Leio na imprensa que o governo pretende
zerar as contas dos clubes e futebol, através do Ministério do Esporte. O
projeto de lei tramita no Senado Federal com forte pressão da cartolagem para
aprová-lo.
Com o apoio reforçado do Ministério do
Esporte, a meta é tentar zerar o maior montante do débito fiscal dos clubes de
futebol, perto dos R$ 3 bilhões. O total pode chegar a R$ 4 bilhões, se somadas
as dívidas trabalhistas e bancárias. Para a tarefa de criar o dispositivo mais
apropriado e articular a empreitada, a bancada da bola escalou um de seus
membros mais atuantes, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), também
vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e sócio de Marco Polo
Del Nero, presidente da FPF e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),
em um escritório de advocacia. Ele é quem elaborou o ante projeto. A proposta
do parlamentar atende pelo vigoroso nome “Proforte – Programa de Fortalecimento
dos Esportes Olímpicos”. Após ser discutida, poderá ser apresentada em forma de
medida provisória ou de projeto de lei. Na prática, os clubes seriam perdoados
em 90% do principal de suas dívidas de INSS, FGTS e Imposto de Renda, pagando
apenas o saldo de 10% mais os juros e correção em infindáveis 240 meses (20
anos). Alguns deputados que participaram de reuniões organizadas informalmente
por políticos dirigentes (na maioria presidentes de importantes times
brasileiros) na Câmara, no entanto, discordam. Os parlamentares sugerem
percentuais maiores a serem pagos pelos clubes. Há, ainda, aqueles que desejam
a quitação total da dívida. Isto é um absurdo. Não pode ser aprovado pelo Congresso.
Ainda mais dívidas de clubes que há anos não acertam suas contas com o INSS,
por exemplo, prejudicando milhões de brasileiros aposentados.
A discussão do projeto, que ganhou força
com o apoio do Ministério do Esporte, recuou a partir dos protestos de rua, em
junho, mas deverá voltar à pauta neste segundo semestre, como tem declarado
publicamente o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do
Ministério do Esporte, Antônio José do Nascimento Filho. O Toninho, como é
conhecido, é o homem de frente na negociação entre o Executivo e os deputados e
promete persistir na ideia de “anistiar” os principais times brasileiros. Esta
é mais uma tentativa do governo federal de tentar receber dinheiro que lhe
pertence. Ao longo dos últimos 15 anos foram promovidos três refinanciamentos
(Refis) das dívidas, negociadas individualmente com cada clube. Como os débitos
continuaram sem ser honrados, o governo criou uma loteria federal (Timemania),
que repassa 22% de sua arrecadação para abatimento na referida dívida fiscal.
Mais um fracasso, pois com premiação pouco atrativa, a Timenania não ajudou e a
conta cresce a cada mês. A justificativa do governo federal, via Ministério do
Esporte, é que o futebol é negócio gerador de renda, que emprega bom número de
pessoas e tem projeção internacional, e, como tal, não pode ser abandonado.
Devedores, os clubes perdem frequentes rendas dos jogos e, agora, correm o
risco de ficar sem os seus principais patrimônios, as sedes sociais e
esportivas, para que sejam honrados compromissos fiscais e trabalhistas,
principalmente.
A discussão, que deverá ganhar força nos
próximos dias, recebeu um novo ingrediente esta semana: as Santas Casas de
Misericórdia, centenárias instituições de filantropia na saúde, também
começaram a pressionar o governo para ter solucionado um de seus principais
problemas: débito fiscal estimado em R$ 11 bilhões. Afinal, se o Congresso
Nacional se sensibiliza com os cartolas, por que desprezar as instituições de
caridade? Em nota, a assessoria do Ministério do Esporte diz que “o projeto em
discussão dentro do governo não trata de anistia ou perdão, e sim da
possibilidade de os clubes quitarem essas dívidas com uma parte em dinheiro,
enquanto outra será trocada por formação esportiva, como escolinhas de natação
ou de atletismo, por exemplo”. E conclui: “Essa proposta ainda segue em
discussão no governo, sem versão final. Assim que concluída, será encaminhada
ao Congresso Nacional para amplo debate.
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