadora:

- Bom dia, você ligou para o serviço de atendimento ao cliente. Se quiser falar sobre a sua fatura tecle 1; fatura do mês passado, tecle dois; faturas mais antigas, tecle três.

E a locutora vai dando opções até chegar na última. 

- Obrigado por ter ligado. Sua chamada foi muito importante pra nós!

E desliga. Você não consegue falar com o ser humano, ou seja, atendente de carne e osso. Nem pensar!

Ai, você torna a ligar e escuta a discografia até que a gravação com aquela voz suave manda ligar para o número 9. Você liga atende outra gravação.

- Olá, você está ligando para o número 9. Para consertos, tecle 1; serviços interrompidos, 2; banda larga 3;  mudança de plano 4, e antes que o diálogo conclua, a ligação cai e fica aquele apitinho chato no ouvido...pi...pi...pi....pi... Ai você liga e começa tudo de novo!

Agora, incrível mesmo, é tentar cancelar o telefone. Você liga e depois de discar umas vinte vezes alguém atende.

- Boa tarde, atendente Rosileide, com quem vou estar falando?

- Aqui é o João.

-Pois não senhor João.

- É o seguinte, eu quero cancelar meu celular.

- O senhor já conhece a promoção ligue depois da meia noite e pague a metade?

- Não Rosileide, eu quero é cancelar meu telefone...

- O senhor vai estar mudando de estado? Se vai, o senhor já conhece o plano 600 minutos longe de casa?

- Rosileide, eu só quero cancelar o celular!

- Um  momentinho que o senhor vai estar se comunicando com a nossa supervisora!

 Ai, vem outra moça ao telefone.

- Senhor João?!

- Sim!

- Meus parabéns, o senhor acaba de ser sorteado para migrar para o plano pós 1.500 minutos.

- Acho que não fiz me entender, eu não quero migrar, eu só quero cancelar.

- Por esse novo plano o senhor vai ter direito de trocar seu aparelho por um novo e mais um desconto de 20% na fatura.

- Minha senhora, pelo amor de Deus, eu só quero cancelar.

- O senhor poderia me dizer o motivo do cancelamento?

- O motivo é que eu quero simplificar minha vida.

- Mas, o senhor poderá estar simplificando a sua vida, passando para o plano pós 2.000 minutos, que lhe dá direito do senhor estar falando 2.000 minutos pelo preço de 0,05 centavos por segundo.

Ai, antes de ficar maluco você, as vezes,  acaba desistindo e ficando com o mesmo serviço. Esse é um tipo de casamento que é pra sempre.

Outra situação. Só que essa é mais desconsiderada. O cliente vai a uma operadora, no caso a "Oi" para solicitar instalação de telefone fixo e TV a Cabo. Passa-se o prazo estipulado e a pessoa que quer se tornar cliente aguarda vinte e cinco dias e nada da instalação. Nesse período, o novo cliente compareceu cerca de dez vezes no escritório da operadora local para reclamar e protestar, e ao fim e ao cabo, a moça justifica que o pedido a cada vez que era expedido via eletrônica para a central caia do sistema e, portanto, era cancelado automaticamente.

 Mas, você deve estar murmurando e louco pra me dizer: se na cidade existe concorrente por que não troca de empresa?

- Porque é tudo farinha do mesmo saco! Tô falando sério e por experiência própria.

 

 

 

 

 

tudo sobre o tema Julgamento do Mensalão

Placar no STF é de 4x2 pela condenação de João Paulo Cunha

Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votam com o relator e condenam o deputado do PT por corrupção e peculato; já Dias Toffoli vota com o relator e absolve o petista dos crimes

iG São Paulo
Três dos quatro ministros do STF que votaram nesta segunda-feira no julgamento do mensalão seguiram os argumentos do relator Joaquim Barbosa, a favor da condenação de quase todos os réus: Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Rosa só não se pronunciou sobre o crime de lavagem de dinheiro e decidiu absolver o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) de um dos crimes de peculato. Já Dias Toffoli votou com o revisor Ricardo Lewandowski, que pediu a absolvição de Cunha, do publicitário Marcos Valério e de seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach na denúncia referente aos contratos da Câmara dos Deputados.

 

Divulgação STF

Dias Toffoli vota pela absolvição de Cunha

Toffoli, ainda seguindo o voto de Lewandowski, condenou o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e Valério e sócios por peculato, na parte da denúncia referente à acusação de desvios do banco por meio das verbas publicitárias do fundo Visanet.
O placar do julgamento por enquanto é de 4x2 pela condenação de Cunha, Valério e sócios no caso da Câmara, e de 6 votos pela condenação de Pizzolato, do publicitário e sócios no caso Visanet. Faltam ainda os votos de cinco ministros. Celso de Mello, no entanto, só deve participar do julgamento até a sessão desta quinta-feira porque deve se aposentar até o dia 3 de setembro. Ainda não se sabe se ele vai antecipar o voto.

Também na sessão de hoje, os ministros Barbosa e Lewandowski voltaram a discutir sobre trechos de seus votos. Assim que Rosa Weber, a primeira ministra a dar seu voto hoje, decidiu absolver João Paulo Cunha de um dos crimes de peculato, Barbosa pediu a palavra para tentar dissuadi-la de seguir Lewandowski nesse ponto. Lewandowski rebateu e Barbosa voltou a pedir a palavra. Era esperado que a sessão começasse com réplica e tréplica dos dois ministros, mas isso não aconteceu.

Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto de Barbosa e pediu a condenação de João Paulo Cunha por corrupção passiva, por lavagem de dinheiro e dois peculatos. Sobre o crime de corrupção, disse que havia elementos para a comprovação “de forma cabal” da ocorrência do crime de corrupção passiva pelo réu João Paulo Cunha” no recebimento dos R$ 50 mil do publicitário Valério. Ainda na parte da denúncia que envolve os contratos da Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia pediu a condenação de Valério e os sócios Paz e Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Ao analisar a denúncia de desvios de recurso do BB, a ministra também pediu a condenação de todos os réus, seguindo o relator: o ex-diretor do banco Henrique Pizzolato, Valério e sócios. Assim como os outros ministros, ela votou pela absolvição do ex-ministro Gushiken.
Luiz Fux

Divulgação STF

Fux votou com o relator Joaquim Barbosa

O ministro Luiz Fux, que votou após Rosa Weber, acompanhou integralmente o voto do relator Joaquim Barbosa e pediu a condenação de João Paulo Cunha, do publicitário Marcos Valério, de seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi o quarto a falar e levou cerca de uma hora analisando questões teóricas. "A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança fica com fome, mais uma cidade fica sem saneamento", ressaltou.

Barbosa: Relator pede condenação do petista João Paulo Cunha por três crimes

Caso BB: Lewandowski pede para condenar ex-diretor do banco e Valério

Fux votou pela condenação dos cinco pelo crime de peculato. Seguindo o entendimento de Barbosa, votou pela condenação de João Paulo e Pizzolato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de Marcos Valério e seus dois sócios por corrupção ativa. O ministro também considerou que não há provas contra o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken.
O ministro destacou também a mudança no depoimento do deputado federal João Paulo Cunha com relação ao recebimento de R$ 50 mil por sua esposa, em uma agência do Banco Rural. "Me chamou a atenção a troca de versões sobre o recebimento dos R$ 50 mil pelo parlamentar. Hora era para uma coisa, hora era para outra".
Rosa Weber

Divulgação STF

Rosa Weber não votou sobre lavagem de dinheiro

A ministra Rosa Weber, a primeira a falar nesta segunda, votou com o relator na maioria dos casos e pediu a condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e de um dos peculatos, que trata do desvio de dinheiro público em contratos na Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério.

O então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de publicidade de R$ 10 milhões. Por esse episódio, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, representantes da SMP&B, foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Mas Rosa absolveu João Paulo, divergindo de Barbosa, da outra denúncia de peculato e não viu crime na contratação do jornalista Luís Costa Pinto, por meio da Câmara, para prestar assessoria particular a ele. Neste caso, Rosa seguiu o revisor.

Rosa Weber voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Ela pediu a condenação do ex-diretor do marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o grupo de Valério por corrupção e peculato. A ministra deixou para analisar posteriormente as acusações de lavagem de dinheiro contra João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.
Rosa Weber também concordou com a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, por falta de provas. A ministra seguiu o que foi combinado informalmente entre os ministros para agilizar o julgamento e apresentou voto breve, de cerca de meia hora.
Com Agência Brasil

Informações da Assessoria de Imprensa do TJ gaúcho.

Peculato e punição

Ex-vereadores são condenador por desvio de verbas

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, esta semana, a condenação de Alderico Albino Miola e Silvério Fortunato, ex-vereadores de Erechim, por peculato. O crime está descrito no art. 321 do Código Penal — Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

De 1997 e 2002, eles presidiram a Associação Regional de Vereadores do Alto Uruguai, a ARVAU, e desviaram cerca de R$ 37 mil da entidade, de acordo com os autos. Na época dos fatos, a Associação Regional de Vereadores do Alto Uruguai era entidade que tinha como associadas, as Câmaras de Vereadores de 19 cidades da região. Em agosto de 1997, foram eleitos presidente da ARVAU o denunciado Alderico Albino Miola, e o seu 1º tesoureiro, Silvério Fortunato.

A entidade tinha como única fonte de recursos os repasses mensais das Câmaras de Vereadores Associadas. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, as Câmaras de Vereadores associadas destinaram à ARVAU, no ano de 1999, o valor de R$ 20.298,00. No ano de 2000, foram repassados R$ 17.394,00. Em 2001, o valor foi de R$ 19.438,00. Em 2002, R$ 8.130,00.

No ano de 1999, o réu Alderico cumulava o cargo de presidente do Legislativo Municipal de Erechim (RS) com a função de presidente da ARVAU. De acordo com o Tribunal de Contas, na função de presidente da Câmara de Erechim, Alderico não zelou pelos interesses do Legislativo. Segundo o Tribunal de Contas, ele ordenou despesas de contribuição no montante de R$ 6.432,00 para a entidade (ARVAU) que ele mesmo presidia, sem exigir a necessária prestação de contas, e utilizando os recursos de forma particular.

De 1997 a 2002, eles desviaram cerca de R$ 37 mil, os quais eram utilizados para pagamentos de contas particulares de Alderico e de uma de suas assessoras, como supermercado, cursinho pré-vestibular, aluguel de apartamento, entre outros, de acordo com os autos. A denúncia do MP foi recebida em 2004 e a sentença determinou a condenação dos réus pelo delito de peculato, por 64 vezes.

O julgamento

Na 4ª Câmara Criminal, o desembargador relator do processo, Marcel Esquivel Hoppe, manteve a condenação. A defesa questionou as provas decorrentes da investigação feita pelo Ministério Público. Pediu a  nulidade do processo por ilegitimidade da prova decorrente da atuação direta do Ministério Público na fase pré-processual. O desembargador explicou que a ordem jurídica confere, expressamente, ao MP, poderes de investigação, conforme prevê a Constituição Federal e o artigo 8º da Lei Complementar 75/1993.

A defesa alegou, ainda, que a prática de peculato não ficou caracterizada, pois a Associação Regional dos Vereadores do Alto Uruguai seria uma entidade privada, formada pelo conjunto de alguns legislativos municipais, tendo sua receita advinda dos vencimentos dos vereadores. Logo, o cargo de presidente da ARVAU não poderia ser considerado cargo público.

Porém, o desembargador relator afirmou que embora a ARVAU seja privada, é constituída pelos vereadores de alguns dos municípios da região do Alto Uruguai, possuindo receita de natureza pública, visto que repassada verba pelas Câmaras Municipais associadas. Para ele, a responsabilidade ficou plenamente estabelecida na sentença condenatória, na medida em que, para a movimentação da conta da Associação, era necessária a autorização conjunta dos acusados.

Alderico Albino Miola foi condenado a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época. O réu Silvério Fortunato foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, sendo substituída a pena carcerária por restritiva de direitos, e pagamento de 10 dias-multa, à razão de 2/30 do salário mínimo vigente à época.  Também participaram do julgamento os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que votaram com o relator.

Apelação Crime 70042383349

Ronaldinho paga R$ 3 mil por mulher em festas, diz jornal

O jogador promove festas, com bebida e mulheres para os convidados, na proporção de cinco cada homem. A informação foi divulgada neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo

Bruno Cantini

Desde que se transferiu para o Atlético-MG , Ronaldinho Gaúcho mora em uma mansão dentro de um condomínio de luxo em Lagoa Santa, localizada a 30 quilômetros do centro de Belo Horizonte. Lá, o meia-atacante promove festas, com muita comida, bebida e mulheres para os convidados, na proporção de cinco cada homem. A informação foi divulgada neste domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Não perca

As fontes ouvidas pela publicação revelaram que as mulheres são trazidas de Santa Catarina e que custam a Ronaldinho, em média, R$ 3 mil cada uma para participarem das baladas, que só não acontecem nas vésperas dos jogos do Atlético-MG.
Ainda de acordo com o jornal, uma destas festas fez Ronaldinho se apresentar com atraso à concentração do Atlético-MG para o jogo contra o Vasco, realizado no último dia 12. Antes deste jogo, o presidente do time mineiro, Alexandre Kalil, chegou a se reunir com o elenco .

Cogitava-se que o teor da conversa era justamente uma repreensão do mandatário com relação às baladas em excesso, especialmente com Ronaldinho. No entanto, a assessoria do clube negou o boato na época e declarou que era normal o presidente conversar com os jogadores antes de uma partida considerada importante.

Segundo a reportagem do jornal, Ronaldinho era, sim, um dos alvos da cobrança de Kalil e chegou a ser afastado daquela partida. Mas a comissão técnica optou por desistir da punição e escalou o camisa 49, que acabou sendo decisivo na vitória por 1 a 0.
A boa fase que atravessa no momento faz o jogador traçar metas para encerrar a carreira por cima. De acordo com depoimentos de amigos do jogador ao jornal, Ronaldinho quer voltar a ser convocado para a seleção brasileira ou aparecer novamente com destaque no mercado internacional.

Publicação do IG

Tudo sobre o tema Julgamento do Mensalão

Réplica promete novo embate entre ministros do STF

Até o momento, Barbosa e Lewandowski tiveram quatro momentos de divergência; em dois, o relator levou a melhor; em outros dois, o revisor venceu; na segunda, julgamento será retomado com a réplica de Barbosa ao voto de Lewandowski sobre a absolvição de quatro réus

Wilson Lima - iG Brasília | 26/08/2012 08:00:07

Durante as três primeiras semanas de julgamento do mensalão, os ministros relator e revisor, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente, protagonizaram vários momentos de embates diretos durante as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por enquanto, o placar está empatado. Foram quatro momentos de divergência até agora em questões instrumentais no Supremo: em duas, a corte acatou a tese de Barbosa; nas demais, as de Lewandowski. As outras divergências foram sobre a análise de mérito do julgamento.

 

A retomada do julgamento na segunda-feira será mais um capítulo na disputa entre os dois. Barbosa prometeu uma réplica ao voto de Lewandowski, que, diferentemente do revisor, pediu a absolvição do deputado João Paulo Cunha, do publicitário Marcos Valério e seus sócios na denúncia de irregularidades em contratos da Câmara dos Deputados.

 

Para o relator, Cunha deve ser condenado por todos os crimes de que é acusado: peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lewandowski entendeu o contrário: enxergou que o réu era inocente. Essa divergência suscitou a mais nova polêmica entre os ministros: a possibilidade de existência de tréplica para Lewandowski após a fala de Barbosa, que não concorda com a nova intervenção do colega.

Em conversas reservadas, o relator afirmou que “não está em uma guerra pessoal”. O revisor também tem sentimento semelhante, segundo interlocutores. A expectativa é que o início do julgamento de segunda-feira seja consumido justamente nesse novo embate.

Essa queda de braço dos dois ministros começou logo no primeiro dia de julgamento. Lewandowski acatou questão de ordem proposta pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, relacionado ao desmembramento do processo para réus com e sem foro privilegiado. Favorável ao julgamento em primeira instância para os chamados réus comuns, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi voto vencido nesse primeiro momento.

Na quarta-feira da semana passada, houve outros momentos de tensão entre os dois ministros. Um relacionado ao não acolhimento de uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra um dos advogados dos réus por supostas ofensas a Barbosa e outro sobre o desmembramento do processo quanto ao réu Carlos Alberto Quaglia, único assistido pela Defensoria Pública da União (DPU). Barbosa foi voto vencido nas duas oportunidades.
Um dia depois, ocorreu o maior e mais incisivo embate: a metodologia do julgamento. Lewandowski queria um voto só que já definisse a condenação ou absolvição para todos os 37 réus do processo e Barbosa queria discutir o caso de forma fatiada. Julgando cada núcleo já especificado na denúncia da Procuradoria Geral da República. Após conversas e a mediação do presidente do STF, Ayres Britto, venceu a tese de Barbosa.

Conforme fontes no STF, existe uma rusga entre os dois ministros quanto ao processo anterior ao julgamento. Barbosa reclama que nunca foi procurado por Lewandowski para acertar detalhes dessa ação. E Lewandowski até hoje não achou justa a pressão imposta por Barbosa, no início do ano, para que ele apressasse a elaboração do seu voto.

Os dois ministros são de correntes de pensamento diferentes. Barbosa é um ministro considerado mais “político”, de perfil menos transigente com questões relacionadas à corrupção. Já Lewandowski é considerado um ministro de centro. Com um perfil mais voltado para a garantia dos direitos constitucionais.
Barbosa é mais explosivo, tende a impor suas opiniões. Em episódios como a discussão história em 2009 com o ministro Gilmar Mendes, ele ficou isolado na corte, após afirmar que Mendes não estava falando “com seus capangas de Mato Grosso”; Lewandowski, ex-presidente do TSE, tende a ser mais “conciliador”. Em várias situações de crise no Supremo, coube a ele recuar pensando na estabilidade do Supremo.
Nos últimos três anos, Barbosa se indispôs com outros ministros. Além de Gilmar Mendes, travou discussões histórias em plenário com Marco Aurélio de Mello e nos bastidores com Cezar Peluso, a quem chamou de racista após ser classificado como “inseguro” em uma entrevista na revista Consultor Jurídico.

Deu na Folha de São Paulo

25/08/2012-07h00

Supremo discute medidas para encurtar julgamento do mensalão

DE BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam medidas para tentar acelerar o julgamento do mensalão diante do risco de mais um integrante da corte, o presidente do tribunal, Ayres Britto, não participar da fase final, quando se discutirá o tamanho da pena aplicada a cada réu condenado.

Britto terá que se aposentar obrigatoriamente no dia 18 de novembro, quando completa 70 anos.
As propostas para acelerar o julgamento são pelo menos três: 1) fixar o voto de cada ministro em 15 minutos, hipótese a princípio rejeitada por alguns; 2) a leitura parcial do voto, com distribuição da íntegra aos ministros; 3) o compromisso tácito de todos de, ao concordarem com algum voto já exposto, não repetirem a fundamentação.
A negociação em curso se dá porque o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski já gastaram quatro sessões para ler seus votos em relação ao primeiro dos sete tópicos.
O julgamento será retomado na segunda ainda com um debate entre relator e revisor. Só aí os outros ministros votam nesse primeiro tema.
O item aborda a suspeita de desvio de dinheiro público da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil para abastecer o esquema.
Os réus nesse episódio são o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e dois ex-sócios.
Caso seja mantido o ritmo de cinco sessões por tópico, o STF necessitará de 30 para analisar os seis restantes.
Até sua aposentadoria, Britto poderá participar de apenas 34 sessões.
Ou seja, restaria uma "janela" apertada de quatro sessões para o STF definir a pena de cada réu condenado.
O ritmo inicial já inviabilizou a participação até o fim de Cezar Peluso, que se aposenta no início de setembro.
Há grande expectativa na corte de que alguns dos seis tópicos restantes necessitem de muito mais tempo.
Principalmente o que trata da distribuição de verbas a cinco partidos governistas (PP, PL, PTB, PMDB e PT), além de um "núcleo" supostamente comandado pelo ex-ministro José Dirceu.

PREVISÃO

O andamento do processo até aqui já dá margem a cálculos ainda mais pessimistas. "Eu já receio que não termine até o fim do ano", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

"Pelo visto, as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Nós precisamos racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem."
Lewandowski reconheceu ontem que a corte deve buscar um método "mais célere".
"Tenho certeza de que nós podemos melhorar o nosso processo, nossa metodologia de julgamento, abreviando os votos e, de repente, até distribuindo os votos aos nossos colegas naqueles votos que são mais complexos".

FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA MÁRCIO FALCÃO e RUBENS VALENTE.

 

REVISTA VEJA PUBLICA

Venezuela

Pela 1ª vez, pesquisa indica derrota de Chávez

Capriles chegou a 47,7%, enquanto Chávez caiu para 45,9%, aponta o instituto Consultores 21

Henrique Capriles, candidato presidencial da oposição venezuelana (Jose MIguel Gomez/Reuters)

O candidato opositor Henrique Capriles superou pela primeira vez o ditador Hugo Chávez nas pesquisas de intenção de voto nas eleições presidenciais de outubro na Venezuela, apontou a mais recente enquete da Consultores 21, à qual a Reuters teve acesso. A instituição mostrou que, se o pleito ocorresse agora, Capriles ficaria com 47,7% dos votos, enquanto Chávez teria 45,9%.
Na pesquisa de junho, o presidente liderava com 3,4 pontos de vantagem. A diferença atual, de 1,8 ponto, está dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais.
A pesquisa, que ouviu 1.000 venezuelanos, foi feita na primeira quinzena de agosto e enviada a clientes na quinta-feira. O número de indecisos é de 6,4%. Os números não foram divulgados ao público.
Capriles diz que pode ganhar as eleições com uma vantagem de mais de dois milhões de votos. Sobre pesquisas que apontam Chávez na frente, ele afirmou: “Todos sabemos quais são os números reais. No pior cenário nosso, hoje há uma disputa apertada. Mas, no dia 7 de outubro, eu não creio que haverá um final por fotografia”, disse o líder opositor.
Chávez lidera a maioria das pesquisas feitas por empresas privadas, mas a margem entre ambos os candidatos difere substancialmente entre as enquetes.

HOTELARIA: UMA PAIXÃO

O que inspira a todas as pessoas que entram neste ramo de negócio? Paixão. Impossível conversar com profissionais do ramo hoteleiro e não ouvir dos mesmos o quanto trabalhar com hotelaria "vicia". Diante de tantos apaixonados e de milhares de hotéis que se multiplicam em todo o mundo, nos fizemos a pergunta: de onde vem a hotelaria e como ela começou?

O termo "hostellum" começou a ser utilizado para designar palacetes onde reis e nobres se hospedavam na época do Império Romano. No Brasil, a hotelaria nasceu da mesma forma que na Europa, por iniciativa dos portugueses. Ainda que em solo brasileiro, pessoas passaram a receber viajantes em suas próprias casas. Por sua vez, colégios e mosteiros como o Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, recebiam viajantes ilustres no período colonial. São Paulo é parte do marco histórico do desenvolvimento hoteleiro no Brasil, pois as primeiras hospedagens ocorreram na cidade por volta do século XVII. Detalhe interessante: hospedarias mais requintadas da capital paulista só recebiam pessoas importantes e com carta de apresentação.
No Rio, o primeiro hotel de classe internacional foi inaugurado em 1816 pelo francês Louis Pharoux  sob fortes influências europeias, é claro. E nem é preciso dizer que o grande marco da hotelaria carioca veio com a inauguração de dois hotéis famosos e com prestígio que perdura até hoje: Hotel Glória, em 1922, e, no ano seguinte, o Copacabana Palace, construído pela família Guinle e desenhado pelo arquiteto Joseph Gire. Falando em família, durante muitos anos as administrações hoteleiras eram majoritariamente familiares.

Em nossa cidade o mais antigo hotel continua sendo da família Parenti que teve em Alberto Parenti seu fundador em 1936. Mas, antes dele o hotel pertencia a seu sogro Agostinho Guerra (1926), sob a denominação de "Hotel Popular", e de lá para cá, o tradicional Hotel Parenti vem passando de pai para filho, já estando na teceira geração.

Conversando com o atual dirigente, Hely Luiz Parenti, para saber da sua história, contou-me que tudo começou com seu avô materno Agostinho Guerra. Ele adquiriu um casarão de madeira que servia de hospital e transformou-o em hotel. Seu pai Alberto, ex-sócio da firma Madalozzo, com o resultado da venda de suas cotas societárias comprou o estabelecimento, e com sua esposa Irene e os filhos passou a explorar o ramo da hotelaria. Este ano completa 76 anos.

Ele também recorda que houve época em que além de oferecer quartos de dormir e refeições aos seus hóspedes, proporcionava cocheiras para os cavalos e um galpão onde eram depositados a forragem para os animais e os arreios dos viajantes que ali pernoitavam. Hoje octogenário, Hely, lembra figuras notáveis da política estadual e federal, além de artistas famosos que se hospedaram no Hotel Parenti: Teixeirinha, Gregório Barrios, Roberto Carlos, Jerry Adriani, Roni Von, Martinho da Vila, João Dias; da política,, Alberto Pasqualini, Ernesto Dornelles, governador do R.G.do Sul, José Loureiro da Silva, prefeito de Porto Alegre, governador Ildo Meneghuetti, senador Pedro Simon, deputado Celso Testa, governador Sinval Guazzelli, Dante Dal Molin, e até o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, quando visitou Erechim como líder sindical e depois como candidato à presidência. A história da hotelaria erechinense também está ligada ás famílias de Bartolomeu Stumph (1º. hoteleiro, 1910), João Tozzo, Sgarabotto, De Marchi, Michelon, Saggin, Grazziotin, Sicoli, Assmann e Florêncio Antunes de Oliveira.

Outro tradicional estabelecimento hoteleiro da cidade é o Erechim Hotel fundado por Antoninho Zuchi em sociedade com Pedro Alexandre Záffari, hoje de propriedade de Valdir Cunha. Nele em 1970 se hospedou a delegação do Santos para a inauguração do Estádio do Ypiranga F.C.. Tive o privilégio de entrevistar Pelé na sala de recepção do hotel. Na ocasião testemunharam a entrevista o Dr. Danton Hartmann e Isaque Rosa Osório, ambos da Comissão de Construção do Estádio Colosso da Lagoa.

Lewandowski pede para condenar ex-diretor do BB e Valério por corrupção

Revisor seguiu o voto do relator no STF e pediu a condenação de Pizzolato por outros dois crimes - peculato e lavagem de dinheiro - e o publicitário por mais um - peculato

O ministro revisor do processo do mensalão no STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato duas vezes, seguindo o voto do ministro relator Joaquim Barbosa. Pizzolato é acusado de receber R$ 326 mil do publicitário Marcos Valério para, em troca, favorecer o grupo do publicitário. O revisor também pediu a condenação de Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato duas vezes pelas diversas irregularidades relatadas na denúncia em relação aos contratos da DNA Propaganda com o Banco do Brasil.

Assim como Barbosa, Lewandowski pediu a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken. O revisor fez questão de fazer um desagravo ao petista porque ele e seus familiares sofreram durante o processo penal e, uma vez que ele é inocente, seu sofrimento é indevido.

Suspeição: Advogados vão pedir impeachment de Toffoli no Senado

Voto de Barbosa: Pizzolato cometeu crime ao permitir desvio de R$ 2,9 mi do BB

Divulgação STF

Lewandowski lê seu voto no julgamento

Para Lewandowski, o ex-diretor cometeu o crime de pecultao ao autorizar o repasse de mais de R$ 73 milhões por meio de antecipações à agência DNA Propaganda, de Valério. O revisor afirmou que o fato de Pizzolato ser funcionário público torna "irrelevante", do ponto de vista penal, a discussão se os recursos do fundo Visanet eram públicos ou privados.

Sobre Valério, Lewandowski destacou que, segundo laudo já lido anteriormente, não eram apresentados documentos que comprovavam que a empresa do publicitário, a DNA Propaganda, realizara os serviços pelos quais havia sido contratada. "As irregularidades assumem contornos de crime", afirmou. O ministro-revisor voltou a dizer que a DNA Propaganda imprimiu notas fiscais falsas e entregou documentos com assinaturas falsas.

 

1ª condenação: Relator pede condenação do petista João Paulo Cunha por três crimes

Lewandowski disse que há provas de que Pizzolato recebeu o dinheiro para adiantar a liberação de R$ 73 milhões para a DNA Propaganda, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil. “Chama a atenção o valor fracionado do dinheiro recebido, o que sugere recebimento de uma comissão de atos praticados ou supostamente praticados em contrato entre DNA e Banco do Brasil”, afirmou o ministro revisor.

 

Veja o especial do iG sobre o julgamento do mensalão

A denúncia da Procuradoria Geral da República acusa Pizzolato de enviar um funcionário da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) para receber, em seu nome, os R$ 326 mil em uma agência do Banco Rural, no Rio de Janeiro. A defesa sustentou que Pizzolato estava apenas fazendo um favor a Marcos Valério e que encaminhou o envelope, sem abrir, a uma pessoa não identificada do PT.
Lewandowski entendeu que a defesa tinha “inconsistências” e não conseguiu derrubar as acusações de que Pizzolato sabia da existência do dinheiro no envelope e de que ele ficou com a quantia em benefício próprio. “A verdade é que sua versão não condiz com as provas dos autos”, afirmou Lewandowski.

Decisão: Ministros do STF anulam processo de um dos réus do mensalão

Balanço: Ao STF, 25% dos réus do mensalão já admitiram caixa 2

O ministro ainda acrescentou que a tese de corrupção foi reforçada após auditorias internas do Banco do Brasil e, posteriormente, após a conclusão da Polícia Federal de que o adiantamento liberado por Pizzolato ao grupo de Valério era ilegal.
Lewandowski ressaltou ainda que a agência fez contabilidades retificadoras nos anos de 2003 e 2004 para ampliar em até 200% seus rendimentos nesses anos. "Pizzolato aceitou documentos fiscais frios, além de atestar prestação de serviços inexistentes", sustentou o ministro ao votar pela condenação.
Agência Brasil e Agência Estado

Advogados pedem no Senado o
impeachment do ministro Toffoli

MIN. DIAS TOFFOLI

Um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será protocolado nesta quarta (22) pelos advogados Ricardo de Aquino Salles e Guilherme de Andrade Campos Abdalla no Senado. "Ele mesmo (Toffoli) deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento da ação penal 470. Como alguém que já foi advogado dos réus vai poder agora julgá-los?", questionou Salles. O documento aponta que Toffoli manteve ligação com réus envolvido no escândalo do mensalão como Delúbio Soares e o próprio José Dirceu, além da proximidade do ministro com o PT e do então presidente do partido, Arlindo Chinaglia. O requerimento ressalta ainda que entre 95 e 200, Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. De acordo com Salles, ao se manter no julgamento, o ministro está ferindo os artigos 254 do Código Penal e 135 do Código Civil. Com informações do Terra Notícias.








 

Curiosidades da história (II) 

Como prometi, cá estou novamente com alguns fragmentos da história da criação de Erechim. O município foi palco de movimentos revolucionários entre forças legais e os sediciosos, logo após sua emancipação em 1918 - segundo consta no Relatório apresentado ao Intendente Coronel Pedro Pinto de Souza, empossado em 7 de setembro de 1924, pelo Intendente provisório Renato Pereira Gomes.

Narra o relatório que em 24 de abril de 1923, na Fazenda dos Quatro Irmãos, a Brigada do Norte, sob o comando do general Firmino de Paula, bateu os revolucionários ao mando de Felippe Portinho que depois de completamente desbaratados fugiram em direção aos campos de Erechim.

A 23 de junho do mesmo ano, deu-se novo encontro das forças revolucionárias em "terrível emboscada, no lugar denominado "Desvio Giareta". Os revolucionários entrincheirados, dinamitaram a via férrea, oferecendo forte resistência que cedeu mais tarde ao peso impetuosos das forças legais que os desalojaram das suas posições, numa heroica investida, tomando de assalto todas as trincheiras inimigas". Houve de parte a parte muitos mortos e feridos. Sobre essa refrega o pesquisador e advogado Altair José Menegati e o jornalista Geder Carraro (falecido) resgatam toda a história do "Combate no Desvio Giareta", contribuição que se fazia necessária.

Entre todos os combates realizados neste município o que mais se salienta pela ação militar das forças legais, foi incontestavelmente, o combate dos Quatro Irmãos, travado a 13 de setembro de 1923. O 1º. Corpo da Brigada Militar do Norte comandando pelo Te.Cel. Victor Domoncel, foi forçado a oferecer combate aos revolucionários, numa apavorante inferioridade - segundo narra o relatório da Intendência.

Eram apenas 275 homens contra uma força inimiga de cerca de 1.000 homens. Entre os mortos foi vitima o capitão Aparicio M. de Souza, comandante do 3º. Esquadrão. Os revolucionário tiveram importantes perdas, entre elas a morte do Cel. Januário Corrêa, Júlio Müller e vários outros oficiais.

O mesmo relatório da Intendência afirma que no dia "15 os revolucionários tentaram cercar o 6º. Corpo que se achava nos campos de Erechim, havendo então forte tiroteio, tendo aquela corporação resistido heroicamente a despeito da grande inferioridade numérica, obrigando os sediciosos a fugirem debaixo de tenaz perseguição das forças do Cel. Firmino Paim Filho, que a 18 do mesmo mês tomou conta do município". Os rebeldes fugiram em direção a Lagoa Vermelha, varrendo desta sorte os sertões completamente dos revolucionários que mantinham o domínio do município há oito meses.

A pacificação do Rio Grande do Sul, foi firmada a 14 de dezembro de 1923 num acordo inspirado em sentimentos de humanidade, retornando o município a sua vida normal de trabalho e desenvolvimento.

Esta narrativa do relatório é formidável: "Iluminação Pública. Completamente danificada pelos revolucionários que subtraíram e depredaram os faróis a citilene, a Vila ressente-se dessa iluminação que, incontestavelmente, é indispensável". O Eng. Sylvio Barbosa chegou a sugerir que uma usina hidráulica com capacidade de 800 HP, dado o aproveitamento da cascata do Rio Erechim, distante 30 Km de da cidade,fosse construída.

Durante e ano e 1924 o Cartório de Registro Civil no primeiro semestre realizou 134 casamentos; 754 nascimentos e 155 óbitos. O relatório traz a assinatura do secretário Oscar Cesar.

 

Veja as frases de destaque do 12 º dia de julgamento do Mensalão

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo
No 12º dia de julgamento do mensalão, o relator do processo Joaquim Barbosa pediu a condenação de Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Barbosa também votou pela absolvição de Luiz Gushiken por falta de provas. No fim da sessão, os ministros analisaram uma petição pedida pelos advogados contra o fatiamento do julgamento. Veja abaixo as frases de destaque do dia.

“A meu ver se eu tivesse que ler 1,2 mil páginas ao final ninguémn se lembraria de absolutamente nada” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Esta polêmica é inexistente a meu ver e não tem nenhuma razão de ser. Me parece falta de assunto” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Voto do relator não é uma decisão, é uma proposta. A decisão é colegiada” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Essa matéria eu tenho como vencida” - presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
“O tema central é a continuidade de uma resignação quanto ao modo segmentado como estamos fazendo o julgamento na fase de coleta de votos” - presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
“Eu tinha certeza que ouviria o voto do revisor hoje” – ministro Marco Aurélio de Mello.
“Os valores giraram em torno de R$ 10 milhões em benefício pessoal dos sócios de Marcos Valério” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Marcos Valério e seus sócios foram diretamente beneficiados por Henrique Pizzolato” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“O dinheiro proveniente do PT é mero exaurimento do crime de corrupção passiva, que se consuma com o simples oferecimento da vantagem indevida” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Enquanto Pizzolato alega que fez um favor a Valério encaminhando uma encomenda em nome do PT, Valério afirma ter enviado dinheiro a Pizzolato a pedido de Delúbio. Somado ao fato de que Pizzolato usou de intermediário de sua confiança para receber o dinheiro tira qualquer verossimilhança a qualquer argumento da defesa” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“O conluio entre os sócios também se comprova com a contabilidade das empresas” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Além de a DNA ter destinado os recursos para um CDB, a empresa realizou outras aplicações financeiras com o dinheiro do Banco do Brasil” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Exames comprovam que a DNA falsificou documentos para receber o dinheiro enviado do fundo Visanet” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“A sistemática era conhecida e praticada por outros escalões”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“A atuação de Henrique Pizzolato era necessária para que a DNA recebesse o valor. As transferência realizadas pelo réu não tinha exercício de controle”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“A omissão de Henrique Pizzolato fez com que a agência usasse os recursos da Visanet. Os depósitos eram realizados diretamente para a conta da agência sem a necessidade de decisões colegiadas do BB”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“A DNA nem mesmo registrou em sua contabilidade essas notas frias”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Até mesmo na contratação dos serviços de mídia, o Banco Brasil era o titular dos créditos. O contrato assim estabelecia porque não era a agência que negociava com os veículos de comunicação, e sim o banco diretamente” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Toda a verba deveria ser restituída ao Banco co Brasil. A apropriação dos valores por parte da DNA Propaganda, portanto, constitui crime de peculato” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Os sócios da DNA sabiam que os recursos precisavam ser devolvidos ao contratante” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“No Brasil, o que é público não se transforma em privado por transição do particular. Se a verba é pública e se destina a determinado serviço, e se o contratante cobre menos do que havia prevista, deveria ser restituída aos cofres públicos, e não apropriada pelo intermediário particular” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Como se vê, está devidamente comprovado que a DNA Propaganda se apropriou de bônus que deveriam ter sido devolvidos de acordo com o contrato devido à natureza pública do processo” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“A omissão caracteriza crime. Pizzolato não exerceu sua função de garantir o cumprimento das normas. Ao contrário: por dois anos, permitiu o desvio de valores” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“A apropriação de recursos da DNA foi perpetrada por omissão de Pizzolato, cuja ação foi comprovadamente dolosa” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Se o agente público desviou dinheiro, está configurado o peculato, independentemente da natureza pública ou particular do dinheiro” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“O Banco do Brasil, como acionista do Visanet, era proprietário de 32,3% do fundo. A própria Visanet só repassou recursos à DNA Propaganda porque assim determinou o banco” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Portanto, quem pagou a DNA foi o Banco do Brasil. A Visanet foi mera passadora dos recursos, que pertenciam ao Banco do Brasil” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Pizzolato foi quem escolheu repassar os recursos milionários à DNA, que estava sob sua supervisão direta, e com cujo principal representante, Marcos Valério, mantinha reuniões. Com isso, o réu era a autoridade máxima a comandar as transferências à DNA Propaganda” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.
“Vários são os motivos pelos quais não poderia haver o repasse do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. O contrato entre banco e agência não previam o repasse dos recursos. As transferências feitas antecipadamente (quase R$ 74 milhões) sem que a agência tivesse prestado serviços. As notas emitidas também não detalhavam os serviços prestados” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

CURIOSIDADES DA HISTÓRIA (I)

A história de Erechim é entremeada de curiosidades que na época em que tudo aconteceu valia apenas como registro. Mas, hoje, passados 94 anos de sua emancipação, recordar os fatos que mais destaques ganharam é como se vivêssemos naquele tempo.

Por exemplo, a vila e sede do município, conhecida ao tempo da sua criação, pelo nome de "Paiol Grande" originou-se da existência de um paiol de grandes dimensões que existiu nas proximidades do Desvio Giaretta, a poucos quilômetros de distância da cidade.

Encontrei em um pequeno livreto sobre dados históricos e geográficos de Erechim, já sem capa e sem data de publicação, com suas páginas amareladas e em fase de decomposição, uma previsão interessante, referindo-se a organização urbana. Está escrito: "É o primeiro exemplo no Estado de organização urbana projetada sobre o estudo prévio do relevo de terreno. O local dificilmente se adaptará ao estabelecimento de uma grande cidade, em virtude da deficiência de água corrente". A vila contava em 1918 com 110 prédios e 1.700 habitantes. Os prédios eram todos de madeira, sendo que o primeiro prédio de alvenaria foi construído em 1921 por Guilherme Seger.

Os principais "edifícios" (assim denominados) eram o Escritório da Comissão de Terras, Intendência Municipal, Estação da Viação Férrea, Igreja Matriz, Igreja Episcopal Brasileira, Bando Pelotense, banco Nacional do Comércio, Bando da Província do Rio Grande do Sul, Colégio São José e Cinema Gaúcho, inaugurado em 11 de dezembro de 1916.

A primeira Bandeira Nacional em Paiol Grande, foi confeccionada e hasteada por Albano Albino Stumpf, em cuja residência foi celebrada a primeira missa.

O livro que possui apenas 80 páginas insere a nomeação do Delegado de Polícia do Município Dr. Moreno Loureiro Lima, em 1923 assim redigido: "Compromisso. Aos vinte e cinco dias do mês de julho de mil novecentos e vinte e três, na sede da Administração provisória deste Município de Boa Vista de Erechim, compareceu o Dr. Moreno Loureiro Lima e disse que tendo sido nomeado pelo General Felippe Nery Portinho, Chefe das Forças Revolucionárias e Libertadoras que operam nesta Região, vinha prestar o compromisso de deempenhar o cargo de acordo com os princípios so Exército Libertador, de sã consciência e sob as penas legais. Presente o capitão Dr. Themistocles Ochoa, Administrador Provisório, foi dito que em nome do General Felippe Nery Portinho, comandante das forças, deferia o compromisso acima e para constar mandou lavrar o presente termo que vai assinado. Eu, Walter Gastão Buttel, secretário o escrevi.

(aa) Temistocles Ochoa

Moreno Loureiro Lima."

E assim eram lavradas todas as nomeações naquela época.

Figuram no livro como destaque as seguintes casas comerciais de: Abraham Litwin, Achylles Caleffi & Cia., Achylles Grando; Caleffi, Grando & Cia., Luis Fossati &Filhos, Otto Eduardo Müller, Saulle Pagnoincelli & Filhos; as refinarias de banha de Dall'Molin, Sciulo & Cia., Saulle Pagnoncell & Filhos; oficinas mecânicas de Thulke & Cia., Cesar Galli, José Bernardi e Fernando Ketner; as oficinas de móveis de Carlos Miorando & Cia., Francisco Pagliosa, Reichmann & Irmãos.; fábrica de produtos suínos de A. Emilio Grando & Cia., fábrica de café de Querino Consonatti; fábrica de chapéus de palha de J.A. Molin & Cia., casas exportadoras e importadoras Baptista Grando, Maciel, Seger & Cia. e Albino Cunha & Cia.

Entre os maiores proprietários de terras figuram: Saulle Pagnoncelli 2.397 hectares; Francisco Menegatti, 1254 hectares e Domingos Donida, 1053 hectares. A Jewisch Colonisation Association era dona de 92.597 hectares, portanto a maior proprietária de terras em nosso município. No próximo artigo pretendo voltar com novas curiosidades sobre a nossa história.