Não faz muito fiz dois alertas nesta
coluna. O primeiro a respeito de uma proposta da Unale – União Nacional dos
Legisladores Estaduais, segundo a qual propõe a volta das aposentadorias dos
parlamentares dos estados brasileiros. Muito em segredo para não vazar à
imprensa e receber de imediato o protesto da sociedade, a Unale bolou um
projeto que, se for aprovado pelas Casas Legislativas, vai possibilitar que os
nossos deputados estaduais voltem a se aposentar. A proposta chegou á
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada. Não se sabe
ainda os detalhes, mas já transpirou que a aposentadoria será complementar, ou
seja, do salário do parlamentar é descontado um “x” e a outra parte seria
coberta pelo Estado. Mesmo assim, não deixa de ser usado dinheiro público para
bancar o benefício a quem realmente pouco trabalha. O benefício seria pago após
o cumprimento de dois mandatos. No passado já existiu esse tipo de mordomia e
foi extinto em 1990. O presidente Pedro Westphalen que não quer que a bomba
exploda no seu colo, já adiantou que na sua gestão não vai colocar o assunto em
discussão, mas o projeto já foi distribuído para cada um dos parlamentares. Eu
até não seria totalmente contrário aqueles que deixam suas atividades
profissionais particulares para servir a população, ter esse tipo de
compensação ao final do seu mandato, obviamente dentro de um cálculo
proporcional e que incida também o famigerado fator previdenciário, o mesmo que
draconicamente é aplicado aos aposentados da Previdência.
Por outro lado, não vejo razão para
que o assunto seja discutido em bastidores sem que a população tome
conhecimento, e sem a recomendável transparência. Preparemo-nos. Começa aqui a
grande pesquisa. Você é contra ou a favor que os deputados estaduais ganhem aposentadoria?
O outro alerta que fiz, creio da mais
alta relevância para a economia do Rio Grande do Sul, foi durante a última
greve dos funcionários do Banrisul. Disse nesta coluna por informações de
fontes dignas de crédito, que os Bancos do Brasil e Itaú estavam torcendo para
que a greve continuasse. Assim, a “estratégia” enfraqueceria o banco e tudo
viria de encontro aos interesses tanto do BB como do Itaú para a compra do
Banrisul. Pois, hoje dois projeto de lei estão tramitando na Assembléia gaúcha que
tratam do nosso banco. O que dizem os projetos?
O primeiro, busca a autorização para a
criação da subsidiária Banrisul Cartões, isto é, cria uma corretora,
subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e
capitalização. O outro, sugerido pela diretoria do Banrisul, trata da extinção
da Rede Banricompras. O que de certa forma tranquiliza os acionistas,
funcionários e gaúchos, é que existe a garantia constitucional que, no caso de
venda ou tentativa de privatização impõe-se a realização de plebiscito. Artigo
22º da Constituição Estadual, condiciona incorporações, cisões e venda do
patrimônio do Banrisul, em seus parágrafos 2º e 3º, que haja plebiscito. Qual o
interesse do governo querer que os deputados votem em regime de urgência uma
matéria tão importante como é, de afogadilho?
A diretora da Fitrafi-RS, Denise
Corrêa tem razão ao questionar: "Gostaríamos de saber, por exemplo se as
empresas que administrariam as novas subsidiárias do Banrisul os resultados
financeiros seriam contabilizados para o Banrisul? E como ficam os direitos dos
trabalhadores? Seriam mantidas as regras atuais?
Foram os sindicatos que organizaram e
conseguiram a aprovação pelos deputados do Projeto de Emenda Constitucional
(PEC), em 2002, que determina a realização de plebiscito para referendar ou não
qualquer tentativa de privatização do Banrisul. Apesar de todas estas
iniciativas junto à Assembleia Legislativa, é preciso que fiquemos atentos aos
desdobramentos dessa tentativa de criar duas empresas sob a consagração legal
da Assembleia Legislativa. O adiamento da votação por falta de quórum significa
que houve ganho de tempo para debater e aprofundar as dúvidas a respeito da
criação de duas novas empresas no Banrisul.
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