BALANÇO 2011

Dezembro é tempo de reflexão. Já notaram que é assim que começa toda crônica de fim de ano? Pois, vou começar assim também, se todo mundo inicia desse jeito, não há razão de não imitar. Até porque, realmente, poucas coisas mudaram, então não faz sentido que eu mude o começo da crônica de final de ano. Para início do balanço de 2011, diria que os corruptos ficaram mais corruptos, a violência ficou mais violenta (perdoem a redundância); os políticos mais velhacos, ambiciosos e incompetentes, só promessas, e os aposentados da Previdência mais pobres.

A maioria das empresas e pessoas físicas faz nesta época o seu balanço para saber se houve lucro ou prejuízo. Nós, pessoas físicas, verificamos se conquistamos mais amigos, ou perdemos outros; se sobrou alguma coisa material, ou se ficamos devendo. No meu caso depois de uma ausência de 16 anos, ao retornar revi muitos amigos e surpreendi-me com o crescimento da cidade. Mas, também senti a perda de algumas amizades. O médico que me operou e cuidava da minha saúde; o protético que confeccionou minha ponte móvel; o advogado amigo, irmão e conselheiro; o companheiro de rádio; o agente concessionário onde comprava meus automóveis foram às perdas maiores. Esta é a pior lembrança.

Estou escrevendo a crônica de número 157 no nosso “Bom Dia” em 2011.  Ao longo deste período critiquei, elogiei, opinei, contei histórias que as gerações mais novas não conheciam, escrevi de tudo um pouco. Agradei muitos, desagradei outros tantos. E os que não gostam de mim foram até tolerantes.

Não sei o que me reserva 2012, por isto a expectativa pela sua chegada é grande. Dezembro, portanto, é tempo de (re)fazer promessas, traçar metas, pensar em realizações. Pensando bem, algumas coisas me marcaram profundamente, embora não sejam feitos dignos de um Nobel, foram realizações simples que impregnaram em mim como uma tatuagem que eu carregarei para a vida toda (já escrevi coisas melhores e menos piegas), e essas lembranças-tatuagens pode vir a ser um dos livros dos quais eu li, um filme que passou, um disco que ouvi, enfim, algo que significou pra mim neste ano, e que no futuro quero me lembrar de ter vivido... Quero lembrar, porque lembrando essas coisas vão permanecer vivas. Deixando o ano velho de lado e partindo para o ano novo, primeiro confesso que estou com medo que ele nem chegue, pois circula novamente por aí uma profecia que em 2012 se dará o fim do mundo. De novo. Eu não acredito nesse negocio de profecia, embora reconheça que literalmente para muito trabalhador e aposentado da Previdência o fim do mês, já é uma espécie de fim do mundo. Segundo, levando em conta a situação em que se encontra o planeta, sei não? Fico com um pé atrás... Poxa, será que tudo vai para o beleléu sem que eu tenha publicado um livro? Plantado uma árvore? E que adiantaria ter feito tudo isso, se o mundo acabasse? É melhor não pensar nisso. Só que o mundo não vai acabar pelo menos espero que não (o Armagedon não sai da minha cabeça). Gostaria de encerrar essa crônica de 2011 dizendo como Ana Carolina: “Ao iniciarmos 2012, todo brasileiro, que estivesse plugado deveria ter essa consciência e mostrar a sua força, para acabar de vez com a corrupção neste país maravilhoso.

Mas, acabar em todos os sentidos. Tolerância ZERO. Aquele que compra produto pirateado, contrabandeado, por saber ser mais barato que em uma loja, e querer levar vantagem, deve colocar um ponto final nessa transação.

Vamos respeitar um ao outro.

Vamos pedir desculpas,

Vamos pedir, por favor.

Vamos colocar o lixo no lixo.

Vamos respeitar nossos rios, lagos, lagoas e praias

Enfim, vamos mudar nossas atitudes.

Vamos votar em gente honesta!!! Chega de corruptos.

Muitos não fazem promessa de ano novo: emagrecer, deixar de fumar, etc. e tal? Pois, vamos mudar a nossa promessa de Ano Novo ao nosso país que é tão belo e maravilhoso e precisa de uma atitude nossa. Vamos colocar corruptos e corruptores no seu lugar, isto é, na CADEIA. E, se você quer acrescentar mais alguma coisa boa nesta lista de bons propósitos para 2012, lhe dou toda a permissão possível. Aliás, você DEVE aperfeiçoar este desabafo que foi feito de inopino. Mas, faça circular a mensagem. Um abraço e bom ANO NOVO!!!

MAJORADA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE ERECHIM POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 Não é mais novidade o que a 3ª Câmara Cível do TJRS decidiu na semana passada: elevou a condenação do ex-Prefeito de Erechim, Antônio Carlos Dexheimer Pereira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Por 2 votos a 1, o Colegiado proveu recurso do Ministério Público (MP), em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (15/8).

A ação civil pública foi movida pelo MP em razão da contratação, em caráter temporário, de 51 servidores sem autorização legal específica, sem processo seletivo público e pagamento de remuneração a maior, entre abril e junho de 1993. A prática caracterizou ato de improbidade administrativa, ferindo princípios de moralidade, legalidade e isonomia.

A sentença de 1° Grau determinou o ressarcimento do dano ao erário público, consistente no valor que foi pago a maior aos servidores contratados (superior a do quadro permanente), mais multa civil correspondente à última remuneração recebida como Prefeito e suspensão dos direitos políticos por três anos. No TJ, a multa aumentou para três vezes o valor da última remuneração, e imposta ainda a proibição de contratar com o poder público durante três anos.

De acordo com o relator, Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, o próprio réu admitiu em seu depoimento pessoal ter agido de livre e espontânea vontade, afirmando que havia “carência de servidores em praticamente todas as áreas”. Sobre o pagamento de remunerações superiores às pagas aos servidores do quadro permanente, o ex-Prefeito alegou que os salários dos funcionários municipais estavam defasados e, por isso, “não conseguiria obter mão-de-obra qualificada”.

Segundo o Magistrado, deve ser considerado o grau de consciência do réu, que além de pessoa com formação superior, tinha conhecimento do assunto, ante sua participação na Assembléia Constituinte do Estado do RS. Afirmou que a sentença se mostrou correta ao julgar procedente a ação civil pública, mas destacou que a apelação do autor (MP) merece parcial acolhida “no que diz com a majoração da pena de multa aplicada, bem como com a condenação do réu de contratar com o poder público, a fim de que seja atingido o caráter pedagógico e punitivo da sanção”.

A proibição de contratar com o poder público compreendem também o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Acompanhou o voto do relator o Desembargador Rogério Gesta Leal.

Voto divergente

Votando pelo provimento ao apelo do réu, o Juiz-Convocado ao TJ, Pedro Luiz Pozza, afirmou que as contratações foram feitas para suprir necessidades verificadas entre os servidores de Erechim. Conforme foi dito nos autos, o Juiz ressalta que, assim que a irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado, os contratos foram imediatamente rescindidos. Destacou, ainda, que não se trataram de contratos emergenciais para empregar apadrinhados, mas para suprir carência enfrentada no início do mandato do ex-Prefeito.

Veja como são as coisas: o ex-prefeito Antônio Dexheimer na sã consciência de que estava realizando um ato perfeito, lícito, acabou penalizado e está se incomodando há quase 10 anos. O Jader Barbalho, mensaleiro e grileiro acabou limpando sua ficha e vai assumir sua vaga no Senado.  É um momento muito triste para a vida política do povo brasileiro.

Está ficando difícil continuar acreditando na Justiça Brasileira.

VENDO COMO COMPREI

LEI CADILLAC

Há 60 anos trabalhista combatia privilégio.

   

Ainda repórter político dos Diários Associados, no começo dos anos 50, Doutel de Andrade atacou o projeto que garantia privilégios aos deputados federais na aquisição de carros importados, resolução da Câmara de 12 de dezembro de 1951 que ficou conhecida como Lei Cadillac. Consagrada por Doutel para identificar o escândalo, a expressão Lei Cadillac fazia referência ao automóvel norte-americano mais cobiçado e caro, sonho de consumo de magnatas e playboys da alta sociedade daquele tempo. Doutel escrevia em O Jornal uma resenha política diária e nela criticou com acidez resolução da Mesa Diretora facilitando aos deputados a importação de carros americanos para uso próprio, através do Banco do Brasil.

Diz o livro "Doutel de Andrade", de autoria de Luiz Augusto Gollo, lançado pela série de Perfis Parlamentares da Câmara: o ataque do jovem repórter atraiu a ira do Secretário da Mesa Diretora e autor do projeto, Rui de Almeida, coronel da reserva do Exército e deputado do PTB pelo Distrito Federal. No dia seguinte foi barrado pelo deputado militar à entrada do Plenário: - O senhor não entra mais aqui! - vociferou braços abertos como o Cristo no alto do Corcovado. Doutel não se intimidou; ao contrário, empurrou-lhe o braço e passou, com a frase: - Entro, porque o senhor não é dono da Câmara. Como era de se esperar no parlamento onde vários jornalistas tinham conquistado mandato, Doutel recebeu a solidariedade geral, acrescentando a coragem à independência profissional.

JADER NO SENADO

Cláudio Humberto - Com sua posse no Senado assegurada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal, após ter sido impedida por ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho (PMDB-PA) exercerá o mandato no mesmo plenário frequentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o então procurador da República que pediu e obteve na Justiça a decretação de sua prisão, sob suspeita de corrupção e desvios na Sudam. O senador Pedro Taques diz que será respeitoso o reencontro com Jader, cuja prisão ele solicitou em 2001, como procurador. A imagem de Jader Barbalho encobrindo o par de algemas com um livro, que percorreu o País, foi uma das mais fortes da década.

    

PORTEIRA FECHADA E FEUDOS

Adão Oliveira/Conexão Política - Há grande expectativa em torno da reforma ministerial do governo Dilma Rousseff (PT) prevista para o início de 2012. Além dos nomes a serem indicados, o grande desafio para a presidente será o desmonte dos feudos partidários da Esplanada. “Porteira fechada”, “verticalidade” e “feudo” significam que um partido se apossa de um determinado ministério (e até de um setor inteiro) de “cabo a rabo” ou de “cima para baixo” e tudo vira sinônimo de “caixa-preta”. E aí surgem as células independentes dentro do governo. Nem a presidente tem real controle do que se passa nos ministérios. Como chefe da Casa Civil, Dilma sabia disso como ninguém. E o resultado aí está: seis ministros caíram acusados de desvios de recursos para partidos, empresas fantasmas parentes e ONGs.

   

FALÊNCIA DO JUDICIÁRIO

Carlos Chagas/Tribuna da Internet - Dividiu-se o Congresso, quarta-feira, como raras vezes se tem visto. Muito acima de situação e oposição, deputados e senadores colocaram-se em campos opostos a partir da entrevista do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, prevendo a prescrição da maioria dos crimes praticados pelos 38 mensaleiros em julgamento na mais alta corte nacional de justiça. Acima e além dos partidos, de um lado ficaram aqueles que, indignados, lamentavam a possibilidade de escaparem da punição os réus de um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. De outro, os amigos e correligionários dos integrantes da quadrilha que, mesmo discretamente, começou a comemorar o vaticínio do ministro. Caiu como uma bomba a entrevista de Lewandowski, concedida à Folha de S. Paulo. Só não prescreverá com tanta facilidade o crime de lavagem de dinheiro, do qual apenas poucos mensaleiros estão acusados. Mas formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas são práticas que, pela previsão de penas mínimas, até já prescreveram. Trata-se da falência do Poder Judiciário. Desde 2007 tramitando no Supremo, os processos ainda não foram concluídos pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. Quando completada sua tarefa, talvez ano que vem, voltará tudo à estaca zero, cabendo ao ministro-revisor, por coincidência o próprio Lewandowski, tomar conhecimento dos 130 volumes do processo, em mais de 600 páginas só de depoimentos variados.

PELUSSO PRIVILEGIOU CORRUPTO

Ao saber que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado, a senadora Marinor Brito (Psol-PA), que deverá deixar a vaga com a decisão, disse que vai estudar qual a melhor forma de recorrer da sentença, anunciada hoje em caráter monocrático pelo presidente da corte, César Peluso. Depois de se reunir em seu gabinete com parlamentares de seu partido e equipe jurídica, Marinor se dirigiu ao plenário para pronunciamento na tribuna. Antes, parou para falar à imprensa, quando disse que o magistrado havia “privilegiado um corrupto”, por “pressão pesada do PMDB”.

“É um momento muito triste para a vida política do povo brasileiro. Mas estou aqui de cabeça erguida, e vou exercer meu direito como parlamentar, como senadora da República”, disse Marinor. “Ele recebeu uma pressão pesada do PMDB, e privilegiou um político corrupto. É um golpe antecipado na Lei da Ficha Limpa (confira a íntegra), e a responsabilidade é do ministro do Supremo Tribunal Federal, o senhor César Peluso”, esbravejou a parlamentar paraense.

Marinor se disse desconfiada das movimentações do PMDB junto ao STF. O Congresso em Foco apurou que os líderes do PMDB no Senado e na Câmara, respectivamente Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente nacional interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), estiveram ontem (terça, 13) na corte e se reuniram com Peluso.

“Ele [Jader] foi um dos poucos que escaparam, está entre os 30% que conseguiram pular essa fogueira. É uma demonstração de que o poder político é grande, o poder econômico é grande”, arrematou a senadora, para que um parlamentar com o “perfil” de Jader “não é só ruim para o povo paraense, mas também para o povo brasileiro”. Depois das declarações, Marinor adentrou o plenário na companhia, entre outros, dos deputados Ivan Valente (SP), presidente nacional do Psol, Chico Alencar (Psol-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ). No plenário, Marinor voltou a fazer duros ataques à decisão de Peluso, a exemplo do que já havia feito na decisão anunciada pela corte em março, depois de proclamado o voto do então recém-empossado ministro Luiz Fux contra a aplicabilidade da Ficha Limpa já para 2010.

“Os ministros [do STF] foram surpreendidos com a consulta do presidente [Peluso] sobre a manutenção ou não dos votos anteriormente declarados. E, imediatamente, tomando uma atitude bem diferente de como se tem comportado a Justiça brasileira, ele tomou a decisão de desempatar. Não existe registro, na história recente deste país, de que um presidente do Supremo tenha usado o direito regimental – é fato – para desempatar em nenhum caso polêmico decidido naquela corte”, reclamou a senadora, em discurso de quase uma hora em que recebeu solidariedade e foi elogiada por diversos senadores – nenhum do PMDB.

JURIDIQUÊS

Na decisão de hoje, Peluso reviu seu posicionamento: por causa do empate no julgamento anterior sobre a Lei da Ficha Limpa, ele havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até a posse da nova ministra, Rosa Maria Weber. A nova decisão do ministro antecedeu o julgamento do recurso apresentado pelo terceiro colocado, Paulo Rocha (PT-PA), cuja candidatura também foi indeferida com base na nova legislação. O item estava na pauta de hoje do Supremo. Rocha e Jader foram barrados pelo mesmo motivo: os dois renunciaram ao mandato no Congresso para escapar do processo de cassação.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o advogado do Psol, André Maimoni, que representará Marinor, disse que não. “O recurso de Paulo Rocha tem problemas formais, ele sequer poderia ter sido recebido. Eu pergunto: quem não recorre de alguma coisa pode ter o direito dado a ele? Não pode! Essa aplicação da Ficha Limpa não pode ter aplicação linear, mas para casos específicos. E, para o caso de Jader Barbalho, já foi dito pelo próprio Supremo que a ‘alínea k’ seria aplicada às eleições de 2010”, explicou André, referindo-se a dispositivo da nova legislação referente à renúncia para evitar cassação.

“Foi uma precipitação [de Peluso]. Havia um entendimento anterior de que [os ministros do STF] aguardariam a nomeação da nova ministra. Eles não aguardaram essa nomeação, usaram um expediente absolutamente excepcional, que no nosso entender sequer poderia ter sido aplicado ao caso. Até mesmo em virtude da polêmica da situação, que é o voto de qualidade do ministro-presidente. É isso que nos causa estranheza: um processo que não estava pautado e foi resolvido a toque de caixa”, acrescentou o advogado, para quem o recurso a ser impetrado às vésperas do recesso do Judiciário vai trazer dificuldades ao pleito da senadora.

Já o deputado Chico Alencar disse que a decisão de Peluso é “muito errada”, “um desempate que foi um gol contra os interesses públicos, contra o povo brasileira e a boa política”. “Jader Barbalho aqui significa agregação de mediocridade política ao Senado Federal. O Senado sofre um grande baque na qualidade da sua própria constituição”, declarou o parlamentar fluminense, para quem a nova reunião de Renan, Jucá e Jader sob a presidência de José Sarney (PMDB-AP) “deteriora” a política brasileira.

LEMBRAÇAS DO PASSADO

Juarez Miguel Illa Font, um cruzaltense que passou por aqui, deixou para a posteridade uma obra que deveria ser lida pela nossa mocidade. É rica em detalhes impressionantes da história de Erechim que já beira a comemoração do seu cinqüentenário.

Recolhi de seu livro “Serra do Erechim – Tempos Heróicos” algumas lembranças fantásticas.

Por exemplo, a 27 de outubro de 1939 o sub-prefeito João Pereira transmite o cargo de prefeito ao Dr. Jerônimo Teixeira de Oliveira. Três meses após, o novo administrador cria o distrito de Cotegipe, ex-Floresta, sendo nomeado sub-prefeito, Ártico Fae, juiz distrital Laurindo Meneghel, primeiro suplente Antônio Ducatto Neto e escrivão Arnaldo Carlos Porto.

Mais adiante Illa Fonte revela um pouco da história do Clube do Comécio, fundado em 18 de março de 1935, em memorável reunião realizada na Sociedade “Carlo Del Prete”. Entre vários assuntos trata da construção de sua sede própria. O prédio de dona Elisa Vacchi na Av. Maurício Cardoso sofre reforma e adaptação e a 12 de outubro é festivamente inaugurado.

A 1º. de julho de 1937 o presidente Amarante Rosa celebra contrato de compra e venda com César Sciullo, relativo a um terreno de 33m de frente por 60m de fundos, situado na esquina da Av.Maurício Cardoso com a Nelson Ehlers, pelo preço de 50 contos de réis. No ato da transação Sciullo promete o empréstimo ao Clube, da importância de 100 contos de réis, pelo prazo de 15 anos com amortizações anuais. O custo do prédio foi orçado em 140 contos de réis. Depois de lavrada a escritura pública do terreno foi aberta concorrência pública para a execução das obras da nova sede, tendo vencido o construtor José Zanin. A 20 de agosto de 1938 foi lançada a pedra fundamental. A inauguração do prédio foi feita em grande solenidade no dia 16 de fevereiro de 1939 contando no seu quadro social com 450 sócios.

Em 1940 um grupo, tendo à frente o Dr. Hiran Amado Sampaio constrói, e faz-lhe a doação de uma “pelouse” (quadra de tênis gramada) para cuja direção, são designados os associados Dr. Ângelo Calefffi, José Mandelli Filho e Mario Corradi. O prédio, anos depois, foi destruído por um incêndio sendo reconstruído e é o que todos conhecem hoje.

Amanhã, dia 21 de dezembro comemora-se o 71º. aniversário de fundação do Clube dos Advogados de Erechim. Sua primeira diretoria era formada pelo Dr. João Caruso, vices Alcebíades da Cunha Cabral e Paulo Emílio Nunes Goulart Garcia, Secretários Henrique Pagnoncelli e Telêmaco Caleffi. Como fundadores figuram os nomes de Hiram Amado Sampaio, Ferraro Marcelli, Domingos Pesavento e Eurico Godoy Ilha que propõe para patronos da entidade os juristas Eduardo Spínola, Henry Torrés, Homero Baptista Martins e Alberto Pasqualini. Na oportunidade são saudados os novos bacharéis Ruy C. Villasboas, Angelito Aiquel e Wilson Watson Weber.

Encontrei ainda no livro de Juarez Miguel Illa Fonte um apontamento que lembra reunião a 19 de fevereiro de 1949 no Clube do Comércio, com as presenças do prefeito Jerônimo Teixeira de Oliveira, juiz Júlio Costamilan Rosa, Ciro Miranda e Silva, Tenente Newton Abreu, José Maria de Amorim, Américo Godoy Ilha, João Caruso, Manoel Carmona Gallego, Domingos Pesavento, Alberto Visintainer, Dr. Raymundo Fiorello Zanin, Eurico Godoy Ilha, Alcebíades da Cunha Cabral, Nilo Amorin, Alan Kardec Sampaio, Modesto Rigoni, Araclides Holleben, José Portuguez, Epaminondas Grecca, Ernesto Chiesa, Hugo Gruber, João Sartori, João Castro Moreira, Aristeu Veiga, Arthur Ávila, Renato caron, JúlioCaccia e Dante Martelli. Sabe qual a finalidade da reunião? Discutir a fundação do nosso Aero Clube.

Uma diretoria provisória é formada pelos Dr. Ciro Miranda e Silva, José  Maria de Amorim, Alcebíades da Cunha Cabral, Modesto Rigoni e João Carlos Moreira, isto é, presidente, vice, secretários e tesoureiro.

E para encerrar estas reminiscências do passado de Erechim extraídas do livro de Juarez Miguel Illa Fonte, no mesmo ano de 1940 a 26 de outubro, o surgimento do Hospital Santa Terezinha (40 quartos, maternidade e capela). O discurso oficial de inauguração foi feito pelo advogado Dr. Eurico Godoy Ilha. O corpo médico era composto pelos Drs. Ângelo Luiz Caleffi, Alberto Visintainer e Fausto Brasil. Como administrador Arcângelo Lo Bosco.

TRANSPORTE URBANO-ANTIGOS POLÍTICOS-EXEMPLO DE HUMILDADE

Por várias vezes tenho utilizado o transporte urbano para me deslocar de um lado a outro da cidade. E observei que não perde nada para a Carris, da Capital do Estado, tida e havida como a melhor empresa de transporte coletivo do Brasil. Possui mais de 30 prêmios, inclusive, Certificação ISO de qualidade; Recertificação ISO 9001/versão 2008 e Top of Mind 2010. Pois a Empresa Gaurama, concessionária do transporte urbano local, eu diria sem exagero, é a nossa Carris erechinense.  Além de possuir uma frota de bons ônibus, mantém uma equipe de motoristas e cobradores a altura de uma empresa modelo. Já testemunhei, por exemplo, a paciência dos motoristas ao apanharem um passageiro idoso ou deficiente; ao responderem uma informação, enfim, são verdadeiros “gentlemans”, ou seja, gentis, cavalheiros, educados, e isso é raridade hoje em dia.  Outro detalhe interessante que fiquei sabendo, todos os chassis novos dos ônibus são adquiridos de empresas concessionárias locais e as carroçarias dos ônibus é produto genuinamente Erechinense fornecido pela COMIL, outra grande indústria que orgulha a cidade. Por tudo isto, parabenizo a direção e funcionários da Empresa Gaurama. Se você desejar comprovar o que acima declaro, utilize os nossos ônibus da cidade.

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Estava lendo os jornais do dia em uma cafeteria da cidade e se aproximou um velho conhecido, empresário, líder político, (hoje um pouco afastado) que foi logo perguntando:

- O que achas: Erechim progrediu politicamente, ou não?

Demorei um pouco para responder, mas lasquei:

- Acho que sim, progrediu, mas mentalmente o eleitor ainda precisa amadurecer! A intenção de minha resposta era, provocá-lo para recordar o respeito que a população dedicava aos seus antigos políticos, na sua maioria já falecidos Giradello, Tacques, Testa, Mandelli, Caruso, Chico Pinto, Salin Farret, João Cabrera, Sidney Guerra; o corretíssimo Waldemiro Claudino Galli, João Buzatta... A lista seria interminável. Como diria o ex-vereador Hely Parenti, nos seus 82 anos “já não se fazem mais políticos como antigamente!”

À medida que se recordava àquela época, e um assunto puxava outro, chegamos à conclusão de que, de fato, os políticos de hoje são muito diferentes. Em tudo. Na rápida análise que fizemos não ficou de fora o eleitor regional. E acabamos concordando no mesmo ponto de vista: para acabar com alguns equívocos ocorridos ao longo da história política regional nas últimas três décadas, um dos remédios seria a implantação do Voto Distrital, bem como, o retorno do exercício da vereança exatamente como era antigamente: sem remuneração, sem salário. Claro que é uma afiguração, uma utopia exigir tanto assim, mas que seria bom, seria! Por exemplo, acabaria de vez com a corrupção e as maracutaias institucionalizadas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional como diárias, prestação de contas com notas frias, notas calçadas, funcionários contratados para assessoria com acordo prévio, de repassar parte do salário ao próprio vereador ou parente fantasma, obrigação de contribuir para a caixinha etc. Não me lembro de nenhuma trapalhada quando o mandato de vereador era gratuito! Depois que passaram a perceber salário, diárias e outras mordomias tudo ficou mais fácil, não só gastar o dinheiro do contribuinte, mas o que é pior, locupletar-se com ele.

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Um dos mais bonitos exemplos de humildade e educação assisti (não preciso dizer onde) demonstrado por um laureado professor da URI – Universidade Regional Integrada -  e dirigente empresarial, na sala de recepção de hotel do centro da cidade. Um erechinense que há anos mudou-se para Curitiba e se encontrava em visita aos seus, nas despedidas ao hoteleiro, seu velho amigo, de quase igual idade, à saída, já na porta, o cadarço do seu sapato estava desatado. O professor notou, e com receio de que o cidadão pudesse sofrer uma queda ao pisá-lo, pediu licença, abaixou-se e amarrou o cordão.

Olha! Não é comum ver-se semelhante cena.

 

COMO É BOM SER FUNCIONÁRIO FANTASMA

Estas notícias a sociedade precisa saber. Considerado o número dois na hierarquia pedetista, o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, destacou-se nos últimos meses como um dos principais líderes da “tropa de choque” que tentou, em vão, manter no cargo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda. Além da inabalável parceria partidária, os dois têm outra coisa em comum: recebiam salário da Câmara enquanto cumpriam exclusivamente atividades partidárias. Maneca, como é mais conhecido o secretário-geral do PDT, está lotado na liderança do partido na Câmara. Era lá também que estava lotado Carlos Lupi até 2006, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Mas não fica por lá, como admite o próprio líder, Giovanni Queiroz (PDT-PA). Presidente estadual da sigla em Santa Catarina, ele passa parte do tempo no estado natal. Quando está em Brasília, fica na sede do diretório nacional, localizado a poucos metros do Congresso Nacional.

Desde 12 de setembro, o secretário-geral do PDT ocupa um cargo em comissão de natureza especial (CNE) e recebe um dos maiores salários da liderança, R$ 12 mil por mês. De acordo com as normas da Câmara, quem ocupa esse tipo de cargo precisa exercer funções técnicas de auxílio administrativo em departamentos como lideranças partidárias e secretarias, sempre dentro da Casa. O que não é o caso de Maneca. Manoel Dias recebeu recentemente juntamente com outra 38 pessoas, a Medalha do Mérito Legislativo, dada pela Câmara a personalidades que prestam serviços de relevância à sociedade. Na cerimônia de entrega das medalhas, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse que a honraria expressa o agradecimento da Câmara pelo trabalho ético e pela responsabilidade cívica dos agraciados. Dois dias após a homenagem a Manoel Dias, a Câmara anunciou a instauração de uma comissão de sindicância para apurar se Carlos Lupi foi funcionário fantasma da Casa, também lotado na liderança do PDT, entre 2000 e 2006. A sindicância vai avaliar, ainda, se o ex-ministro acumulou o cargo de natureza especial em Brasília com uma assessoria na Câmara Municipal do Rio.

Essa história de receber da Câmara e das Assembleias Legislativas sem necessitar estar presente ao local de trabalho não é de agora. É um hábito antigo e que perdura até nos dias atuais. Nas sedes de partidos regionais, como Porto Alegre, por exemplo, estão trabalhando vários servidores que são contemplados com Cargos de Confiança, para exercer função no partido, isto é certo ou errado?

VÁRIOS ASSUNTOS

Semana passada conheci o ex-prefeito de Planaltina-Pr, Valdir Menim eleito em 1969. Ele se encontrava em visita a familiares na região. Planaltina e Santa Helena foram cidades fundadas pela Imobiliária Madalozzo, de Erechim, um dos braços econômicos da empresa que encerrou atividades há vários anos.

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Moradora da Rua Rui Barbosa, aborda situação criada na esquina da Av. Cel. Pedro Pinto de Souza, com o corte de seis árvores. Segundo ela, o passeio ficou bastante danificado, tendo as raízes produzido lombadas que prejudicam o caminhar dos transeuntes, podendo causar acidente às pessoas idosas ao tropeçarem nas lajotas desniveladas. O serviço de obras da Prefeitura bem que poderia remover os troncos das árvores que ficaram e consertar aquele trecho. São cerca de uns 20 metros.

A propósito, Celso Antônio Bandeira de Mello, destaca que quando houver dano à pessoa em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente, e aqui é um caso do poder público municipal,  aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva (Curso de Direito Administrativo, pág. 524 e seguintes, Ed. Malheiros, 1998). No mesmo sentido, os ensinamentos de Yussef Cahali dizem o seguinte: "A conservação e fiscalização das ruas, estradas, rodovias e logradouros públicos inserem-se no âmbito dos deveres jurídicos da Administração razoavelmente exigíveis, cumprindo-lhe proporcionar as necessárias condições de segurança e incolumidade às pessoas e aos veículos que transitam pelas mesmas; a omissão no cumprimento desse dever jurídico, quando razoavelmente exigível, e identificada como causa do evento danoso sofrido pelo particular induz, em princípio, a responsabilidade indenizatória do Estado". (Cahali, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 300).

É que até agora não ocorreu nenhum acidente no local, mas se acontecer é facultado ao transeunte, solicitar indenização pelos danos sofridos à Prefeitura Municipal. Que por sinal deveria começar a consertar as calçadas do centro da cidade que está uma verdadeira vergonha. À leitora Dona Circe, minhas homenagens e meus respeitos. Acho que dei o recado solicitado.

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Não imaginava que a coluna assinada por mim no “Bom Dia” e publicada também no Blog que mantenho na Internet, pudesse ter tanta aceitação e repercussão do público leitor. O serviço de estatística do Google durante o mês de novembro me forneceu os seguintes números: leitores no Brasil, 953; na Alemanha, 106; nos Estados Unidos, 89; Rússia, 41; Espanha, 4; Índia, 3; Itália, 3; Malásia, 3; Portugal, 2 e Bolívia, 1. Total: 1.185 leitores. Os que desejarem me prestigiar também pelo Blog anotem o endereço para acesso e visualização da página: bomdialeitores.blogspot.com

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Novecentas e quatorze (914) empresas gaúchas devem ao Estado do Rio Grande do Sul R$ 2,3 bilhões. Essa quantia corresponde a um ano do orçamento da saúde que o governo nunca chegou a cumprir.

Essas empresas inadimplentes têm até o dia 15 do corrente para ajustar as contas com o Tesouro do Estado, combinando prazos para pagar. Se não o fizerem, serão apontadas para o SERASA. Qualquer cidadão que deixa de pagar seus compromissos é um Deus nos acuda. Portanto nada mais justa a medida. Por que as empresas não podem sofrer as mesmas sanções?

AIDS

A Secretaria Municipal de Saúde lançou em nossa cidade a campanha “Ser Parceiro é se Envolver”, você se cuida do outro. Assim, a gente ganha à luta.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade em geral sobre o perigo da contaminação do vírus HIV, popularmente conhecido como AIDS, doença surgida a partir de um vírus chamado SIV, encontrado no sistema imunológico dos chimpanzés e do macaco-verde africano.

Apesar de não deixar esses animais doentes, o SIV é um vírus altamente mutante, que teria dado origem ao HIV, o vírus da AIDS. O SIV presente no macaco-verde teria criado o HIV2, uma versão menos agressiva, que demora mais tempo para provocar a doença. Já os chimpanzés deram origem ao HIV1, a forma mais mortal do vírus.

"É provável que a transmissão para o ser humano, tanto do HIV1 como do HIV2, aconteceu em tribos da África central que caçavam ou domesticavam chimpanzés e macacos-verdes", diz o infectologista Jacyr Pasternak, do Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Não há consenso sobre a data das primeiras transmissões. O mais provável, porém, é que tenham acontecido por volta de 1930. Nas décadas seguintes, a doença teria permanecido restrita a pequenos grupos e tribos da África Central, na região ao sul do deserto do Saara.

Nas décadas de 60 e 70, durante as guerras de independência, a entrada de mercenários no continente começou a espalhar a AIDS pelo mundo. Haitianos levados para trabalhar no antigo Congo Belga (hoje República Democrática do Congo) também ajudaram a levar a doença para outros países. "Entre 1960 e 1980 surgiram diversos casos de doenças que ninguém sabia explicar, com os pacientes geralmente apresentando sarcoma de Kaposi, um tipo de câncer, e pneumonia", diz a epidemiologista Cássia Buchalla, da Universidade de São Paulo (USP). A AIDS só foi finalmente identificada em 1981. Hoje, calcula-se que existam milhões de pessoas infectadas no mundo.

Para conscientizar a população sobre a ameaça a que está exposta, como disse, a Secretaria de Saúde através de uma campanha bem planejada forrou a cidade com material impresso, ensinando didaticamente ás pessoas o que pega e o que não pega a doença.

Por exemplo, o beijo na boca, abraço e aperto de mão, uso de talheres, o próprio ar, picada de inseto, doação de sangue uso do banheiro e, principalmente no ato sexual a camisinha, não pega AIDS.

Como adquirir o vírus? Fazendo sexo sem camisinha, anal, oral e compartilhando seringas. Os sintomas são variados, desde corrimentos, coceira nos órgãos genitais, bolhas nos genitais e ânus etc. Em caso de dúvida vá imediatamente a uma Unidade Básica de Saúde ou Ambulatório de Doença Sexualmente  Transmissível/AIDS.

Às mães grávidas também devem estar atentas, fazendo o acompanhamento Pré-Natal. Afinal, desta maneira pode evitar a transmissão do HIV e sífilis para o bebê. É interessante lembrar que o resultado do exame é confidencial, só o paciente fica sabendo ou seu familiar. Portanto, não há necessidade de ficar constrangido ou receoso de que haverá publicidade do seu caso. Mesmo porque o laboratório ou o médico podem ser legitimamente punidos.

A Secretaria lembra que só através do exame de sangue é que pode afirmar se houve ou não contaminação pelo HIV. Além disso, a maior parte das DST’s (Doenças Sexualmente Transmissíveis)  têm cura e as incuráveis possuem tratamento para melhorar ou controlar os sintomas.

Não deixa que as DST’s atrapalhem sua vida, a felicidade e o seu prazer. Se você é daqueles que costuma trocar de parceiro(a), use a camisinha para não se tornar mais uma vítima da AIDS.

DESAPOSENTADORIA (II)

Ainda sobre a desaposentadoria, para concluir o assunto da coluna anterior, é importante salientar que, quem continua a trabalhar depois de aposentado é obrigado a seguir contribuindo para a Previdência. Porém, em relação à contrapartida, a Lei n. 8.213/1991 é taxativa: “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da previdência social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar em breve um recurso extraordinário no qual é contestada a constitucionalidade da Lei n. 8.213/91 nesse ponto específico, mas a decisão só será válida para as partes envolvidas no processo. De todo modo, mesmo não tendo efeito vinculante, o entendimento do STF servirá de orientação às demais instâncias da Justiça.
Foi exatamente com base naquela disposição da Lei n. 8.213/91 que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou a desaposentadoria a um trabalhador de Pernambuco que havia se aposentado pelo regime proporcional. De acordo com o TRF5, a lei impede que as contribuições pagas depois da concessão de aposentadoria proporcional sejam computadas para o deferimento de benefício integral. Inconformado, o trabalhador recorreu ao STJ e ganhou a batalha. A decisão final saiu em abril. A 5ª. Turma do Tribunal acompanhou o pensamento do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima (hoje na Primeira Turma), para quem a aposentadoria é “um direito disponível dos segurados”. Por isso, segundo ele, ”é possível a renúncia a uma espécie de aposentadoria para a concessão de outra”. O resultado seguiu a linha de decisões anteriores adotadas na 5ª. e na 6ª. Turma, onde são julgados os recursos sobre direito previdenciário. Um dos precedentes foi julgado em 2005 e teve como relatora a ministra Laurita Vaz, também da 5ª. Turma. O caso envolvia um ex-trabalhador rural que queria se “reaposentar” como autônomo no Rio Grande do Sul. “A pretensão do autor não é a cumulação de benefícios previdenciários”, disse na época a relatora, “mas sim a renúncia da aposentadoria que atualmente percebe (aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola) para o recebimento de outra mais vantajosa (aposentadoria por idade, de natureza urbana).”
Ainda segundo Laurita Vaz, “não se trata da dupla contagem de tempo de serviço já utilizado por um sistema, o que pressupõe, necessariamente, a concomitância de benefícios concedidos com base no mesmo período, o que é vedado pela lei de benefícios. Trata-se, na verdade, de abdicação a um benefício concedido a fim de obter a concessão de um benefício mais vantajoso”. Também na controvérsia sobre a necessidade de devolução das aposentadorias recebidas, o STJ vem adotando posição favorável aos beneficiários do INSS. “O ato de renunciar ao benefício não implica a obrigação de devolução das parcelas recebidas, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos”, afirmou em 2008 a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª. Turma, ao julgar um caso de Santa Catarina.
Em 2005, na mesma 6ª. Turma, o ministro Nilson Naves (hoje aposentado) já havia declarado a desnecessidade de devolução do dinheiro em um processo do Distrito Federal, "pois, enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos". Ao julgar outro recurso do DF na 5ª. Turma, em 2008, o ministro Jorge Mussi sintetizou o entendimento das duas Turmas julgadoras que compõem a 3ª. Seção do STJ: “A renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos”. Ainda assim, a posição não é unânime. O ministro Napoleão Maia Filho, integrante da 5ª. Turma entende que, “para a desconstituição da aposentadoria e o aproveitamento do tempo de contribuição, é imprescindível conferir o efeito retroativo à renúncia, a fim de que o segurado retorne à situação originária, inclusive como forma de preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário”. “Dessa forma”, continua o ministro, “além de renunciar ao benefício, deverá o segurado devolver os proventos recebidos no período que pretende ver acrescentado ao tempo já averbado”. No apoio a essa tese – que, ao menos por enquanto, não convenceu os demais julgadores –, Napoleão Maia Filho cita o professor e advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em direito previdenciário: “Se a previdência aposenta o segurado, ela se serve de reservas acumuladas pelos trabalhadores, entre as quais as do titular do direito. Na desaposentação, terá de reaver os valores pagos para estar econômica, financeira e atuarialmente apta para aposentá-lo novamente.”

DESAPOSENTADORIA (I)

Vários aposentados me enviam e-mails, me telefonam e nos contatos de rua questionam-me sobre a desaposentadoria. Eu já abordei este assunto há meses a respeito, isto é, uma forma do aposentado renunciar a aposentadoria atual, voltar a trabalhar e recolher para mais tarde aposentar-se novamente com um salário melhor. Como não sou especialista em Previdência Social, mas um curioso que vive furungando para ver se existe alguma novidade, o que posso lhes dizer, é que até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que deve demorar bastante – a Justiça continuará sendo o único caminho ao alcance dos aposentados que quiserem renunciar ao benefício para em seguida obtê-lo de novo, em valor mais alto. Milhares de ações desse tipo tramitam atualmente nos estados e algumas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados.
O pessoal está acordando para a injustiça que é contribuir sem ter nada em troca. Já que o fator previdenciário – a maior injustiça que se fez contra os aposentados da Previdência – ainda vai demorar para acabar, o negócio é se assessorar de um bom advogado que entenda do assunto e apelar para a Justiça.

Sei também, que dos projetos sobre o assunto existentes no Congresso, os dois que reúnem maiores chances de aprovação são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O Projeto do senador Paim aguarda parecer na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e o segundo já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, mas ainda não foi votado. Mesmo que sejam aprovados – o que não deve ocorrer este ano, os projetos ainda terão que passar pela revisão na outra Casa do Congresso.

O que os dois projetos pretendem, na essência, é garantir ao aposentado que continuou trabalhando o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar o tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria. O projeto do deputado Cleber Verde quer ainda impedir a devolução dos valores recebidos até a renúncia. Nada disso é previsto na legislação atual, mas esses direitos têm sido reconhecidos aos aposentados em várias decisões judiciais.
A desaposentadoria – também chamada de desaposentação, embora nenhuma dessas palavras conste nos dicionários – vem sendo requerida tanto por trabalhadores que entraram cedo no mercado (e por isso se aposentaram mais jovens), como por pessoas que haviam optado pela aposentadoria proporcional até 1998 (quando ela foi extinta) e continuaram na ativa. Nem sempre haverá vantagem para o requerente, pois cada caso é um caso e precisa ser calculado individualmente.
A estratégia da renúncia começou a ser explorada pelos advogados de aposentados algum tempo depois da criação do fator previdenciário, destinado a inibir as aposentadorias precoces. Aplicado pelo governo a partir de 1999, após o fim das aposentadorias proporcionais, o fator previdenciário é um mecanismo de cálculo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta com menos idade, independentemente do seu tempo de contribuição. Ele se apóia no argumento de que essas pessoas ainda irão receber aposentadoria por muitos anos.

O fator previdenciário, da maneira como existe, é injusto, pois corta o valor da aposentadoria de modo permanente. Hoje, o fator previdenciário é um castigo até o fim da vida.

O crescimento do número de ações de desaposentadoria preocupa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo deficit foi de R$ 43,6 bilhões no ano passado. A preocupação é tamanha que o Ministério da Previdência prefere nem se manifestar sobre o tema, com receio de estimular a discussão. A única coisa que o ministério diz, repetindo o que os procuradores do INSS alegam nas ações judiciais, é que a lei não prevê a possibilidade de renúncia ao benefício. Por essa razão, as agências do INSS se recusam a processar os pedidos de desaposentadoria, restando ao interessado a opção de procurar a Justiça.

HISTÓRIAS INESQUECÍVEIS

Nas minhas viagens ao passado tenho constatado muitas histórias que merecem ser lembradas. O Euclides Tramontini, uma das legendas do rádio local, proporcionou-me num desses fins de tarde, em encontro casual, recordar o início do rádio em Erechim em 1947 com a instalação da Rádio Erechim Z.Y.F-7. Nossa conversa durou seguramente cerca de uma hora, em plena Av. Maurício Cardoso.

O Tramontini, hoje com seus 81 anos de idade, mas completamente lúcido e bom papo, foi o terceiro gerente nomeado para dirigir a “Pioneira” quando tinha apenas 22 anos de idade, sem nunca ter sonhado com microfone, mesa de som, transmissor etc. Quem o encaminhou para o emprego foi seu tio que exercia na época a gerência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul e era amigo do diretor da rede das Emissoras Reunidas Ltda., Arnaldo Balvée. Ele substituiu Olmes Leguizzamo, um bajeense que residiu entre nós por vários anos.

As lembranças da década de 50 e 60, por ele contadas até sua exoneração, foram inúmeras.

Uma delas, (e vale o registro) foi quando o clube verde rubro da baixada como era denominado o C.E.R. Atlântico, venceu por 2 x 1 o representante de Passo Fundo naquela cidade pelo campeonato estadual de amadores. O Tramontini auxiliado pelo Milton Doninelli, numa façanha incrível, transmitiu o jogo por meio de dublagem. Foi algo fantástico, do ponto de vista da criatividade, quando não se tinha na época, condições técnicas de uma transmissão via linha telefônica. Imaginem só: o telefone era de manivela (magneto) e a linha física (fio) sem contar o proibitivo custo para uma transmissão externa intermunicipal , além da burocracia existente até a liberação do serviço. Era muito complicado. Pois, ele e o Milton engenharam a irradiação do jogo através da dublagem. Talvez tenha sido a primeira vez que um radialista tivesse usado essa técnica áudio-vocal instantânea para transmissão de um jogo de futebol. Um rádio receptor foi instalado na casa do Miltion, e com fones aos ouvidos, ambos narraram e comentaram, respectivamente, para os desportistas locais todo o desenrolar do jogo. Pela primeira vez na história do rádio local alguém se atreveu a realizar tamanha façanha. Hoje é comum o narrador de rádio transmitir jogo vendo pela TV, mas pelo rádio não era nada fácil.

Outro registro fenomenal. Euclides Tramontini lembrou também a transmissão feita por ele de um evento social realizado da sede do C.E.R. Atlântico que quase lhe custou à vida. O salão estava repleto de associados, aguardava apenas abertura do baile com uma orquestra especialmente contratada. Ao iniciar a transmissão pelo serviço interno de som e concomitantemente pela emissora, sem imaginar o perigo que lhe aguardava, apanhou ambos os pedestais dos microfones, o do som ambiente e o outro da emissora, fechando um curto circuito. O choque foi tão forte que o deixou preso, sem que pudesse se livrar da terrível situação, até que um dos presentes, Nilo Lorenzoni, teve a lucidez de correr até a tomada de luz e puxar o cabo de energia. Foi uma correria formidável! Atendido pelo médico Dr. Garramones e lhe dado um gole de Wiski, já refeito, lá foi o Tramontini para a apresentação inicial do baile.

- Quase morri!

Depois vieram outras histórias. Lembrou também os corridões que me dava quando era um guri de 15 anos e que, deslumbrado pelo rádio, substituía as escondidas o funcionário Wilson Cesar Moreira (Baixinho, ex-jogador do Ypiranga) na mesa de som. Talvez pela minha persistência e teimosia, mesmo corrido por ele, acabei mais tarde sendo seu funcionário de 1952 até 1962. Lá se vão 59 anos.

Como o tempo passa depressa!

FALSIDADE E HIPOCRISIA

Uma das coisas que mais detesto na vida é a falsidade.

E como há pessoas hipócritas e falsas que nos rodeiam!

Falsidade é a característica do que não é verdadeiro.

De fato, o ser humano muitas vezes se sente, na nossa sociedade, quase obrigada a ser falso. A mentira, o engodo, o engano, a falsa aparência, a esnobação e a desfaçatez são gêneros de primeira necessidade nos relacionamentos entre as pessoas. O orgulho e a busca de reconhecimento trazem consigo a necessidade quase inadiável de aparentar algo que não se é.

A falsidade em sua concepção traz à pessoa certos proveitos, como, por exemplo, omitir sua condição, mostrar-se de maneira diferente para levar vantagens, obter lucros, ascensão social, desmoralizar outras pessoas, entre outros.

Essa parece ser a ética do mundo. Rui Barbosa o grande jurista brasileiro, afirmou certa vez, dentre outras coisas, que de tanto ver triunfar a mentira e a falsidade, tinha até vergonha de ser honesto.

Não faz muitos dias uma grande mentira foi aplicada à população e passou como sendo verdadeira.

É fácil tornar um relato mais interessante acrescentando a ele alguns detalhes, como também é fácil fraudar uma história quando lhe dispensamos uma omissão ou ação. É simples deduzir que não existe o que se pode chamar de “falsidade particular”, ou seja, uma informação fora do verdadeiro não prejudica somente a pessoa que a pratica. Ou não?

Alguma Frases famosas sobre a falsidade:

- “Enquanto tenta sair da lama ninguém o conhece, mas se sai, chegam os amigos que dizem o conhecer”.

- Você conhece seus amigos quando se envolve em um escândalo. (Elizabeth Taylor).

- Aquele que fala contigo dos defeitos dos outros, com os outros fala dos teus.

- O indivíduo que concorda com tudo o que você diz ou é um imbecil ou está se preparando para te passar a perna.

- Quem ama não mente e que mente não ama.

Sobre a hipocrisia:

- É mais fácil separar a água do vinho que a hipocrisia da verdade no julgamento das ações humanas.

Esta é de Schopenhauer: "O que é a modéstia senão uma humildade hipócrita pela qual um homem pede perdão por ter as qualidades e os méritos que os outros não têm!"

- Os homens deviam ser o que parecem ou, pelo menos, não parecer o que não são. (Wilian Shakespeare).

- De Jules Renard: “É uma hipocrisia esforçarmo-nos para ser bons; temos de nascer bom ou então não vale a pena metermo-nos nisso”.

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por exemplo, não sei se foi hipócrita ou falso quando veio a público pedir desculpas a presidenta Dilma. Na Câmara dos Deputados ao prestar esclarecimentos sobre as acusações de irregularidades no Ministério do Trabalho, a certo ponto disse: “Peço desculpas públicas porque eu tenho humildade suficiente prá isso. Como eu vou desafiar a presidenta Dilma? A presidenta Dilma eu a conheço há 30 anos. Presidenta Dilma, desculpas se eu fui agressivo, não foi minha intenção, EU TE AMO.”

Bota hipocrisia nisso!

E assim é a maioria das pessoas: falsas e hipócritas!

Outro exemplo de falsidade e hipocrisia: a atuação da quase totalidade dos nossos políticos. Além de faltarem com a verdade para com a sociedade não cumprem com as promessas, só olham para os seus interesses; os projetos que podem mudar o curso da vida brasileira para melhor não são aprovados, e há, ainda, os que aplaudem e votam nessa gente.

ESSE TAL DE SAMU É OU NÃO UM DISPARATE?

A TV-Alto Uruguai mostrou no Jornal do Almoço desta segunda-feira, cenas do acidente em que foram protagonistas um veículo Fiat Uno e uma moto, no asfalto da rodovia RST-480 que liga Erechim a Barão de Cotegipe. O choque entre os dois veículos foi frontal por volta de 14h.

A moto ficou completamente destruída. Do acidente resultou ferimentos graves no motoqueiro, que está hospitalizado no Hospital Santa Terezinha, e a morte da bonita jovem de apenas 19 anos, Taís Veronese.

A Polícia Rodoviária que atendeu a ocorrência constatou através do exame do bafômetro que o condutor do Uno estaria com sinais de álcool acima do permitido no sangue.

Como o motorista foi enquadrado pelo Delegado de Polícia na condição de autor de crime doloso, portanto, inafiançável, depois de prestar depoimento foi levado ao presídio estadual.

Até aqui o relato do fato.

A grande polêmica que se estabelece depois de mais um acidente com morte é a demora do atendimento por parte do serviço de urgência, ou socorro, pelo SAMU. Não é a primeira vez que vozes se levantam contra esse serviço, que não pode ser com fundido com o que é prestado pelo Corpo de Bombeiros. A testemunha Valdir Silva, disse ao repórter da televisão que o SAMU teria demorado cerca de meia hora para se deslocar até o lugar da ocorrência, e que a jovem antes de expirar apelava por socorro. Outra pessoa (Paulo F.Rosa) foi mais longe, afirmou que “ligamos para todos os serviços de emergência da cidade, mas o socorro demorou”.

A serem verdadeiros os fatos relatados pelas testemunhas, não há como deixar de recriminar a demora no atendimento ás vítimas, por mais que queira justificar o setor responsável pela movimentação da(s) ambulância(s) do SAMU.

As testemunhas afirmaram, inclusive, que passaram cerca 30 minutos telefonando pedindo socorro; o SAMU diz que nos seus registros de chamadas não levou mais que 5 minutos para chegar ao acidente. E aí se estabelece o famoso jogo pingue-pongue: ás testemunhas declaram que a ambulância demorou 30 minutos; a controladoria do serviço, alega ter ocorrido problemas com a o sistema telefônico, e enquanto isto uma jovem morreu no asfalto esperando por socorro que, tivesse sido mais ágil, poderia tê-la salvado. Não sei! Quem terá que explicar a causa mórtis da jovem é o exame de necropsia. O perito certamente dirá se o violento impacto ocasionou hemorragia interna, se houve dilaceração de órgãos etc., para que fique comprovado o tempo que uma pessoa nas condições em que se encontrava poderia ou não sobreviver, mesmo que tivesse chegado em menos tempo da ambulância do SAMU.

De outra parte, alguém me assoprou ao ouvido que as causas de atraso no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em casos idênticos de extrema urgência teriam como responsável a centralização do serviço de atendimento, cuja base é Porto Alegre. Simplificando a explicação: se o leitor necessita do SAMU, onde houver situações risco de vida iminente: urgências clínicas agudas (parada cárdio-respiratória, dificuldade respiratória severa, convulsões, etc); urgências traumáticas (atropelamentos, acidentes de trânsito, quedas, queimaduras graves, afogamentos, agressões por armas de fogo ou brancas, choques elétricos, e outras, deve ligar para o número 192 – Gratuito atendimento 24 horas, com gravação completa das conversações.

Uma telefonista Auxiliar de Regulação Médica acolhe a solicitação e registra: nome do solicitante, telefone, endereço, pontos de referência, nome do paciente, sexo, idade, queixa, fator causador. A ligação é transferida ao médico regulador. Aí o Médico Regulador presume a gravidade da situação, a partir das informações dadas pelo solicitante. Importante responder com objetividade as perguntas feitas pelo Médico, como por exemplo: respira? Está consciente? Tem ferimentos visíveis? Só depois é que o Médico Regulador decide pelo envio do recurso (Ambulância de Suporte Básico ou Avançado – UTI), se for necessário o atendimento do SAMU no local, considerando necessidade e ofertas disponíveis, dentro do território de abrangência da ocorrência. Em situações não caracterizadas como risco iminente de vida, o médico orienta outras medidas a serem efetuadas pelo solicitante. Feitos todos estes procedimentos a ambulância é liberada.

Agora me responda: é ou não é um disparate esse serviço?

NEM SEMPRE O QUE DIZEM É A VERDADE

Neste final de semana estava navegando pela Internet e deparei-me com o Blog “Eu Escrevo Assim” assinado por Marco Geib, Consultor em Projetos e Sistemas de Saúde Pública e Privada, Administrador Hospitalar, Jornalista Profissional e Escritor, portanto profundo conhecedor da área da saúde. Chamou-me atenção a explicação dada por ele baseada em uma notícia divulgada com grandes manchetes pela mídia local. “SANTA RECEBERÁ VERBA EXTRA DE R$ 15 MILHÕES”.

Para quem leu os jornais, ficou a nítida impressão de que esse recurso teria sido conseguido por influência do nosso alcaide municipal com o apoio político de deputado da região e a simpatia do Secretário Estadual da Saúde por Erechim. A versão é outra, segundo o bloguista. Inicialmente para que o leitor entenda, os R$ 15 milhões não provêm de recurso aprovado no Orçamento. Os R$ 15 milhões, (R$ 2 milhões a fundo pedido), se originam do aumento de percentuais financeiros previstos para a Saúde (29%) em 2012 por serviços prestados pelo hospital aos recorrentes do SUS. Isto é, disseram uma coisa, mas é outra. Aliás, é o que afirma também o jornal Zero Hora, edição de 23/11: “Orçamento favorece saúde e ensino, mas não garante verbas”. Outra manchete: “Aprovado orçamento que conta com receitas incertas” (pág. 6). Continua o texto: “Peça prevê percentuais maiores para saúde e educação, mas projeta arrecadação acima da expectativa”.

Acontece que o Governo do Estado na elaboração do Orçamento para o próximo ano utilizou um percentual de crescimento do PIP (produto Interno Bruto) em torno de 5,5%, e o Governo Federal estima esse mesmo crescimento, em até 3,8%.

Na mesma reportagem de ZH, o conceituado economista, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, projeta para o Orçamento do Estado no próximo ano, um déficit de pelo menos R$ 1,3 bilhão, e termina afirmando que “o papel aceita tudo”. Por quê? Porque é um plano financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício, que se aplica tanto ao setor governamental quanto ao privado. É, em outras palavras, um processo de planejamento de gestão. Não sei se ficou claro. Mas, vamos adiante. A administração seja pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, quando monta o Orçamento estabelece objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão. Pois foi o que fez o Governo do Estado, no seu Orçamento que prevê para a Saúde no próximo ano os 29%. E nesse percentual não está incluído o dinheiro anunciado para o nosso hospital.

A indagação que se faz é a seguinte: de onde virão R$ 15 milhões? O recurso virá, pelo denominado contrato chamado de “pactuação” com o SUS, estimado em R$ 11 milhões que serão destinados para pagamento dos serviços prestados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, coisa muito diferente. Deu para notar a malandragem na informação? Portanto, nem o Governo do Estado através da Secretaria da Saúde, e muito menos o prefeito, vereador, deputado, ou senador, podem se arvorar o direito de dizer à sociedade que são eles os “pais da criança”.

Este valor virá, sim, utomaticamente, por meio do reajuste anual calculado mediante os serviços prestados pelo Hospital Santa Terezinha, independentemente de qualquer participação de políticos ou de quem quer que seja. É um direito contratual, “inter pares”, (entre as partes), Hospital Santa Terezinha e SUS. Ponto final. Qualquer especulação em cima desse fato é lorotar e subestimar a inteligência da sociedade.

E se você não ficou convencido, antes de falar em saúde pública leia o livrinho “SUS é Legal”, á disposição, sem custo, para quem assim o desejar. Esta propaganda enganosa me fez lembrar o alemão Paul Joseph Goebbels o chefe da propaganda do regime imposto por Hitler, e a sua fabulosa capacidade de organizar movimentos e de exprimir as idéias Nazistas. Era o segundo homem mais importante da era Nazi e dono da célebre frase "uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade".

E o povo acaba acreditando!