VENDO COMO COMPREI

LEI CADILLAC

Há 60 anos trabalhista combatia privilégio.

   

Ainda repórter político dos Diários Associados, no começo dos anos 50, Doutel de Andrade atacou o projeto que garantia privilégios aos deputados federais na aquisição de carros importados, resolução da Câmara de 12 de dezembro de 1951 que ficou conhecida como Lei Cadillac. Consagrada por Doutel para identificar o escândalo, a expressão Lei Cadillac fazia referência ao automóvel norte-americano mais cobiçado e caro, sonho de consumo de magnatas e playboys da alta sociedade daquele tempo. Doutel escrevia em O Jornal uma resenha política diária e nela criticou com acidez resolução da Mesa Diretora facilitando aos deputados a importação de carros americanos para uso próprio, através do Banco do Brasil.

Diz o livro "Doutel de Andrade", de autoria de Luiz Augusto Gollo, lançado pela série de Perfis Parlamentares da Câmara: o ataque do jovem repórter atraiu a ira do Secretário da Mesa Diretora e autor do projeto, Rui de Almeida, coronel da reserva do Exército e deputado do PTB pelo Distrito Federal. No dia seguinte foi barrado pelo deputado militar à entrada do Plenário: - O senhor não entra mais aqui! - vociferou braços abertos como o Cristo no alto do Corcovado. Doutel não se intimidou; ao contrário, empurrou-lhe o braço e passou, com a frase: - Entro, porque o senhor não é dono da Câmara. Como era de se esperar no parlamento onde vários jornalistas tinham conquistado mandato, Doutel recebeu a solidariedade geral, acrescentando a coragem à independência profissional.

JADER NO SENADO

Cláudio Humberto - Com sua posse no Senado assegurada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal, após ter sido impedida por ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho (PMDB-PA) exercerá o mandato no mesmo plenário frequentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o então procurador da República que pediu e obteve na Justiça a decretação de sua prisão, sob suspeita de corrupção e desvios na Sudam. O senador Pedro Taques diz que será respeitoso o reencontro com Jader, cuja prisão ele solicitou em 2001, como procurador. A imagem de Jader Barbalho encobrindo o par de algemas com um livro, que percorreu o País, foi uma das mais fortes da década.

    

PORTEIRA FECHADA E FEUDOS

Adão Oliveira/Conexão Política - Há grande expectativa em torno da reforma ministerial do governo Dilma Rousseff (PT) prevista para o início de 2012. Além dos nomes a serem indicados, o grande desafio para a presidente será o desmonte dos feudos partidários da Esplanada. “Porteira fechada”, “verticalidade” e “feudo” significam que um partido se apossa de um determinado ministério (e até de um setor inteiro) de “cabo a rabo” ou de “cima para baixo” e tudo vira sinônimo de “caixa-preta”. E aí surgem as células independentes dentro do governo. Nem a presidente tem real controle do que se passa nos ministérios. Como chefe da Casa Civil, Dilma sabia disso como ninguém. E o resultado aí está: seis ministros caíram acusados de desvios de recursos para partidos, empresas fantasmas parentes e ONGs.

   

FALÊNCIA DO JUDICIÁRIO

Carlos Chagas/Tribuna da Internet - Dividiu-se o Congresso, quarta-feira, como raras vezes se tem visto. Muito acima de situação e oposição, deputados e senadores colocaram-se em campos opostos a partir da entrevista do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, prevendo a prescrição da maioria dos crimes praticados pelos 38 mensaleiros em julgamento na mais alta corte nacional de justiça. Acima e além dos partidos, de um lado ficaram aqueles que, indignados, lamentavam a possibilidade de escaparem da punição os réus de um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. De outro, os amigos e correligionários dos integrantes da quadrilha que, mesmo discretamente, começou a comemorar o vaticínio do ministro. Caiu como uma bomba a entrevista de Lewandowski, concedida à Folha de S. Paulo. Só não prescreverá com tanta facilidade o crime de lavagem de dinheiro, do qual apenas poucos mensaleiros estão acusados. Mas formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas são práticas que, pela previsão de penas mínimas, até já prescreveram. Trata-se da falência do Poder Judiciário. Desde 2007 tramitando no Supremo, os processos ainda não foram concluídos pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. Quando completada sua tarefa, talvez ano que vem, voltará tudo à estaca zero, cabendo ao ministro-revisor, por coincidência o próprio Lewandowski, tomar conhecimento dos 130 volumes do processo, em mais de 600 páginas só de depoimentos variados.

PELUSSO PRIVILEGIOU CORRUPTO

Ao saber que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado, a senadora Marinor Brito (Psol-PA), que deverá deixar a vaga com a decisão, disse que vai estudar qual a melhor forma de recorrer da sentença, anunciada hoje em caráter monocrático pelo presidente da corte, César Peluso. Depois de se reunir em seu gabinete com parlamentares de seu partido e equipe jurídica, Marinor se dirigiu ao plenário para pronunciamento na tribuna. Antes, parou para falar à imprensa, quando disse que o magistrado havia “privilegiado um corrupto”, por “pressão pesada do PMDB”.

“É um momento muito triste para a vida política do povo brasileiro. Mas estou aqui de cabeça erguida, e vou exercer meu direito como parlamentar, como senadora da República”, disse Marinor. “Ele recebeu uma pressão pesada do PMDB, e privilegiou um político corrupto. É um golpe antecipado na Lei da Ficha Limpa (confira a íntegra), e a responsabilidade é do ministro do Supremo Tribunal Federal, o senhor César Peluso”, esbravejou a parlamentar paraense.

Marinor se disse desconfiada das movimentações do PMDB junto ao STF. O Congresso em Foco apurou que os líderes do PMDB no Senado e na Câmara, respectivamente Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente nacional interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), estiveram ontem (terça, 13) na corte e se reuniram com Peluso.

“Ele [Jader] foi um dos poucos que escaparam, está entre os 30% que conseguiram pular essa fogueira. É uma demonstração de que o poder político é grande, o poder econômico é grande”, arrematou a senadora, para que um parlamentar com o “perfil” de Jader “não é só ruim para o povo paraense, mas também para o povo brasileiro”. Depois das declarações, Marinor adentrou o plenário na companhia, entre outros, dos deputados Ivan Valente (SP), presidente nacional do Psol, Chico Alencar (Psol-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ). No plenário, Marinor voltou a fazer duros ataques à decisão de Peluso, a exemplo do que já havia feito na decisão anunciada pela corte em março, depois de proclamado o voto do então recém-empossado ministro Luiz Fux contra a aplicabilidade da Ficha Limpa já para 2010.

“Os ministros [do STF] foram surpreendidos com a consulta do presidente [Peluso] sobre a manutenção ou não dos votos anteriormente declarados. E, imediatamente, tomando uma atitude bem diferente de como se tem comportado a Justiça brasileira, ele tomou a decisão de desempatar. Não existe registro, na história recente deste país, de que um presidente do Supremo tenha usado o direito regimental – é fato – para desempatar em nenhum caso polêmico decidido naquela corte”, reclamou a senadora, em discurso de quase uma hora em que recebeu solidariedade e foi elogiada por diversos senadores – nenhum do PMDB.

JURIDIQUÊS

Na decisão de hoje, Peluso reviu seu posicionamento: por causa do empate no julgamento anterior sobre a Lei da Ficha Limpa, ele havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até a posse da nova ministra, Rosa Maria Weber. A nova decisão do ministro antecedeu o julgamento do recurso apresentado pelo terceiro colocado, Paulo Rocha (PT-PA), cuja candidatura também foi indeferida com base na nova legislação. O item estava na pauta de hoje do Supremo. Rocha e Jader foram barrados pelo mesmo motivo: os dois renunciaram ao mandato no Congresso para escapar do processo de cassação.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o advogado do Psol, André Maimoni, que representará Marinor, disse que não. “O recurso de Paulo Rocha tem problemas formais, ele sequer poderia ter sido recebido. Eu pergunto: quem não recorre de alguma coisa pode ter o direito dado a ele? Não pode! Essa aplicação da Ficha Limpa não pode ter aplicação linear, mas para casos específicos. E, para o caso de Jader Barbalho, já foi dito pelo próprio Supremo que a ‘alínea k’ seria aplicada às eleições de 2010”, explicou André, referindo-se a dispositivo da nova legislação referente à renúncia para evitar cassação.

“Foi uma precipitação [de Peluso]. Havia um entendimento anterior de que [os ministros do STF] aguardariam a nomeação da nova ministra. Eles não aguardaram essa nomeação, usaram um expediente absolutamente excepcional, que no nosso entender sequer poderia ter sido aplicado ao caso. Até mesmo em virtude da polêmica da situação, que é o voto de qualidade do ministro-presidente. É isso que nos causa estranheza: um processo que não estava pautado e foi resolvido a toque de caixa”, acrescentou o advogado, para quem o recurso a ser impetrado às vésperas do recesso do Judiciário vai trazer dificuldades ao pleito da senadora.

Já o deputado Chico Alencar disse que a decisão de Peluso é “muito errada”, “um desempate que foi um gol contra os interesses públicos, contra o povo brasileira e a boa política”. “Jader Barbalho aqui significa agregação de mediocridade política ao Senado Federal. O Senado sofre um grande baque na qualidade da sua própria constituição”, declarou o parlamentar fluminense, para quem a nova reunião de Renan, Jucá e Jader sob a presidência de José Sarney (PMDB-AP) “deteriora” a política brasileira.