GOVERNO TRAVA
DISCUSSÃO DE NOVO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Ministério da Previdência
admite que questão não será discutida neste ano. Enquanto parlamentares tentam
votação, líder governista diz não haver possibilidade de análise “em curto
prazo”. Tema interessa a aposentados, que protestaram no início do ano pelo fim
do modelo.
Debate que interessa
diretamente a aposentados e pensionistas, ou àqueles trabalhadores em vias de
se aposentar, a discussão sobre o fim do fator previdenciário no Congresso tem
sido travada pelo governo. O projeto que trata do assunto está pronto para ser
votado em plenário na Câmara, já recebeu nove pedidos de inclusão na ordem do
dia, mas até agora líderes governistas têm conseguido segurar a votação. Criado
para manter sob controle as contas da Previdência Social, o fator calcula as
aposentadorias por tempo de contribuição e idade, funcionando na prática como
um redutor dos benefícios previdenciários. O fim do fator é hoje a principal
reivindicação dos movimentos e entidades dos aposentados.
Autor do projeto de lei que
acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) não hesita em
afirmar que o governo do seu partido quer impedir a votação da proposta. “O
governo tem travado a votação. Isso é verdade, fato! O Marco Maia [deputado
petista do RS, ex-presidente da Câmara] me autorizou no ano passado, em
palanque, a dizer que ele queria votar a matéria. Não dá pra negar”, diz Paim.
No ano passado, o ministro da
Previdência, Garibaldi Alves, declarou que o governo federal era favorável ao
fim do fator previdenciário. Ressalvou, no entanto, que não queria votar a
proposta da Câmara naquele momento pelo fato de a pasta estar estudando um novo
modelo de cálculo das aposentadorias. Ontem (segunda-feira, 10), sua assessoria
se limitou a informar que o ministério não vai debater o assunto neste ano.
“Ainda estamos na fase de estudos. Temos que ouvir os parlamentares, o governo
fez um apelo para votar com acordo”, explicou Garibaldi em 2012.
O projeto de Paim está parado
na Câmara desde 2008. Ele estabelece a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo
de contribuição até atingir o valor de 85 para as mulheres, e 95 para os
homens. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% o valor real dos benefícios no ato
da aposentadoria. Parlamentares ligados aos
aposentados, como Paim e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e
Paulinho da Força (PDT-SP), não admitem analisar outra proposta que não seja a
já em trâmite na Casa.
PAUTA NEGATIVA
Líder do PT na Câmara e
vice-líder do governo, o deputado José Guimarães (CE) é categórico ao afirmar
que não há possibilidade de a matéria ser votada a curto prazo. “Isso é pauta
negativa. Não é assunto da Câmara, nem do governo”, resume. O petista lembrou
da criação de uma comissão ainda na presidência de Marco Maia e que ainda não
saiu do papel.
O atual presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retomou a discussão sobre o fim do fator
previdenciário e solicitou aos partidos a indicação de representantes no
colegiado, que ele pretendia ter instalado no último dia 8 de maio. Faltam ser
indicados seis membros titulares. PSDB e PSD ainda precisam indicar, cada um
deles, dois membros. DEM e PRP deixaram de indicar um, cada. Paim critica a
criação da comissão especial de deputados para analisar a matéria, mesmo depois
de a proposta ter sido analisada por três comissões permanentes da Câmara. “Não
vejo necessidade de mais uma comissão”, alfineta.
Procurado pela reportagem,
Henrique Eduardo Alves disse, por meio de sua assessoria, que não se
pronunciaria sobre o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e que
a comissão, criada por Marco Maia, apenas vai analisar alternativas ao fim do
redutor de aposentadorias.
Segundo Paim, um grupo de
senadores governistas quer que a proposta seja analisada ainda neste ano e
poderá vir a fazer “um apelo” ao presidente da Câmara para que a coloque em
votação.
FÓRMULA 85/95
Paim destaca que a fórmula
85/95, proposta por ele como alternativa ao fator previdenciário, “já existe
para o servidor público há anos”.
Para ele, é mais interessante
a análise do projeto de lei pelos deputados, em contrapartida ao veto
presidencial que manteve o fator previdenciário, pelo fato de a fórmula 85/95
representar uma alternativa ao governo, que já vetou uma vez a proposta. O Congresso
aprovou há três anos o fim do redutor de aposentadorias. Contudo, a alegria de
quem pretende se aposentar com menos tempo foi breve, uma vez que o presidente
Lula vetou a proposta logo em seguida.
Relator da proposta na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arnaldo Faria de Sá destaca
a mudança de postura do atual presidente da Câmara em relação à proposta. Para
o deputado paulista, Henrique tinha um discurso contra o fator até o ano
passado, quando era líder do PMDB na Casa. Depois de assumir a presidência da
Câmara, complementa Arnaldo Faria de Sá, a disposição parece ter diminuído. “O
discurso agora é outro”, resume o petebista.
Na sua opinião, o parentesco
com o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, primo de Henrique
Alves, pode ter influenciado a atitude do peemedebista. “Não dá para afirmar
que é isso, mas houve uma mudança de comportamento”, avalia.
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