INCONSTITUCIONALIDADE E FAXINA

Uma coisa     que não se entende é como um governador nomeia 155 cargos de confiança de forma inconstitucional. Os órgãos governamentais têm seus assessores técnicos, Procuradoria, portanto, gente suficientemente preparada para assegurar ao governante a assistência necessária para não cometer gafes no cumprimento à Constituição.

Pois nem mesmo contando com essa cooperação técnica o governador Tarso Genro, que é advogado, e tem obrigação de conhecer a Lei, nomeou 155 companheiros em cargos criados por ele no início do ano. A decisão unânime saiu nesta segunda-feira, 22, após julgamento pelo Tribunal de Justiça.

A Adim – Ação direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Bancada do PMDB, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Na ação o partido argumenta que o governo não forneceu o impacto financeiro ao propor a criação dos cargos e também as atribuições das novas funções. Significa dizer que tais cargos seriam para acomodar a companheirada desempregada e ajudar a reforçar os cofres do PT, pois como se sabe, os cargos de confiança do governo contribuem com 20% dos seus salários para o partido.

O que o contribuinte quer saber é se os salários pagos até agora aos CCs que foram ilegalmente criados e exercidos pela companheirada serão devolvidos ao Tesouro.

Entre os cargos que deverão ter seus ocupantes demitidos pelo Governador estão 20 funções incluídas durante a madrugada do dia 17 de março deste ano, com a curiosa denominação de Coordenador Regional de Participação Popular. Cargos estes criados com uma emenda de contrabando num projeto do IPE. Estava claro o aparelhamento político do Estado que estava em curso, recordou o Deputado Giovani Feltes, líder do PMDB. A Ação do partido questionou as leis nºs 13.601, 13.671, 13.701, 13.704, 13.712 e 13.713 que criaram cargos ou funções na estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, inclusive para a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoções do Investimento, Fundação de Esporte e Lazer, FADERS, Fundação Cultural Piratini (TVE), Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CORSAN e IPERGS.

O Desembargador Armínio José Lima da Rosa advertiu o governador Tarso Genro e os Deputados:

- A criação dos cargos sem as atribuições é um cheque em branco para o arbítrio.

Não adianta. Está muito difícil encontrar político limpo. O deputado Mendes Ribeiro Filho, nem assumiu o cargo de Ministro da Agricultura e já começou a ser alvejado pela mídia e por adversários. Na revista Veja deste final de semana o recém escolhido Ministro é acusado de ter usado um avião jatinho em abril último, para uma viagem a Horizontina em nosso Estado com verba da Câmara dos Deputados, (R$ 10.500,00). O             que se questiona é que no dia da viagem, 27 de abril o parlamentar estava licenciado da Câmara para tratamento de saúde.

Em Brasília amanhã, terça-feira, 23, as 8,30h haverá importante reunião de lideranças do Congresso Nacional, OAB Nacional, Igrejas e demais instituições civis organizadas para iniciar um movimento de cunho nacional, em apoio a presidente Dilma Rousseff, contra a corrupção.

A própria presidente Dilma prometeu na semana passada durante uma visita ao interior de São Paulo que estava disposta a “fazer uma faxina” nos órgãos do governo. O senador gaúcho Pedro Simon não perdeu a deixa e imediatamente de sua tribuna fez inflamado discurso em favor da “faxina” da presidente e desafiou seus companheiros a apoiar a iniciativa.