FATOR PREVIDENCIÁRIO

Eu, e milhões de aposentados do INSS já sabíamos que não seria agora, antes das eleições, que os políticos do Congresso Nacional votariam o Projeto de Lei que acaba do o famigerado fator previdenciário da Previdência. Já sabíamos. É óbvio que o assunto uma vez mais morreria na praia. E podem crer, esta lenga-lega vai ficar para o próximo ano.

Apesar de ser considerado prioridade pelo governo, o fim do fator previdenciário só deve ser votado depois das eleições. Por enquanto, o Ministério da Previdência não possui uma proposta fechada para apresentar ao Congresso. Além disso, líderes partidários apontam o período eleitoral como um dificultador para colocar uma matéria polêmica em votação.

As declarações dadas  esta semana à imprensa mostram um descompasso entre a articulação política do governo e a Esplanada dos Ministérios. Enquanto a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirma que pretende fechar acordo na próxima semana para votar a proposta no mês que vem, o titular da Previdência, Garibaldi Alves, diz que a pasta ainda não tem uma fórmula para apresentar ao Congresso.

Garibaldi afirma ser favorável ao sistema chamado Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens. Enquanto isto, a proposta do autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada na Câmara desde 2008. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% os benefícios no ato da aposentadoria.

Em entrevista aos órgãos de comunicação em Brasília, o ministro da Previdência informou que a pasta ainda está coletando os dados para apresentar um modelo. Mesmo se colocando a favor da Fórmula 85/95, Garibaldi ressaltou que ela deve ser modificada conforme o aumento de a expectativa de vida do povo brasileiro.

Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é preciso uma proposta ao Ministério da Previdência para equacionar três problemas: qual será o cálculo para aqueles que estão prestes a se aposentar, o que fazer com os que já se aposentaram e com os que ainda vão ingressar na Previdência.

O ÚLTIMO DISCURSO

A quarta-feira foi uma manhã/tarde de muita expectativa no Senado da República pela notícia da sessão especial para votar a perda de mandato do senador Demóstenes Torres. O resultado foi o previsto: 56 votos a 19, 11 votos a mais, portanto, acima do número necessário. Cinco senadores se abstiveram e um se ausentou. O plenário entendeu, portanto, que o senador quebrou o decoro parlamentar por manter relações estreitas com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob suspeita de comandar um esquema de jogos ilegais. Essa é a segunda vez que um senador é cassado na história do País. Antes de Demóstenes, o senador Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000, teve seu mandato cassado pelo envolvimento no desvio de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres fica inelegível até fevereiro de 2027, de acordo com a Lei da Ficha Limpa que por ironia do destino treve o senador como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele só poderá concorrer a cargos públicos, portanto, em 2028.