GREVE DOS CAMINHONEIROS

Os caminhoneiros autônomos de todo o país, iniciaram na quarta-feira, 25, Dia do Motorista, uma paralisação contra deliberações da ANTT - Associação Nacional dos Transportes Terrestres - órgão do Governo Federal que, segundo a categoria, consideradas prejudiciais à categoria. Eles reivindicam reajuste no frete, são contrários ao aumento das tarifas de pedágio; do aumento do preço do óleo diesel; querem o retorno da carta-frete; não aplaudem a lei que regulamentou a profissão de motorista e uma série de outros benefícios, conquistados ao longo dos últimos 10 anos. O desassossego é organizado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro, entidade que tem sua sede no Rio de Janeiro e é dirigida pelo empresário de uma cooperativa de transportes, Nélio Botelho. O estranho de tudo isso é que a Confederação dos Transportadores Autônomos, Federações estaduais e Sindicatos não apoiam a greve, por considerá-la intempestiva e por ter sido incitada por uma entidade, que segundo ás lideranças da classe, não tem legitimidade para tal. Pois ela não é associação e muito menos Sindicato, é um Movimento. Alegam as representações sindicais que os assuntos pautados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro estão sendo discutidos com a ANTT - Associação Nacional dos Transportadores Terrestres, órgão do governo, no sentido de aprimorar a recente lei que regulamentou a profissão e subsequentes resoluções, não existindo, portanto, razão para a deflagração de uma greve.

É verdade que as condições de trabalho do caminhoneiro e do transportador de cargas no Brasil têm se deteriorado ao longo dos anos. Mais horas de trabalho, mais riscos no trânsito, menos segurança contra roubos e furtos, fretes cada vez mais achatados, tudo isto, por si só, é suficiente para justificar uma greve geral dos caminhoneiros. No entanto, a pauta de reivindicações dos que estão sendo convocados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro, não trata de melhorias para essa situação.

A volta da carta-frete, instrumento ultrapassado fonte de exploração do trabalho do motorista, como querem alguns,

não vai melhorar a vida do caminhoneiro. O adiamento do controle da jornada vai trazer benefícios para quem?

Se o próprio caminhoneiro passasse a exigir respeito à lei da balança e à lei do descanso, obrigaria os outros envolvidos na operação de transporte (embarcadores, principalmente) a respeitá-lo como profissional e ser humano. E obterá um ganho mais justo.

As novas leis, embora já em vigor, devem ser discutidas, sim – mas não revogadas. O caminhoneiro precisa de lugares seguros, nas estradas, para parar e descansar? Precisa. Isso não está resolvido, é um problema que exige solução urgente. Os embarcadores também devem ser chamados à responsabilidade. O transportador, seja empresa ou autônomo, não pode arcar sozinho com o custo dos avanços que trarão benefícios à sociedade como um todo.

Catgegorias profissionais sofridas como a dos caminhoneiros sempre terão bons motivos para protestar contra a situação em que vivem e para reivindicar melhorias. Mas é preciso andar para a frente e não pedir “liberdade” para a manutenção de práticas comerciais do tempo do desbravamento rodoviário do interior do Brasil.

De nossa parte, como observador, cabe-nos apresentar todas as visões dos problemas que chegam ao nosso conhecimento. Mas não podemos deixar de assumir uma posição clara em favor dos avanços necessários, e que já chegam tarde.

Recebi a seguinte comunicação:

ESCLARECIMENTO AOS CAMINHONEIROS

Diante dos acontecimentos desta semana, que levou uma parcela dos transportadores de carga autônomos a efetivarem um movimento comandado por uma Entidade que está a serviço de empresas e cooperativas, a Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina vem esclarecer:

a) - A resolução da ANTT que regula o Transporte rodoviário como determina a Lei 11.442, aprovada pelo setor de transporte ainda em 2007, recebeu a concordância de Empresários, Autônomos, Empregados, Embarcadores e o próprio Movimento União Brasil Caminhoneiro.

b) - O Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga é necessário conforme determina a mesma lei, e tem como objetivo proteger o setor para evitar que o transporte sirva como opção de especuladores do mercado financeiro, e, principalmente, para a regulação do frete.

c) - A recente Lei 12.619/2012, igualmente, foi apoiada por Empresários, Autônomos, Empregados, Embarcadores e o Movimento União Brasil Caminhoneiro (promotor da paralisação), incluindo-se ainda as Centrais Sindicais, para a regulação do tempo de trabalho e descanso do caminhoneiro;

d) - As Entidades legalmente constituídas representantes do Setor de Transportes, Confederação, Federações e Sindicatos de Empresas, Autônomos e Empregados, bem como, os Embarcadores mantém um Fórum permanente de discussões técnicas e ou executivas, buscando sempre aprimorar a legislação e regular o mercado de forma igualitária a todo o setor;

e) - Outrossim, o caminhoneiro Autônomo está tendo assegurado o direito ao trabalho com dignidade, e tem em suas Entidades representativas todo o empenho para os ajustes necessários na legislação junto aos órgão competentes;

f) - A FECAM também esclarece que essa manifestação, não é legítima. Os oportunistas estão usando de falsas promessas feitas por empresários e cooperativas do setor) como preço do frete que é regulado pelo próprio mercado; a revogação da legislação que acabou com a carta-frete, para que as empresas não declarem o volume transportado e não recolham o INSS sob a contratação do Caminhoneiro Autônomo, é uma visão retrógrada, assim como, a prorrogação da vigência da Lei 12.619/2012 por mais um ano, sendo que os que reivindicam foram os que elaboraram o seu texto.

Finalmente alerta os caminhoneiros autônomos que não serão os oportunistas de plantão que quitarão seus custos no final desse movimento. Eles não arcarão com o prejuízo. São agenciadores de carga, Empresários, Transportadoras, Cooperativas, aproveitadores do momento delicado do País, para usar você Caminhoneiro, como escudo às suas pretensões.

Volte a estrada, diga não a paralisação e as falsas promessas; não a baderna irresponsável. Apoie suas Entidades representativas à manter um bom relacionamento com os órgãos reguladores buscando a solução pacífica de todos os problemas do setor.

Esses que aí estão, passarão....e o caminhoneiro autônomo ?.....

Este o esclarecimento da FECAM, com relação a paralisação dos caminhoneiros.