Lewandowski pede para condenar ex-diretor do BB e Valério por corrupção

Revisor seguiu o voto do relator no STF e pediu a condenação de Pizzolato por outros dois crimes - peculato e lavagem de dinheiro - e o publicitário por mais um - peculato

O ministro revisor do processo do mensalão no STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato duas vezes, seguindo o voto do ministro relator Joaquim Barbosa. Pizzolato é acusado de receber R$ 326 mil do publicitário Marcos Valério para, em troca, favorecer o grupo do publicitário. O revisor também pediu a condenação de Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato duas vezes pelas diversas irregularidades relatadas na denúncia em relação aos contratos da DNA Propaganda com o Banco do Brasil.

Assim como Barbosa, Lewandowski pediu a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken. O revisor fez questão de fazer um desagravo ao petista porque ele e seus familiares sofreram durante o processo penal e, uma vez que ele é inocente, seu sofrimento é indevido.

Suspeição: Advogados vão pedir impeachment de Toffoli no Senado

Voto de Barbosa: Pizzolato cometeu crime ao permitir desvio de R$ 2,9 mi do BB

Divulgação STF

Lewandowski lê seu voto no julgamento

Para Lewandowski, o ex-diretor cometeu o crime de pecultao ao autorizar o repasse de mais de R$ 73 milhões por meio de antecipações à agência DNA Propaganda, de Valério. O revisor afirmou que o fato de Pizzolato ser funcionário público torna "irrelevante", do ponto de vista penal, a discussão se os recursos do fundo Visanet eram públicos ou privados.

Sobre Valério, Lewandowski destacou que, segundo laudo já lido anteriormente, não eram apresentados documentos que comprovavam que a empresa do publicitário, a DNA Propaganda, realizara os serviços pelos quais havia sido contratada. "As irregularidades assumem contornos de crime", afirmou. O ministro-revisor voltou a dizer que a DNA Propaganda imprimiu notas fiscais falsas e entregou documentos com assinaturas falsas.

 

1ª condenação: Relator pede condenação do petista João Paulo Cunha por três crimes

Lewandowski disse que há provas de que Pizzolato recebeu o dinheiro para adiantar a liberação de R$ 73 milhões para a DNA Propaganda, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil. “Chama a atenção o valor fracionado do dinheiro recebido, o que sugere recebimento de uma comissão de atos praticados ou supostamente praticados em contrato entre DNA e Banco do Brasil”, afirmou o ministro revisor.

 

Veja o especial do iG sobre o julgamento do mensalão

A denúncia da Procuradoria Geral da República acusa Pizzolato de enviar um funcionário da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) para receber, em seu nome, os R$ 326 mil em uma agência do Banco Rural, no Rio de Janeiro. A defesa sustentou que Pizzolato estava apenas fazendo um favor a Marcos Valério e que encaminhou o envelope, sem abrir, a uma pessoa não identificada do PT.
Lewandowski entendeu que a defesa tinha “inconsistências” e não conseguiu derrubar as acusações de que Pizzolato sabia da existência do dinheiro no envelope e de que ele ficou com a quantia em benefício próprio. “A verdade é que sua versão não condiz com as provas dos autos”, afirmou Lewandowski.

Decisão: Ministros do STF anulam processo de um dos réus do mensalão

Balanço: Ao STF, 25% dos réus do mensalão já admitiram caixa 2

O ministro ainda acrescentou que a tese de corrupção foi reforçada após auditorias internas do Banco do Brasil e, posteriormente, após a conclusão da Polícia Federal de que o adiantamento liberado por Pizzolato ao grupo de Valério era ilegal.
Lewandowski ressaltou ainda que a agência fez contabilidades retificadoras nos anos de 2003 e 2004 para ampliar em até 200% seus rendimentos nesses anos. "Pizzolato aceitou documentos fiscais frios, além de atestar prestação de serviços inexistentes", sustentou o ministro ao votar pela condenação.
Agência Brasil e Agência Estado

Advogados pedem no Senado o
impeachment do ministro Toffoli

MIN. DIAS TOFFOLI

Um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será protocolado nesta quarta (22) pelos advogados Ricardo de Aquino Salles e Guilherme de Andrade Campos Abdalla no Senado. "Ele mesmo (Toffoli) deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento da ação penal 470. Como alguém que já foi advogado dos réus vai poder agora julgá-los?", questionou Salles. O documento aponta que Toffoli manteve ligação com réus envolvido no escândalo do mensalão como Delúbio Soares e o próprio José Dirceu, além da proximidade do ministro com o PT e do então presidente do partido, Arlindo Chinaglia. O requerimento ressalta ainda que entre 95 e 200, Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. De acordo com Salles, ao se manter no julgamento, o ministro está ferindo os artigos 254 do Código Penal e 135 do Código Civil. Com informações do Terra Notícias.