CHEGA AO FIM NESTA QUINTA-FEIRA O JULGAMENTO DO MENSALÃO

Chega ao seu final nesta quinta-feira o julgamento do mensalão, com a decisão sobre a quem de fato cabe caçar os mandados dos deputados condenados por corrupção ligados ao escandaloso processo 470, se ao STF ou a Câmara dos deputados.

A decisão deveria ter saído nesta quarta-feira, mas por razões de saúde do ministro  Celso de Mello acabou sendo adiada para amanhã, 13.

Até aqui os julgamentos do Supremo foram de acordo com o que esperava a sociedade brasileira. Entretanto, os condenados se valeram do "jus sperniandi", para criticar as decisões do STF, em Blogs, Jornais e Revistas. José Dirceu, por exemplo, divulgou um manifesto; Jenuíno também divulgou uma nota, onde afirma que "nesse julgamento transformaram fixão em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior a sua culpa. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça".

Stop, Jenuíno. Não é bem assim. Segundo Jenuíno, a desinversão significa o seguinte: Quanto menor a posição do sujeito na estrutura, maior a sua culpa. Jenuíno acha que a verdadeira Justiça é aquela que pune os pequenos e não aquela que pune os grandes. Mas, apesar das pressões o Supremo, pode se dizer, cumpriu o seu dever.

É como diz o ministro Marco Aurélio: a lei foi aplicada com a maior austeridade possível, como de resto é o que deve ser.

Se no começo do julgamento o clima era de descrença, o desfecho do processo se consumiu: mais de 50 sessões e quatro meses provocou entusiasmo; milhões de brasileiros aplaudiram a condenação de 25 dos 38 réus julgados. Os mais de 40 debates promovidos pela revista Veja, - e acompanhei todos eles -, ficou evidente a relevância histórica do julgamento do mensalão.

Os debatedores discordaram de alguns votos, concordaram com outros, queixaram-se da lentidão do julgamento, mas aprovaram por unanimidade o desempenho coletivo do Supremo Tribunal Federal.

O STF cumpriu uma tarefa que muitas vezes não seria só dele, mas em defesa da República.

Os ministros modificaram a jurisprudência sobre alguns crimes e reinterpretaram leis que até agora impediam a condenação de criminosos do colarinho branco.

O STF, portanto, condenou os integrantes do mensalão, conforme as palavras do Procurador Geral da República que qualificou de "sofisticada organização criminosa" e deixou claro que o que aconteceu foi muito mais do que um caso  de caixa dois, foi uma tentativa de tomada do Estado que ameaçou, de perto, a sobrevivência da democracia brasileira.

Na sessão de segunda-feira, o ministro Celso de Mello indicou que vai determinar a cassação do mandato dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Durante a sessão, ele concordou com a argumentação dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa segundo a qual seria uma incoerência manter-se mandatos parlamentares de pessoas condenadas criminalmente por crimes de prisão transitado em julgado.

A decisão deveria ter ocorrido nesta quarta-feira, mas o ministro Celso de Mello, gripado, se ausentou da sessão plenária. O julgamento do mensalão foi adiado para esta quinta-feira.

Nesta terça-feira,11, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) reafirmou a posição de garantir ao plenário da Casa a decisão de cassar ou não os mandatos. O deputado disse que não vai acatar uma decisão do Supremo em sentido contrário. Segundo ele, se o STF não cumprir a determinação constitucional, estará colocando os dois Poderes em conflito.

Não tenho mais dúvida que nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal dirá que os condenados no julgamento do mensalão, devem perder os seus mandatos.

Se tivesse juízo, o presidente da Câmara, Marco Maia, aceitaria a decisão e se limitaria a endossá-la. Como não tem juízo, ele alega que isto poderá desmoralizar a Câmara dos Deputados, e faz questão de que os parlamentares deem a última palavra sobre o assunto. Arrisca-se a um suicídio político. Se os deputados condenados pelo mensalão forem absolvidos pela Câmara, ai sim, o Congresso estará desmoralizado por ele mesmo.