Que decepção! E eu que imaginava o
ministro iria votar contra a concessão dos embargos infringentes aos condenados
do mensalão! Com o resultado de 6 a 5 a favor do recurso, voto dado pelo
ministro Celso de Mello, haverá agora a revisão de algumas condenações de parte
dos réus do mensalão, cujo processo estima-se deve demorar pelo menos mais dois
meses para começar. É nesta fase que os casos de personagens desse “teatro”
como o ex-ministro José Dirceu, ex-presidente do PT José Genuíno e
ex-tesoureiro Delúbio Soares.
O primeiro passo agora a ser dado pelo
STF é a publicação do acórdão, documento que terá um recurso um resumo do que
foi discutido durante as últimas sessões do julgamento as ultimas sessões do julgamento
e que formaliza as decisões tomadas. A estimativa é que a corte leve, no
mínimo, um mês para publicá-lo. Com ele em mãos, os advogados teriam 15 dias
para apresentar os recursos chamados de embargos infringentes, que poderiam
beneficiar quem teve ao menos quatro votos a favor nas condenações. Outra
mudança a partir dessa decisão, a corte terá de realizar um sorteio para
definir um novo relator. Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor)
ficam de fora, pois o regimento interno do Supremo assim determina. E mais, paralelamente
ao processo de reanálise das penas determinadas em decisões apertadas, o STF
terá de definir a situação dos réus que não terão direito aos embargos
infringentes. São eles: o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos condenados ao regime
semiaberto (quando se é obrigado a
dormir na cadeia mas, com autorização da Justiça, pode-se trabalhar fora
durante o dia).
Nesta etapa, o novo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que tomou posse nesta terça-feira (17), pode pedir a
prisão imediata dos 13 réus que não têm direito a novos recursos. Caso Janot
faça isso em plenário, os ministros terão de avaliar o tema em conjunto. Se o
pedido for feito por meio de um ofício ao presidente do Supremo e relator do
processo, Joaquim Barbosa, poderá tomar a decisão de maneira isolada, sem
consulta prévia aos demais ministros. Claro que a maioria da população sente-se
frustrada. Todas as pesquisas de opinião esperavam com grande margem o sexto
voto contra os mensaleiros. Mas há algo que muitos não se dão conta,
principalmente o leigo. O processo ao entrar diretamente para ser julgado no
STF há a possibilidade de recurso, assim como uma ação quando é julgada em juízo
de primeira instância, permite o réu recorrer para outras escalas superiores.
Pois foi o que aconteceu no julgamento desta quarta-feira. Por 6 a 5 a corte
entendeu que se reexamine aqueles processos do mensalão, utilizando os
artifícios dos embargos infringentes, cujo recurso é cabível contra acórdãos
não unânimes proferidos pelos tribunais nas causas que visam a reapreciação das
ações impugnadas pela parte recorrente. É
da lei, ou melhor, do regimento interno do STF. Como milhões de brasileiros eu
também me senti frustrado, pois também desejava ver os mensaleiros punidos de
acordo com o que já havia sido promulgado.
Em fim, acabou o primeiro ato da comedia
mensalão com um "gran finale" que durou mais de duas horas de leitura
do voto do ministro Celso de Mello, o mesmo que votou contra a Ficha Limpa e
pela absolvição de Collor de Mello. Após a sessão foi feito o sorteio do novo
relator. Será Luiz Fux. Reaberto o
julgamento dos 12 réus, aumenta as chances de petistas livrarem-se do regime
fechado.
O Ministro Fux será responsável pela
análise dos recursos e, se preciso, poderá solicitar provas e novas diligências
para elaborar seu voto. É bom lembrar que durante a segunda fase do julgamento,
o ministro foi contrário à admissibilidade dos embargos infringentes e tem
acompanhado os votos de Joaquim Barbosa, considerados rígidos em relação aos
réus. Na primeira fase do julgamento, o ministro reconheceu a formação de
quadrilha considerando que houve "um projeto delinquencial". Vamos
ver agora.
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