A Folha de S.Paulo Publica hoje.
16/09/2013 - 03h55
Benefício a réus não
é automático, diz ministro do STF Celso de Mello
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados
no mensalão terão direito a novo
julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse
ontem que, ainda que a corte permita nova chance para os réus, isso não implicará
necessariamente alteração das suas penas.
"Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar,
se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer
se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher
o mérito", disse o ministro à Folha.
"Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o
acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e
não é absolutamente nada disso", afirmou.
Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela
opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é "solitária"
e "eminentemente pessoal".
"[Pressão popular] é absolutamente irrelevante. Eu ouvi claramente
as razões de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é
eminentemente pessoal."
A Folha conversou com o ministro na livraria de um shopping de Brasília.
Ele tomava café com a filha. Durante a entrevista, foi abordado por duas
mulheres que pediram que ele "não decepcione" na decisão desta
semana.
Na quarta, Mello dirá se aceita ou não os recursos chamados embargos
infringentes, que permitem novo julgamento para crimes de formação de quadrilha
e lavagem de dinheiro nos casos de condenações por placar apertado.
A previsão está expressa no regimento do STF. Contudo, não há menção ao
recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior
Tribunal de Justiça.
Até agora, cinco ministro entenderam que a lei deve prevalecer. Outros
cinco querem fazer valer o regimento. Sobre a responsabilidade do voto de
desempate, Mello disse considerar qualquer decisão na corte importante.
"Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido
de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional
mesmo quando se tem uma votação unânime."
Nenhum comentário:
Postar um comentário