O QUE VAI ACONTEC ER

Uma boa notícia para o setor da segurança pública em Erechim e região do Alto Uruguai. Será recriado ainda este ano o Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO), atualmente sediado em Passo Fundo. Conforme o secretário do Estado de Segurança Pública, Airton Michels o retorno do comando faz parte do programa de expansão do Governo do Estado. Entre outras ações, o CRPO tem como meta executar as diretrizes operacionais do comando da Brigada Militar, além de planejar, editar, coordenar e estabelecer a política de comando de polícia ostensiva.

As atividades nas comissões e no plenário da Assembleia do Rio Grande do Sul, foram retomadas nesta quarta-feira, (1º) após o fim do recesso parlamentar que ocorreu de 17 a 31 de julho. Reuniões, audiências públicas e sessões plenárias voltam a ser realizadas até o dia 22 de dezembro, conforme estabelece o Regimento Interno da AL.

 

Apontado como contador do esquema criminoso de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Rubmaier Ferreira de Carvalho poderá usar o direito de ficar calado no próximo dia 8, quando for prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, que investiga as relações criminosas do contraventor goiano com agentes públicos e privados.

A defesa de Rubmaier impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para exercer, sem qualquer restrição, seu direito constitucional de permanecer em silêncio ou de manifestar livremente sua versão dos fatos sem compromisso de responder por perjúrio. O contador é suspeito de ser o responsável pela abertura de empresas que seriam usadas como fachada por Cachoeira para lavar dinheiro. Rubmaier Ferreira de Carvalho não será o único a depor na CPI mista na próxima semana. No dia 7, a partir das 10h15, está marcado o depoimento da atual mulher do bicheiro, Andressa Mendonça, que deve ser questionada sobre a acusação de tentativa de chantagem ao juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia. Segundo o magistrado, ela teria tentado chantageá-lo com ameaça de divulgar um dossiê com informações e fotos dele com políticos e empresários. Para o mesmo dia, foi reconvocado o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, considerado um dos arapongas do grupo. Joaquim Gomes já havia sido convocado no início de julho, mas apresentou atestado médico alegando ter sido submetido a um cateterismo. Já no dia 8, será a vez da ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio, e do irmão dela, Adriano Aprígio de Souza, preso no dia 6 de julho, suspeito de ameaçar por e-mail a procuradora Léa Batista de Oliveira, uma das responsáveis por denunciar o bicheiro e outros envolvidos na Operação Monte Carlo. Adriano foi solto na segunda-feira passada (23), após pagamento de fiança.

Dirigentes de duas confederações nacionais de trabalhadores da área de transporte afirmam que as manifestações de caminhoneiros em rodovias brasileiras, iniciadas na última quarta-feira (25), têm a participação direta de empresários, o que indicaria a ocorrência de locaute (greve patronal). Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes, filiada a CUT, essa greve não é dos trabalhadores. É dos empresários, portanto, locaute”. “Donos de empresas e sindicatos patronais de todo o país estão mobilizados apoiando esta paralisação.” afirmou. O Artigo 17 da Lei Federal 7.783, em vigor desde 1989, proíbe a paralisação de atividades por iniciativa do empregador. De acordo com o presidente da CNTT, os empresários do setor estão usando os trabalhadores para manter seus custos reduzidos e não abrir novos postos de trabalho. “As empresas estão impondo essa paralisação, dizendo que os funcionários estão descontentes, o que é mentira. Elas [as empresas] é que não querem contratar mais motoristas para trabalhar em dupla, não querem cumprir a lei”, disse o líder sindical. “A falta de estrutura nas rodovias não é razão para os trabalhadores atacarem uma lei que trouxe benefícios históricos à categoria.”, concluiu.

TENTATIVA DE SUBORNO

As pessoas quando se envolvem com a Justiça, para se livrar dela fazem qualquer negócio. Arriscam até o suborno não se importando com as consequências. Foi o que aconteceu com a mulher do bicheiro goiano, Carlinhos Cachoeira, Andressa Alves Mendonça.

Ela é suspeita de ter tentado comprar o juiz federal Alderico Rocha, responsável pelas investigações sobre a organização criminosa supostamente liderada pelo seu marido, oferecendo a ele algumas vantagens em troca da redução da pena do marido.

Ela foi levada de viatura até a sede da Polícia Federal por volta das 7h desta segunda-feira onde prestou depoimento por quase três horas e foi liberada.

Andressa teria citado o nome de três pessoas que escreveram um dossiê contra o juiz, e ameaçado divulgar estas informações a uma revista de circulação nacional. De acordo com a PF, Alderico recusou a oferta e denunciou Andressa por corrupção ativa ao Ministério Público Federal.

Em sua residência, a polícia apreendeu computadores, tablets e documentos para averiguação. Andressa tem três dias para pagar fiança de R$ 100 mil, determinada pela PF, para evitar uma um possível mandato de prisão preventiva. Além disso, ela não pode mais ter contato com nenhum investigado na Operação Monte Carlo, inclusive o marido.

Por outro lado, já estamos na contagem regressiva para a realização do mensalão, previsto para iniciar na próxima quinta-feira, 2, no STF – Supremo Tribunal Federal. Todos os detalhes estão sendo adotados para o mais julgamento da história do STF. Serão cerca de 30 dias com três sessões semanais do Supremo até o voto final do desembargador presidente da Corte, ministro Ayres Brito.

O primeiro a ser julgado da lista de 38 acusados será José Dirceu, ex- chefe da Casa Civil no governo Lula.

A apenas três dias do início do julgamento do mensalão, o criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, mira o ex-deputado do PTB, Roberto Jefferson, autor da denúncia que levou à cassação do ex-ministro. A defesa vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que "a história foi montada por Jefferson" e que o esquema de compra de apoio parlamentar "não existiu". As informações foram publicadas no jornal Estado de S. Paulo.

Zé Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como principal articulador da "sofisticada organização criminosa". Segundo o criminalista, em mais de 500 depoimentos, nenhuma testemunha confirma as acusações levantadas pelo ex-deputado. Conforme ele, a prova judicial assegurou que o seu cliente se dedicava exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério.

COMO TUDO COMEÇOU

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

A defesa do ex-deputado federal José Genoino, também se concentrará em descolar as atividades do então presidente do PT - descritas por seus advogados como meramente políticas e institucionais - das decisões financeiras, função do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Também tentará provar que Genoino mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum.

As alegações finais, entregues em setembro do ano passado, ressaltam o estilo de vida modesto do ex-parlamentar. À reportagem, o próprio Genoino transmitiu esse recado. “Não tenho bens”, disse o ex-deputado.

“Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta.”

Querem saber de uma coisa? No andar dessa carroça cheia de melancias podres ainda poderá acontecer um milagre: as melancias voltarão ser verdes por fora e vermelhas por dentro, como se nada tivesse acontecido. Nada me surpreende se Zé Dirceu for considerado inocente. Tomara que me engane. Vamos esperar.

TUDO SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO

Se nada acontecer até quinta-feira, 2, será iniciado no STF - Supremo Tribunal Federal o Julgamento  dos mensaleiros com leitura do relatório e acusação do procurador. Os Ministros do Supremo começam a proferir os votos a partir do dia 15. A partir do dia 2, portanto,  a Corte fará sessões diárias para análise do tema até o fim da primeira quinzena do mês de agosto. Depois, devem ser realizadas três sessões semanais para discutir a ação. Cada sessão deve começar às 14h e ter duração de cinco horas, em média. O processo tem 38 réus, acusados da participação em um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O calendário prevê que a primeira sessão seja destinada à leitura resumida do relatório do ministro Joaquim Barbosa e à acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para falar. O relatório de Barbosa tem 122 páginas, mas deve ser resumido em três folhas e ocupará pouco tempo na sessão. Há previsão da apresentação de questões de ordem por parte da defesa dos réus – são pedidos para análise de assuntos técnicos referentes ao processo, como desmembramento da ação para acusados sem foro privilegiado, por exemplo. Isso deve ser feito antes da leitura do relatório. Se o tema consumir muito tempo do julgamento, pode levar à mudança no calendário previsto e adiar a argumentação do procurador-geral para o segundo dia. Em seguida serão feitas as sustentações orais por parte dos advogados de defesa. Como cada um dos 38 réus têm uma hora cada um, há previsão de oito sessões somente para as argumentações dos defensores. Os réus não são obrigados a participar das sessões. A partir daí, começa uma segunda fase no julgamento, que são os votos dos ministros. Não há limite de tempo para cada voto, sendo possível que a manifestação de cada magistrado se estenda por dias. Somente o voto do relator Joaquim Barbosa, que tem mais de mil páginas, deve durar três sessões, ou seja, 15 horas aproximadamente. A ordem de votação obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto. Há uma expectativa de que Cezar Peluso peça para alterar a ordem de votação e apresente seu voto depois do revisor. Isso porque ele completa 70 anos em 3 de setembro. É a idade-limite para que os ministros da Corte se aposentem. A depender do tempo que cada ministro utilizar para o voto, ele pode ter de apresentar sua posição muito perto do dia de se aposentar. Outra questão incerta é o voto do ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT e advogado-geral da União durante o governo Lula. Pelos laços com réus do processo, há possibilidade de ele se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. A decisão cabe a ele e deve ser divulgada no primeiro dia do julgamento. O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas – foi pensado para evitar que Barbosa, relator do caso, se desgaste demasiadamente com as sessões. Ele sofre de um problema crônico no quadril.

CALENDÁRIO PREVISTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Dia 2 (quinta) Abertura do julgamento, questões de ordem, leitura do relatório do relator, ministro Joaquim Barbosa, e acusação do procurador-geral da República.

Dia 3 (sexta) Sustentações orais dos advogados dos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

Dia 6 (segunda) Sustentações orais dos advogados dos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello.

Dia 7 (terça) Sustentações orais dos advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken.

Dia 8 (quarta) Sustentações orais dos advogados dos réus Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú e Enivaldo Quadrado.

Dia 9 (quinta) Sustentações orais dos advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.

Dia 10 (sexta) Sustentações orais dos advogados dos réus Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba.

Dia 13 (segunda) Sustentações orais dos advogados dos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia, Professor Luizinho, João Magno e Anderson Adauto.

Dia 14 (terça) sustentações orais dos advogados dos réus José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.

Dias 15, 16, 20, 22, 23, 27, 29 e dia 30 votos dos ministros.

Os ministros votarão na seguinte ordem: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Os ministros não têm limite de tempo para proferir o voto. Portanto, não é possível determinar com exatidão a data em que cada um votará.

(Fonte: Supremo Tribunal Federal)

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Os caminhoneiros autônomos de todo o país, iniciaram na quarta-feira, 25, Dia do Motorista, uma paralisação contra deliberações da ANTT - Associação Nacional dos Transportes Terrestres - órgão do Governo Federal que, segundo a categoria, consideradas prejudiciais à categoria. Eles reivindicam reajuste no frete, são contrários ao aumento das tarifas de pedágio; do aumento do preço do óleo diesel; querem o retorno da carta-frete; não aplaudem a lei que regulamentou a profissão de motorista e uma série de outros benefícios, conquistados ao longo dos últimos 10 anos. O desassossego é organizado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro, entidade que tem sua sede no Rio de Janeiro e é dirigida pelo empresário de uma cooperativa de transportes, Nélio Botelho. O estranho de tudo isso é que a Confederação dos Transportadores Autônomos, Federações estaduais e Sindicatos não apoiam a greve, por considerá-la intempestiva e por ter sido incitada por uma entidade, que segundo ás lideranças da classe, não tem legitimidade para tal. Pois ela não é associação e muito menos Sindicato, é um Movimento. Alegam as representações sindicais que os assuntos pautados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro estão sendo discutidos com a ANTT - Associação Nacional dos Transportadores Terrestres, órgão do governo, no sentido de aprimorar a recente lei que regulamentou a profissão e subsequentes resoluções, não existindo, portanto, razão para a deflagração de uma greve.

É verdade que as condições de trabalho do caminhoneiro e do transportador de cargas no Brasil têm se deteriorado ao longo dos anos. Mais horas de trabalho, mais riscos no trânsito, menos segurança contra roubos e furtos, fretes cada vez mais achatados, tudo isto, por si só, é suficiente para justificar uma greve geral dos caminhoneiros. No entanto, a pauta de reivindicações dos que estão sendo convocados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro, não trata de melhorias para essa situação.

A volta da carta-frete, instrumento ultrapassado fonte de exploração do trabalho do motorista, como querem alguns,

não vai melhorar a vida do caminhoneiro. O adiamento do controle da jornada vai trazer benefícios para quem?

Se o próprio caminhoneiro passasse a exigir respeito à lei da balança e à lei do descanso, obrigaria os outros envolvidos na operação de transporte (embarcadores, principalmente) a respeitá-lo como profissional e ser humano. E obterá um ganho mais justo.

As novas leis, embora já em vigor, devem ser discutidas, sim – mas não revogadas. O caminhoneiro precisa de lugares seguros, nas estradas, para parar e descansar? Precisa. Isso não está resolvido, é um problema que exige solução urgente. Os embarcadores também devem ser chamados à responsabilidade. O transportador, seja empresa ou autônomo, não pode arcar sozinho com o custo dos avanços que trarão benefícios à sociedade como um todo.

Catgegorias profissionais sofridas como a dos caminhoneiros sempre terão bons motivos para protestar contra a situação em que vivem e para reivindicar melhorias. Mas é preciso andar para a frente e não pedir “liberdade” para a manutenção de práticas comerciais do tempo do desbravamento rodoviário do interior do Brasil.

De nossa parte, como observador, cabe-nos apresentar todas as visões dos problemas que chegam ao nosso conhecimento. Mas não podemos deixar de assumir uma posição clara em favor dos avanços necessários, e que já chegam tarde.

Recebi a seguinte comunicação:

ESCLARECIMENTO AOS CAMINHONEIROS

Diante dos acontecimentos desta semana, que levou uma parcela dos transportadores de carga autônomos a efetivarem um movimento comandado por uma Entidade que está a serviço de empresas e cooperativas, a Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina vem esclarecer:

a) - A resolução da ANTT que regula o Transporte rodoviário como determina a Lei 11.442, aprovada pelo setor de transporte ainda em 2007, recebeu a concordância de Empresários, Autônomos, Empregados, Embarcadores e o próprio Movimento União Brasil Caminhoneiro.

b) - O Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga é necessário conforme determina a mesma lei, e tem como objetivo proteger o setor para evitar que o transporte sirva como opção de especuladores do mercado financeiro, e, principalmente, para a regulação do frete.

c) - A recente Lei 12.619/2012, igualmente, foi apoiada por Empresários, Autônomos, Empregados, Embarcadores e o Movimento União Brasil Caminhoneiro (promotor da paralisação), incluindo-se ainda as Centrais Sindicais, para a regulação do tempo de trabalho e descanso do caminhoneiro;

d) - As Entidades legalmente constituídas representantes do Setor de Transportes, Confederação, Federações e Sindicatos de Empresas, Autônomos e Empregados, bem como, os Embarcadores mantém um Fórum permanente de discussões técnicas e ou executivas, buscando sempre aprimorar a legislação e regular o mercado de forma igualitária a todo o setor;

e) - Outrossim, o caminhoneiro Autônomo está tendo assegurado o direito ao trabalho com dignidade, e tem em suas Entidades representativas todo o empenho para os ajustes necessários na legislação junto aos órgão competentes;

f) - A FECAM também esclarece que essa manifestação, não é legítima. Os oportunistas estão usando de falsas promessas feitas por empresários e cooperativas do setor) como preço do frete que é regulado pelo próprio mercado; a revogação da legislação que acabou com a carta-frete, para que as empresas não declarem o volume transportado e não recolham o INSS sob a contratação do Caminhoneiro Autônomo, é uma visão retrógrada, assim como, a prorrogação da vigência da Lei 12.619/2012 por mais um ano, sendo que os que reivindicam foram os que elaboraram o seu texto.

Finalmente alerta os caminhoneiros autônomos que não serão os oportunistas de plantão que quitarão seus custos no final desse movimento. Eles não arcarão com o prejuízo. São agenciadores de carga, Empresários, Transportadoras, Cooperativas, aproveitadores do momento delicado do País, para usar você Caminhoneiro, como escudo às suas pretensões.

Volte a estrada, diga não a paralisação e as falsas promessas; não a baderna irresponsável. Apoie suas Entidades representativas à manter um bom relacionamento com os órgãos reguladores buscando a solução pacífica de todos os problemas do setor.

Esses que aí estão, passarão....e o caminhoneiro autônomo ?.....

Este o esclarecimento da FECAM, com relação a paralisação dos caminhoneiros.

A PRIVACIDADE DOS MERITÍSSIMOS

Se o teto de vencimentos  estabelecido em lei não podem passar dos R$ 26,7 mil, por que os ministros do STF - Superior Tribunal Federal podem ganhar acima disto? É a pergunta que todos fazem, depois que saiu a lista salarial divulgada pela corte no seu site na sexta-feira,20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Isto tudo é revoltante e a sociedade fica pasma, aceita, não protesta e fica por isso mesmo. A situação é tão vergonhosa que mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, e outros pinduricalhos também ganharam acima do limite constitucional. E não acontece nada?

No Superior Tribunal de Justiça, em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que recebeu R$ 62 mil brutos. O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, com R$ 64,5 mil. Em todos os casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal. Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (R$ 58 mil), Teori Zavascki (R$ 58 mil), Antônio Ferreira (R$ 56 mil) e Ricardo Cueva (R$ 56 mil). O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. O prazo do CNJ para a Justiça se adequar à lei já terminou. Mais de 80% dos tribunais não o cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à lei para não divulgar nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma. No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer – R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos – e ao presidente da corte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos. Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem dar os nomes (portanto não era possível saber o salário dos ministros). A alteração foi feita por causa da Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do CNJ, que deu prazo até 20 de julho para o Judiciário disponibilizar dados completos na internet.

Aqui no Rio Grande do Sul está havendo uma manha por parte do Poder Judiciário que tenta se fazer de desentendido para não divulgar os salários dos juízes, procuradores e demais componentes do poder, considerando que a divulgação nominal dos salários viola a privacidade dos servidores do Judiciário. Que os Tribunais de Justiça não queiram divulgar os vencimentos de juízes e funcionários se compreende, embora não se aceite. É o velho jus esperniandi, o direito de chiar. Trata-se, como em tantos outros casos, de um retrato da identidade brasileira, ou, melhor dito, da elite brasileira.

Ora, se a Câmara, Senado, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Presidência da República, Governadores, Prefeitos etc., divulgam seus salários, que história é essa dos meritíssimos ocultarem quanto ganham? Ou a Lei é para todos, ou para ninguém.

Para encerrar a semana: Estimulado por integrantes da cúpula do PT, três coordenadores do setor jurídico do partido de São Paulo entraram nesta quarta-feira com representação na Justiça Eleitoral para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal da "inconveniência" de julgar o mensalão agora. No ofício, encaminhado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que também é ministra do STF, os petistas dizem ser "inoportuno" a ocorrência do julgamento em período eleitoral. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. "Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento", diz o texto, que acrescenta: "É duplamente inoportuno marcar um julgamento na véspera da eleição, em pleno curso da campanha. Sacrificam-se os direitos individuais e desequilibra-se o pleito, do qual o Supremo Tribunal Federal se transformará no principal protagonista." O julgamento está marcado para começar no dia 2 de agosto e decidirá o futuro de 38 réus, incluindo toda a ex-cúpula nacional do PT e o ex-ministro José Dirceu.

MORREU NOSSO MAIOR ARTISTA PLÁSTICO

Todo artista tem lá suas manias. Frederico Guilherme Stein (Vili), como era mais conhecido, também tinhas as suas. Além de ser apaixonado por fotografia, colecionava câmeras fotográficas, muitas delas testemunhas de fatos históricos da cidade de Erechim, terra que adotou quando aqui chegou aos 14 anos, procedente de Maximiliano de Almeida, depois de trer residido com seus pais em Rio Ligeiro e Viadutos, ainda distrito do nosso município. Era filho de imigrante alemão casado com uma brasileira de origem alemã. Vili, além de tudo, era um artista como poucos, quase completo e o que é importante autodidata. Tudo o que fez e deixou para a posteridade aprendeu sozinho, não teve professor. Ele mesmo era professor de si. Com a madeira realizava obras fantásticas: Santa Ceia, Jesus morto na cruz que está localizado ao lado da mesa onde é rezada a missa da Catedral São José, móveis e tantas outras peças de valor artístico inestimáveis. Trabalhos seus foram levados até para o exterior. Outro hobby de Vili era a música. Desde a fundação da Orquestra de Concertos de Erechim era um de seus integrantes. Tocava violoncelo, instrumento que ele mesmo fabricou.

Como da vida nada se leva, apenas se deixa saudades e a lembrança de obras por ventura realizadas,  Frederico Guilherme Stein ao falecer aos 82 anos de idade, nos lega um acervo espectável de obras e objetos que qualquer museu gostaria de possuir. Menos o de Erechim.

De acordo uma das últimas entrevistas de Vili ao jornal Bom Dia em 2001, sua maior frustração, foi não ter podido fazer com que alguém aceitasse sua coleção de objetos (cerca de 100 câmeras fotográficas das mais antigas e raras, centenárias, projetores e obras) para ser transformado em um museu. “Passei um longo tempo disposto a doar este acervo que, com muito esforço conquistei, para fazer parte do arquivo histórico de Erechim, mas infelizmente ninguém se interessou”, lamentava Vili Stein.

Não se sabe quem herdará esse patrimônio histórico riquíssimo que Vili deixou, pois ele não possuía filhos e sua esposa Luiza também é falecida. Algumas obras de escultura ficaram inacabadas.

A morte de nosso artista plástico deu-se no sábado motivada por infarto do miocárdio, após quase duas semanas de internação no Hospital Santa Terezinha local. Ele tinha 82 anos de idade. Seu sepultamento ocorreu ainda no sábado no Cemitério Municipal Pio XII de Erechim.

É uma lástima que não se tenha dada a importância merecida ao nosso artista plástico Frederico Guilherme Stein! Aliás, Erechim que se importa com tantas outras coisas não sabe dar valor a preservação dos valores daqueles que promovem a arte e a cultura de nossa terra. E Vili não é o primeiro e não será o último a ser postergado a qualidade ou estado de cidadão comum.

 Acorda Erechim!

 Está na hora!

TUMOR E PUNIÇÃO AS OPERADORAS DE TELEFONES

Dois assuntos importantes e de repercussão. O primeiro a notícia de que um dos réus do mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) está com um câncer no pâncreas. Os exames laboratoriais confirmaram no final de semana a presença de um tumor maligno num dos órgãos mais delicados e importantes do corpo humano. É um órgão que produz enzimas digestivas e, inclusive, hormônios. Ele secreta enzimas digestivas ao duodeno e hormônios na corrente sanguínea. Isso me disse um médico, meu amigo. Falando um português para que todos entendam, a enzima produzida pelo pâncreas é tão corrosivo como ácido de bateria. É por isso que ela desmancha as proteínas, carboidratos e gorduras. É ainda o pâncreas que secreta grandes quantidades de bicarbonato de sódio, que protege o duodeno neutralizando o ácido oriundo do estômago. Mas, tem mais,  o pâncreas  produz a insulina que faz com que as células absorvam glicose, estimula o seu armazenamento, e inibe a sua produção demasiada.  As anormalidades na secreção ou na resposta das células à insulina provocam o distúrbio denominado diabetes mellitus. Deu para entender? Pois, tudo isto, volto a dizer, foi um médico amigo meu que me instruiu.

O ex-deputado Roberto Jefferson terá que retirar o pâncreas. Segundo os médicos ficará cinco dias em UTI e mais outros tantos dias em quimioterapia.

De acordo com os médicos, esse tipo de câncer tem 60% de chances de cura.

O outro assunto é a qualidade dos serviços telefônicos oferecidos pelas operadoras no Brasil. Finalmente a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações resolveu colocar um basta nesta questão. A Anatel que regula as telecomunicações no país quer que a Telefônica Vivo reduza em 40% o número de interrupções no serviço de telefonia fixa no Estado de São Paulo. De acordo com despacho publicado na tarde desta sexta-feira, a empresa terá cinco meses para "ressarcir os créditos dos usuários afetados pelas interrupções, independentemente de solicitação e da quantidade de assinantes atingidos".

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 milhões.

Na quarta-feira (18), a Anatel puniu também, de uma só vez, três maiores operadoras de telefonia móvel no país - TIM, Oi e Claro.

A medida, que passa a valer a partir de segunda-feira (23), foi uma resposta da Anatel ao aumento das reclamações dos consumidores quanto ao serviço junto ao órgão oficial. As operadoras ficam obrigadas a apresentar um novo plano de investimentos, em até 30 dias, para melhoria da rede, da infraestrutura e do teleatendimento.

Caso descumpram a decisão, o valor da multa diária é de R$ 200 mil. Finalmente o consumidor deixa de ser achacado pelas operadoras de telefonia neste país.

ENTREVISTA COMOVENTE

Ouvi com emoção a entrevista da senhora Marilene Rigo Berndsen, na Rádio Cultura FM local, idealizadora e responsável pela Ong - Centro de Apoio Oncológico Luciano, uma entidade sem fins lucrativos que foi criada para oferecer apoio, conforto e melhores condições de vida aos pacientes portadores de câncer.

A entidade nasceu em homenagem ao seu filho Luciano, que no vedor de sua juventude foi vítima dessa doença. Sua família, especialmente sua mãe, dona Marilene, e mais um grupo de abnegadas mulheres, tomadas de vivo entusiasmo pela solidariedade humana às pessoas portadoras de câncer fundaram a CAOL.

O Centro de apoio Oncológico Luciano se mantém com a ajuda espontânea da comunidade; são empresas e particulares que destinam recursos, pelos quais, cerca de 50 pessoas em média, são mantidas em alojamento confortável onde recebem carinho, atenção, sentimento de amor e compreensão. Somente quem tem um familiar com essa doença sabe como é sofrida a vida; como tudo fica difícil. Os amigos, muitas vezes se afastam e discriminam.

Na CAOL ninguém paga nada!

As pessoas que mantém e trabalham para a CAOL, não ganham nada!

O poder público; os governos; os políticos...não dão nada!

Mas, a CAOL está ai para dar força aos desenganados, conforto aos debilitados e consolo aos desesperados.

Dona Marilene: continue amando os doentes que a procuram, ou que lhe forem confiados, como se fossem seus próprios filhos e irmãos. Sua missão é grandiosa e sublime, embora difícil e espinhosa.

Muitas são as maneiras de colaborar com o Centro de Apoio Oncológico Luciano. O Centro aceita trabalho voluntário, contribuições em dinheiro ou doações necessárias.
As pessoas ou empresas que desejarem ser sócio-contribuintes podem colaborar com uma quantia fixa por um determinado período: mês, trimestre, semestre ou ano. Outra forma de captação de recursos utilizada pelo Centro de Apoio Oncológico Luciano é a venda de produtos promocionais com a marca do CAOL, como camisetas, bomba de chimarrão e outros. As doações em dinheiro podem ser depositadas conforme a relação abaixo:

BANCO DO BRASIL S.A.
Agência n° 0132-5
Conta n° 5869-6
Erechim - RS

SICREDI
Agência n° 0217
Conta n° 14038-4

BANRISUL
Agência n° 0210
Conta n° 06039617-01

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência: 0470
Conta n° 032208-0

A sede própria do CAOL está situada na Rua 20 de Setembro nº 68, com uma área construída de 1020m², a duas quadras do Hospital Santa Terezinha, Erechim - RS. Possui acomodação para 100 pessoas.

Eu não possuo estatística atual mas, cerca de 4 milhões de pessoas morrem de câncer por ano, em todo o mundo. No Brasil, o câncer é a segunda causa morte, depois das doenças cardiovasculares e causas externas, como violências.

Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer, mais de 100.000 óbitos (homens e mulheres) acontecem por ano no Brasil devido ao câncer. Que exemplo como este de dona Marilene possam se multiplicar pelo Brasil.

A ENTREVISTA QUE NÃO TEVE NADA DE FANTÁSTICO

A entrevista ao Fantástico domingo à noite da ex-primeira-dama Rosane Collor,  separada do senador Fernando Collor de Mello há 20 anos, não acrescentou nada mais do que já se sabia. A única novidade foi a acusação de que estaria sendo ameaçada, que corre risco de vida e que é uma das únicas sobreviventes do grupo próximo ao então presidente. Disse também que se algo lhe acontecer o responsável maior será Fernando Collor de Mello.

A ex-primeira-dama também deu detalhes sobre os rituais de magia negra que ocorriam nos porões da Casa da Dinda. Segundo ela, Fernando Collor já fazia rituais antes dos dois se conhecerem. "Faziam trabalhos em cemitérios, na Casa da Dinda. Eram trabalhos muito sérios, trabalhos com morte de animais em que matavam galinha, boi, vaca". Ela culpa o ex-marido por todos os revezes de sua vida.

De resto, a amizade e a ligação com PC Farias, a influência que ele exercia sobre Collor tudo já se sabia. Ao final da entrevista Rosane afirmou estar lutando para aumentar a pensão de R$ 18 mil que ganha mensalmente do marido, justificando que pela vida que ele tem, acha pouco. "Vejo amigas minhas, que o marido não foi presidente ou senador, e tem uma pensão de quase R$ 40 mil reais".

O que causa estupefação é o Fantástico se prestar para veicular esse tipo de entrevista que na verdade não teve nada de fantástico.

 

MENSALÃO

O que eu disse ontem está se confirmando hoje. Doze réus do mensalão apostam em uma

brecha do código penal que livrou o ex-presidente Fernando Collor de Mello para tentar escapar da acusação pelo crime de corrupção passiva. Entre eles, estão o presidente de honra do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson e os ex-deputados Bispo Rodrigues e João Paulo Cunha.

indiretamente vantagem indevida ou promessa de tal vantagem”. No caso Collor, apesar da comprovação de que o ex-presidente recebeu vantagem indevida, a PGR não conseguiu provar que ele adotou alguma providência que favorecesse o “Esquema PC” (o tal “ato de ofício’). O ministro Celso de Mello é o único integrante da atual corte do STF, que participou do julgamento do caso Collor. Na época, ele afirmou que é necessária a bilateralidade entre ato de corrupção e ato do agente público. “ToQuando o ex-presidente Collor foi julgado em 1994 também pelo crime de corrupção passiva, após ser acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter recebido aproximadamente R$ 5 milhões do chamado “Esquema PC”, ele foi inocentado por falta de provas e porque a PGR não conseguiu comprovar a existência do chamado “ato de ofício”. De acordo com o art. 317 do Código Penal, uma pessoa pratica o crime de corrupção passiva quando “recebe direta ourna-se imprescindível reconhecer, portanto, para o específico efeito da configuração jurídica do delito de corrupção passiva (...) a necessária existência de uma relação entre fato imputado ao servidor público e um determinado ato de ofício pertencente à esfera de atribuições”.

Esses doze réus que respondem pelo crime de corrupção passiva apostam justamente nessa interpretação do STF, de 1994, para também fugir de condenação semelhante. Detalhe: eles citam nominalmente a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 317 durante a Ação Penal 307 (caso Collor). O presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, afirmou em suas alegações finais que a PGR, na acusação, não conseguiu provar a existência do “ato de ofício”. “Quando para formular pedido de condenação no crime de corrupção passiva, louva-se a referência a opinião isolada e, citando parte do acórdão na Ação Penal nº 307-DF (...) diz que na configuração dessa infração é prescindível ato de ofício, que, aliás, não indicou na sua denúncia, praticando ou deixando de praticar”.

O bispo Rodrigues, acusado de ter recebido dinheiro do esquema, também cita a “discussão sobre o nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência”. “Conforme, aliás, já decidiu o Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº 307-DF, movida pelo Ministério Público Federal contra Fernando Collor de Mello”. Ainda segundo a defesa de Rodrigues, a PGR “deveria apontar na denúncia, portanto, a ocorrência de ao menos um ato – ação ou omissão – necessariamente ligado ao exercício da função”. “Foi porque não houve vinculação do recebimento de vantagem por agentes públicos com algum ato de ofício (..) que a ação penal foi julgada improcedente, em caso de repercussão história em 1994”, emenda a defesa de José Borba, também citando o caso Collor, nas suas alegações finais. Borba era ex-líder do PMDB na Câmara e acusado de ter recebido R$ 2,1 milhões para articular o apoio político ao PT.

O MUNDO É DOS ESPERTOS

Está se comentando que o julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão começará dia 2 de agosto no STF - Supremo Tribunal Federal. E comenta-se, também, que falhas da Procuradoria e inconsistências em peças de acusação em ações no STF mostram que impunidade no caso mensalão não deve ser descartada. Entre o clamor popular e a condenação de um réu por um colegiado de juízes em casos importrantes como no julgamento do mensalão, marcado para o dia 2 de agosto, existe um abismo nem sempre visto com bons olhos pela sociedade.

Na análise de um julgamento, a consistência da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e do ministro relator (no caso específico do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa) são extremamente importantes para dar corpo a esse sentimento de justiça. O problema é que muitas vezes, brechas jurídicas e falhas nas denúncias, às vezes pontuais, livram da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) certos personagens que eram tidos como culpados, mesmo antes do julgamento. Não sei todos estão lembrados. Um exemplo emblemático ocorreu no julgamento do caso Collor durante a análise da ação penal em 1994. O ex-presidente foi julgado com mais oito pessoas (entre os quais Paulo César Farias, seu então tesoureiro) pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, supressão de documentos e falsidade ideológica.

Collor respondeu pelo crime de corrupção passiva (quando funcionário público recebe vantagem indevida) por ter supostamente se beneficiado do cargo de presidente da república. Na acusação, a PGR afirmava que o ex-presidente utilizou contas fantasmas para receber diretamente de empresas ligadas à PC Farias, US$ 4.724.593,99. Collor argumentou que o dinheiro era fruto de restos de gastos de campanha. Depois disse que os recursos foram obtidos junto a um empréstimo no Uruguai.

No entanto, durante o julgamento, os ministros do STF consideraram que houve falta de provas. As provas mais contundentes do esquema, uma gravação de conversa telefônica e disquetes de computador, foram anuladas após serem classificadas como ilegais. Elas foram obtidas sem a anuência dos investigados ou ações judiciais de interceptações telefônicas ou de busca e apreensão. A Procuradoria não se atentou a esse detalhe.

Outro problema na acusação do procurador-Geral da República na época, Aristides Junqueira, estava relacionada à falta de um “ato de ofício” perpetrado pelo ex-presidente. Na prática, o entendimento dos ministros é que esse crime somente poderia ser configurado na época quando houvesse a comprovação de antecipação, omissão ou retardamento de ato funcional em virtude de uma vantagem recebida. Nos autos, isso não ficou devidamente comprovado.

Um exemplo prático: a PGR não conseguiu demonstrar que após receber dinheiro de Paulo César Farias, Fernando Collor de Mello tivesse adotado alguma postura que beneficiava, por meio de ações do poder executivo, as empresas ligadas ao esquema. Nesse caso, um simples despacho publicado no Diário Oficial já seria suficiente.

Outro político que conseguiu escapar de uma condenação no Supremo Tribunal Federal durante julgamento de ação penal foi o deputado gaúcho Sérgio Moraes (PTB-RS). Ele tornou-se conhecido em 2008 após afirmar que estava “se lixando para a opinião pública”. Ele era acusado pela PGR de ter utilizado um bem público para benefício próprio.

Na acusação, entretanto, faltaram elementos probatórios que sustentassem a acusação. Tanto que ela foi refutada pelo próprio relator do caso, o ministro Luiz Fux. “Os elementos contidos na ação penal não são suficientes para a paz necessária que o magistrado precisa para pronunciar uma condenação", admitiu Fux durante o julgamento.

Em outros casos, falhas nas peças acusatórias levaram determinados casos a nem serem julgados pelo Supremo. Em 2005, o plenário do STF arquivou o inquérito contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outras 24 pessoas por suposto desvios de verbas na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), denunciada junto com Jader, também foi beneficiada.

Barbalho se livrou graças a uma questão de ordem trazida por um dos denunciados, Jorge Murad, marido de Roseana Sarney. Ele argumentou que tinha prerrogativa de foro privilegiado, mesmo raciocínio da defesa de Roseana e que, por isso, qualquer investigação deveria ser remetida à Justiça de segundo grau e não à de primeiro, como ocorreu na época (a investigação foi autorizada pela 2ª Vara Federal do Tocantins). Com isso, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, anulou a denúncia e o processo foi arquivado.

Como vocês veem nessa área da Justiça há muita malandragem por trás do pano, e quem for mais esperto leva vantagem.

NÃO EXISTEM LÍGUAS UNIFORMES

Muitas vezes nos deparamos com diversas críticas feitas por parte da própria população no que diz respeito ao registro oral dos brasileiros. Isso ocorre sem se levar em conta a classe social, as oportunidades oferecidas pelas escolas, pelo ambiente habitacional, o modo de aprendizagem e até mesmo as diferentes influências culturais dos indivíduos. Esquecemo-nos que em cada extremo do nosso país, de norte a sul e de leste a oeste, todas as línguas variam, isto é, não existe nenhum país no mundo em que todos os seus habitantes falem de maneira igual, com o mesmo sotaque e até com as mesmas “gírias”. Esse fenômeno social e dinâmico é o que chamamos de variação linguística.

Um grande exemplo é a mudança do ambiente rural para o urbano, do campo para as grandes cidades. Os novos habitantes da cidade, conhecidos como “caipiras” ou "colonos", geralmente possuem um vocabulário bastante restrito em relação aos cidadãos "urbanizados". Este outro fenômeno, também dentro das variações que o idioma traz, é chamado de variação sociocultural. Assim, mesmo que diferentes, certas palavras são de fácil visualização no decorrer de uma "prosa" com uma pessoa que viveu toda a sua vida no campo como “arguma”, “pranta”, entre outras, já que não há tantas divergências entre os seus significantes e seus significados. Atualmente as críticas - podemos chamar até de “preconceito” - têm aumentado no decorrer dos anos, principalmente em casos de emigração, ou seja, quando uma quantidade de pessoas (ou, pelo menos, uma) muda de um estado para o outro, sofrendo modificações  no seu cotidiano e sendo influenciadas por outras crenças, costumes;  muitas vezes, nada parecidos com os vivenciados anteriormente. Como exemplo, na forma diversa de expressão na língua, podemos citar os gaúchos, acostumados a usarem o “tu” ao invés do uso do pronome de tratamento “você” utilizado pelos paulistas. Em alguns casos, as formas de uso acarretam em discussões acaloradas sobre qual forma seria a mais correta. A isso, damos o nome de variação regional ou simplesmente regionalismo. As variações de uso do léxico também ocorrem com frequência: o famoso “pão” paulista é conhecido como “cacetinho” para os gaúchos, sendo formas diferentes de se falar, mas que significam o mesmo alimento em ambos os estados. A variação linguística é uma das melhores invenções ou adaptações da humanidade, sendo considerada fonte de recursos alternativos, que em grande proporção geram uma maior expressividade, diferente da língua uniforme. Mas, tem uma influência cultural, que vem da origem italiana que é de doer o ouvido e irrita profundamente. Não é preconceito. Acho que é falta de querer corrigir-se. Por exemplo: em vez de pão, pronunciam "pom", coração "coraçom", som "são", "aérroporto", "TV-Cão" em vez de TV-Com, e assim por diante. Isto faz lembrar-me uma festa no interior. É comum a realização de rifas de bolos, galinhas assadas, pudins etc., sempre comandada por um dos festeiros. Numa destas festas o leiloeiro anunciou ao microfone o seguinte: "Atençóm... atençóm... agora vai corer (com um r só)  a rifa (com dois rr)  do perru...(com dois rr).

Mas o pior não é isto. O pior é quando ouvimos comunicadores de rádio usarem esta forma de falar. É a chamada variação sociocultural.
 

Para você meditar

 Cheguei a conclusão que aqueles que já morreram são mais felizes do que os que continuam vivos. Porém mais felizes do que todos são aqueles que ainda não nasceram e que ainda não viram as injustiças que há neste mundo. Dizem que só mesmo um louco chegaria ao ponto de cruzar os braços e passar fome até morrer. Pode ser. Mas é melhor ter pouco numa das mãos, com paz de espírito, do que estar sempre com as duas mãos cheias de trabalho, tentando pegar o vento. Descobri ainda que na vida existe mais uma coisa que não vale a pena: é o homem viver sozinho, sem amigos, sem filhos, sem irmãos, sempre trabalhando e nunca satisfeito com a riqueza que tem. É melhor haver dois do que um, porque duas pessoas trabalhando juntas podem ganhar muito mais. Se uma delas cai, a outra a ajuda a se levantar. Mas, se alguém está sozinho e cai, fica em má situação porque não tem ninguém que o ajude a se levantar”. (Eclesiastes 4 1-8)