Deu no Congresso em Foco:

Governo discrimina aposentados com verbas, diz Paim
Sobra dinheiro para empresários, mas falta para pensionistas, critica senador do PT. “Ministério da Fazenda faz terrorismo”, afirma ele, para quem deputados têm medo de votar o fim do fator previdenciário

“Estou coerente com meu partido de raiz e com o movimento social”

O governo da presidente Dilma Rousseff tem “certa discriminação” em relação a aposentados e pensionistas, porque dispõe de dinheiro para conceder redução de tributos a empresários com o caixa da Previdência, mas, ao mesmo tempo, alega não ter recursos para acabar com o fator previdenciário – fórmula matemática que reduz de 35% a 40% os benefícios do trabalhador. Um acordo feito na gestão do então presidente Lula não está sendo cumprido. E nesta semana, mais uma vez, os deputados até quiseram aprovar a medida, mas, pressionados pelo Palácio do Planalto, não tiveram “coragem” para contrariar o Executivo.

As declarações não são de alguém da oposição, mas do senador Paulo Paim (PT-RS). Em entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que sua “rebeldia” guarda coerência com as origens do partido, o maior do Congresso e principal integrante da base aliada de Dilma. E se a presidente quiser vetar o projeto em questão? “Que vete. É direito dela. Nosso papel é derrubar o veto”, esclareceu o senador, em conversa com o site na quinta-feira (6) à tarde, logo depois de voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto.

Paim lembra já ter conversado com Dilma uma vez sobre reajustes para os aposentados. “Ela respondeu que era todo direito meu e disse para ver no que daria essa caminhada”, contou. Ao que parece, de acordo com essa declaração, a presidente tem dado mais ouvidos à equipe econômica. “O Ministério da Fazenda faz terrorismo descabido em relação à Previdência, e demonstra que não tem compromisso com os aposentados e pensionistas”, reclama o senador.

O que mais intriga um dos maiores defensores dos aposentados no Congresso é a recente desoneração da folha de pagamento das empresas de construção civil. Em vez de contribuírem com o INSS à proporção de 20% dos salários dos trabalhadores, as empreiteiras poderão pagar apenas um percentual de seu faturamento, o que permite uma economia de tributos. Ou seja, o governo abre mão de receitas. “O governo tem dinheiro para todas as áreas, só não tem para aposentados. Há uma certa discriminação em relação à pessoa idosa. Só esses [trabalhadores] não têm direito sequer a reajuste”, critica.

O senador adiantou à reportagem que, para o próximo ano, quando as propostas de interesse dos aposentados voltarem a ser discutidas, vai estimular mobilizações populares com as centrais sindicais. Segundo Paim, só assim os deputados terão coragem de enfrentar o governo, que pressiona para manter a redução condicionada no valor dos benefícios.

As propostas para os aposentados
Fim do fator: Projeto 296/03
Política de rejustes: PEC 22/07

Paim destaca que sua postura não é politicamente suicida, a ponto de isolá-lo em seu partido e em seu governo. Afirma ter um acordo feito com o então presidente Lula para que fosse aprovada a chamada “Fórmula 85/95”, com o objetivo de substituir o fator. O cálculo prevê que homens se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS chegar a 95 anos; já para as mulheres, 85 anos. “Se ele concordou e os deputados querem, por que não é votado? Estou respaldado na posição do ex-presidente da República.”

Mesmo após debater “exaustivamente” o problema, Paim disse desconhecer movimento da base aliada, com a anuência de Dilma, para votar os projetos em 2014, em plena campanha eleitoral. “Seria um gol de placa, e a presidenta faturaria um monte”, avaliou o senador.