PROPAGANDA ELEITORAL
A Justiça Eleitoral é
responsável pelas eleições municipais que se travarão em todo o território
nacional a 7 de outubro. O calendário pré-estabelecido pela lei que rege a
eleição é rigidamente obedecido e todas as dúvidas são dirimidas pelo juiz. A
lei também deve ser obedecida pelos órgãos de comunicação Rádio - Jornal -
Revistas e Televisão que, com exceção da mídia impressa, devem destinar espaços
gratuitos para que os candidatos façam sua propaganda seja para o cargo
Executivo, seja para o Legislativo.
Na minha caixa de
correspondência entre vários panfletos, apareceu um que é mais uma consulta
popular do que propriamente um convite para votar nos nomes ali propostos.
É o denominado
"Plano de Governo Participativo", apelando para que o eleitor escolha
o que deve ser prioridade na próxima administração. No item 8 da consulta que trata da Cultura, o
folheto enumera nove propostas e, ao final, pede sugestão. Nas proposições o
eleito se sugere, entre outras, ampliar Políticas Públicas para a Cultura; elaborar
o Plano Municipal da Cultura; Continuidade do Fundo de Apoio a Cultura e as
Artes de Erechim; Descentralização de eventos culturais para os bairros;
Reforma do 25 de Julho; Fomento a realização de festivais (teatro, canto,
dança); Criação de Núcleo de Pesquisa Cultural e Memória de Erechim; Construção
de Centro de Eventos com capacidade para mais de 5 mil pessoas e realizações de
ações em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado.
Acrescentaria a este
item: Ampliação e/ou melhorias no prédio onde está a Escola de Belas Artes
Osvaldo Engel, que mesmo com suas acanhadas instalações, atende 700 alunos
desenvolvendo ensino nas Artes Visuais, Dança, Música e Teatro.
No item Saúde, há, sim,
que se disponibilizar mais médicos e enfermeiros para as UBSs; quem sabe mais
uma ambulância; ampliar a disponibilidade de medicamentos na Farmácia Popular,
além de melhorar as condições físicas da Casa de Apoio em Porto Alegre que
serviu de modelo ao Governo do Estado, para a implantação de um albergue na
capital. Com algumas reformas e pequeno investimento no atual imóvel mantido
pelo Município, certamente aquela casa ficaria mais acolhedora.
Tem eleitor que
pergunta: ainda dá tempo de transferir meu título de cidade?
Não. O prazo para pedir transferência de
domicílio eleitoral acabou em 9 de maio. Para votar nestas eleições, o eleitor
que se mudou terá que comparecer à cidade onde está registrado seu título.
E quem estiver viajando
no dia das eleições?
Os eleitores que
estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação, seja em viagem no
Brasil ou no exterior, devem justificar sua ausência. Os cartórios eleitorais
deixam à disposição dos eleitores os formulários de justificativa. O formulário
Requerimento de Justificativa Eleitoral também pode ser obtido, no site do
Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para justificativa é de até dois meses
depois da votação. No caso de quem ainda estiver no exterior mesmo depois de
decorridos os dois meses, o prazo para justificar passa a ser de um mês após o
retorno ao Brasil.
Qual são os dias e
horários da votação?
No primeiro turno, a
eleição é dia 7 de outubro. No segundo turno (se houver), dia 28 de outubro.
Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h. Quem já estiver na fila
às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.
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