VÁRIOS ASSUNTOS

Semana passada conheci o ex-prefeito de Planaltina-Pr, Valdir Menim eleito em 1969. Ele se encontrava em visita a familiares na região. Planaltina e Santa Helena foram cidades fundadas pela Imobiliária Madalozzo, de Erechim, um dos braços econômicos da empresa que encerrou atividades há vários anos.

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Moradora da Rua Rui Barbosa, aborda situação criada na esquina da Av. Cel. Pedro Pinto de Souza, com o corte de seis árvores. Segundo ela, o passeio ficou bastante danificado, tendo as raízes produzido lombadas que prejudicam o caminhar dos transeuntes, podendo causar acidente às pessoas idosas ao tropeçarem nas lajotas desniveladas. O serviço de obras da Prefeitura bem que poderia remover os troncos das árvores que ficaram e consertar aquele trecho. São cerca de uns 20 metros.

A propósito, Celso Antônio Bandeira de Mello, destaca que quando houver dano à pessoa em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente, e aqui é um caso do poder público municipal,  aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva (Curso de Direito Administrativo, pág. 524 e seguintes, Ed. Malheiros, 1998). No mesmo sentido, os ensinamentos de Yussef Cahali dizem o seguinte: "A conservação e fiscalização das ruas, estradas, rodovias e logradouros públicos inserem-se no âmbito dos deveres jurídicos da Administração razoavelmente exigíveis, cumprindo-lhe proporcionar as necessárias condições de segurança e incolumidade às pessoas e aos veículos que transitam pelas mesmas; a omissão no cumprimento desse dever jurídico, quando razoavelmente exigível, e identificada como causa do evento danoso sofrido pelo particular induz, em princípio, a responsabilidade indenizatória do Estado". (Cahali, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 300).

É que até agora não ocorreu nenhum acidente no local, mas se acontecer é facultado ao transeunte, solicitar indenização pelos danos sofridos à Prefeitura Municipal. Que por sinal deveria começar a consertar as calçadas do centro da cidade que está uma verdadeira vergonha. À leitora Dona Circe, minhas homenagens e meus respeitos. Acho que dei o recado solicitado.

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Não imaginava que a coluna assinada por mim no “Bom Dia” e publicada também no Blog que mantenho na Internet, pudesse ter tanta aceitação e repercussão do público leitor. O serviço de estatística do Google durante o mês de novembro me forneceu os seguintes números: leitores no Brasil, 953; na Alemanha, 106; nos Estados Unidos, 89; Rússia, 41; Espanha, 4; Índia, 3; Itália, 3; Malásia, 3; Portugal, 2 e Bolívia, 1. Total: 1.185 leitores. Os que desejarem me prestigiar também pelo Blog anotem o endereço para acesso e visualização da página: bomdialeitores.blogspot.com

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Novecentas e quatorze (914) empresas gaúchas devem ao Estado do Rio Grande do Sul R$ 2,3 bilhões. Essa quantia corresponde a um ano do orçamento da saúde que o governo nunca chegou a cumprir.

Essas empresas inadimplentes têm até o dia 15 do corrente para ajustar as contas com o Tesouro do Estado, combinando prazos para pagar. Se não o fizerem, serão apontadas para o SERASA. Qualquer cidadão que deixa de pagar seus compromissos é um Deus nos acuda. Portanto nada mais justa a medida. Por que as empresas não podem sofrer as mesmas sanções?