Depois da porta arrombada, tranca de
ferro. O adágio cai bem no momento em que está confirmada a apresentação de
projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para proibir os embargos
infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador paranaense justifica com a
citação do voto do ministro Celso de Mello que avalizou os embargos
infringentes e confirmou a análise nos crimes de 12 condenados no processo
mensalão, que receberam quatro votos favoráveis a absolvição. Para entrar em
vigor PL precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.
Acho que não só os embargos
infringentes devem ser revogados do rol
dos artifícios do Código, outros recursos abjetos também deveriam ser suprimidos.
Eles só servem para atrasar os julgamentos de ações, prorrogarem prazos, e,
inclusive, nem serem julgados por decurso de prazo. Para citar apenas um
processo, lembro o caso do acidente com um micro-ônibus, na barragem da Corsan,
e onde faleceram vários adolescentes uma professora que tramita há nove anos no
Fórum de Erechim. Nem mesmo o movimento de protesto que familiares das vítimas
fizeram em frente ao prédio da Justiça, faz com que o processo ande mais
celeremente, pois é preciso aguardar a decisão do STJ, onde tramita a ação. E
agora estou ouvindo pelo rádio que a ex-governadora Yeda Crussius acusada por improbidade
administrativa, e que havia sido excluída do processo da Operação Rodam da Polícia
Federal em 2007, por decisão monocrática em primeira instância, juntamente com
os deputados José Otávio Germano (federal) e Frederico Antunes (estadual); João
Luiz Vargas, ex-presidente do Tribunal de Contas e Luiz Fernando Zachia, entre
outros, volta a ser ré numa decisão do Superior Tribunal de Justiça. Aguarda-se,
todavia, como o Ministério Público vai pleitear a condenação ao fim e ao cabo,
pela improbidade administrativa. O processo volta a andar, com esse viés, mas
ainda não há ninguém condenado nem absolvido.
Faço estas duas referências para
comprovar que a nossa Justiça não anda, é vagarosa, e quanto mais embargos e
recursos, torna-se tão, ou mais lenta, que um cágado. Verdadeiramente o Brasil
precisa de reformas, muitas reformas. Reforma política, reforma administrativa,
reforma do judiciário, reforma do Congresso, reforma de tudo. Quem sabe uma
vassourada geral na Câmara e Senado nas eleições do ano que vem, os brasileiros
possam ter mais esperanças no futuro desta Nação. Do contrário o roubo, a
corrupção e a falta de ética, tomarão conta definitiva do gigante que acordou e
voltou a dormir.
Cheguei a comentar em artigo anterior
sobre a falta de projetos de mobilidade urbana na grande maioria dos municípios
gaúchos, e que se os prefeitos não se enquadrarem na lei que está para ser
aprovada na Câmara, não poderão receber verbas federais do Ministério das
Cidades. Significa dizer que os executivos municipais devem ficar antenados e
podem, desde já, acionar suas assessorias para antecipar estudos da lei, para
não serem surpreendidos quando recorrerem ao Ministério das Cidades e
solicitarem recursos.
A preocupação do governo federal com a
edição da lei de mobilidade urbana é justamente fazer com que os centros
urbanos se ajustem a uma nova realidade diante do crescimento absurdo do número
de veículos que transitam por toda a parte. Agora mesmo, acaba de ser revelado
que a cada dia, 79 veículos entram em circulação em Porto Alegre. Nas cidades
do interior, reservadas as proporções, a situação é idêntica. Os dados
atualizados até 31 de agosto último, baseado no registro da frota em circulação
por município do Detram, apontam para cidades com cada vez menos espaço livre
nas ruas e avenidas. Hoje, o número da frota do Rio Grande do Sul é de 5,5 mil
veículos. Destes, 768.105 circulam na capital, representando 13,73% da frota. É nesta hora que entra o transporte coletivo
urbano que precisa ser aumentado, melhorado e com tarifas mais econômicas.
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