SÃO PAULO QUER ACABAR COM A CRACOLÂNDIA.

As opiniões estão muito divididas a respeito da compulsoriedade da internação dos viciados em drogas da Cracolândia em São Paulo, medida adotada pelo governo do Estado, com a cooperação da Justiça e Secretaria da Saúde.

O educador Adriano Camargo, 36, afirma ser um dependente em tratamento. Há cinco anos "limpo", diz que só deixou o crack após procurar ajuda sozinho.

"Já fui internado involuntariamente [a pedido de familiares] e compulsoriamente. Foram cinco vezes. A única que deu certo foi a última, quando fui por conta própria", afirma.

Segundo Camargo, um juiz o internou porque ele estava cometendo pequenos furtos. "Me livrei só quando fiquei num lugar que me mostrou que, antes do vício, eu tinha conflitos internos, familiares. Tratei disso e parei com o crack."

Por sua vez o cantor Rafael Ilha, 39, ex-integrante do Polegar - grupo que fez sucesso nos anos 1980 - disse que já foi internado compulsoriamente "várias vezes".

É a favor da medida, mas "em último caso, quando o dependente está muito debilitado".

Em 2000, ele teve de ser operado após burlar a segurança e engolir duas pilhas durante tratamento. Ele afirma que se livrou do vício quando foi internado contra a vontade.

"Na minha última internação, fiquei um ano numa clínica. Foi assim que me recuperei", afirmou.

Atualmente, Ilha trabalha com a apresentadora Sônia Abraão.

É complicado opinar a respeito de um tema tão controverso. É como diz o chavão: se correr o bicho pega, se parar o bicho come.

Você já reparou que é sempre a mãe, quando há casos de viciados na família, que toma providências; que vai atrás de tratamento do filho viciado; que é sacrificada pelo viciado quando furta em casa objetos para comprar a droga?

É sempre a mãe, o pai se manda. Quase nunca aparece.

 

Outro assunto.

Discute-se no momento a privatização dos presídios. O governo Tarso Genro é contra. Ele prefere pagar R$ 2 mil por preso, que é a despesa mensal de um detento para  a sociedade gaúcha.

Os nossos presídios estão sucateados e em péssimo estado. Existem cadeias em que os presos convivem com ratos, baratas e percevejos, como nos tempos medievais.

O presídio estadual de Erechim cuja lotação normal seria para 150 presos, está hoje com o dobro de detentos. Destes cerca de 40 mulheres. Aliás, um outro problema sério.

Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a sociedade. Daí surge a tese da privatização dos presídios, tão-somente para chamar a participação da sociedade, da iniciativa privada, que viria a colaborar com o Estado nessa importante e arriscada função de gerir nossas prisões. A vantagem da privatização, na modalidade da terceirização, é que ela faz cumprir a lei, dando efetivas condições de o  detento se recuperar, ao contrário do sistema estatal, que só piora o homem preso.

A ideia é nova não só no  Brasil, mas no planeta. O  mundo conhece os presídios privados há cerca de dez anos, havendo hoje duas formas de privatização. Com o primeiro modelo, o americano, não se pode concordar, diante das nossas restrições constitucionais. Ali, o preso é entregue pelo Estado à iniciativa privada, que o acompanhará até o final de sua pena, ficando o preso inteiramente nas mãos do administrador. No Brasil, é indelegável o poder jurisdicional do Estado, que contempla o tempo que o homem fica encarcerado e suas infrações disciplinares no cárcere.

Já no modelo francês, o Estado permanece junto à iniciativa privada, numa co-gestão. Ou seja, o administrador vai gerir os serviços daquela unidade prisional – alimentação, vestimenta, higiene, lazer etc. – enquanto o Estado administra a pena, cuidando do homem sob o aspecto jurídico, punindo-o em caso de faltas ou premiando-o quando merecer. É o Estado que, detendo a função jurisdicional, continua a determinar quando o homem vai preso e quando será libertado. Trata-se de uma terceirização, em que a remuneração do empreendedor privado deve ser suportada pelo Estado, jamais pelo preso, que deve trabalhar e, com os recursos recebidos, ressarcir prejuízos causados pelo seu crime, assistir a sua família e poupar para quando for libertado.

No início, o custo do preso no sistema terceirizado era de aproximadamente 2 000 reais por mês. Hoje já baixou para 1 200 reais, englobando toda a assistência ao preso. Já no sistema estatal, é de cerca de 800 reais, sem qualquer assistência ou possibilidade de recuperação. O mesmo valor, investido no sistema estatal, não resolveria? Penso que não, pois o sistema estatal apresenta problemas estruturais intransponíveis, que jamais serão sanados a ponto de se ter o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais, com a efetiva possibilidade de recuperação do preso.

O preso deve apenas perder sua liberdade e nada mais. Todas as atrocidades e humilhações sofridas por ele são de responsabilidade do Estado e têm de ser evitadas. As unidades prisionais privadas podem preservar a dignidade do preso, de modo especial se estivermos tratando do provisório, que ainda não foi julgado e que pode ser absolvido. Quem lhe restituirá o que perdeu na cadeia, a dignidade que lhe foi aniquilada?

Quanto ao pessoal envolvido, só há vantagens. Se houver qualquer irregularidade, corrupção ou outro desvio, o funcionário é demitido, resolvendo-se o problema. Diferentemente do espaço estatal, onde tudo depende de sindicância, processo etc.

Há hoje duas experiências de privatização de presídios, na modalidade de terceirização, existentes no país. A primeira na cidade de Guarapuava (PR), onde se instalou, há dois anos, a primeira unidade prisional terceirizada brasileira. Registre-se que, em dois anos, nenhuma rebelião ou fuga ocorreram. Todos os presos trabalham, muitos estudam e todas as condições de higiene e saúde são garantidas pelo Estado e fornecidas pela administradora privada. A comida é servida de forma que o preso abastece seu prato à vontade, terminando com o deplorável expediente, que nutre a corrupção, de se ter que comprar um bife ou duas batatas a mais.

A segunda experiência no Brasil ocorre em Juazeiro do Norte (CE), com os mesmos resultados satisfatórios, destacando-se que os presos, que também trabalham, o fazem confeccionando joias, sem que tenha havido qualquer incidente. Enfim, estas experiências são um sucesso e precisam ser observadas, sem paixões, para se constatar o óbvio: que essa nova forma de gerenciar cadeias é processo irreversível no Brasil diante do sucesso obtido. Basta de tamanha indiferença, para um tema tão relevante.