SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo: 500 mil. Eu disse do mundo, com um déficit, portanto, de 200 mil vagas. É tanto como cerca de duas vezes a população de Erechim e mais a de Getúlio Vargas. Você já parou pra pensar o que isso significa em termos de segurança?

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).

Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei do deputado Domingo Dutra da bancada do PT paulista, que contando ninguém acredita. O parlamentar defende a instituição no país do "Estatuto Penitenciário Nacional".

Se esse projeto passar, sinceramente, quero ser preso. Sabe por que? Porque terei direito a:

Alojamento individual;

Alimentação preparada por nutricionista e de boa qualidade;

Artigos de higiene como: creme hidratante, shampoo e condicionador, sem contar com sabonete, chuveiro elétrico etc.

Em caso de doença grava o presidiário poderá visitar  pessoa enferma com escolta. Imagina você com essa quantidade enorme de presos, quantos soldados precisariam para fazer a proteção dos detentos. Certamente um exército de mais de um milhão de pessoas.

No Projeto de Lei do deputado Dutra que cria o Estatuto Penitenciário Nacional, consta ainda o seguinte, no rol dos seus direitos: Para cada 400 presos, 7 méedicos, 3 enfermeiros, 3 odontólogos, 3 psicólogos, 3 nutricionistas, 12 professores, 6 auxiliares de enfermagem e 24 instrutores técnicos profissionalizantes.

O Estatuto contém 119 artigos.

Agora veja as penalidades para quem descumprir o Estatuto. Para o Agente Penitenciário que deixar de fornecer artigos de higiene, pena: 3 a 6 anos de cadeia.

Atenção Delegados de Polícia! Este artigo é para Vossas Senhorias. Manter o preso em Delegacia após a lavratura do flagrante: 3 a 6 anos de cadeia.

Alojar preso além da capacidade máxima, a pena é de também 3 a 6 anos de detenção.

O Projeto de Lei conclui com a instituição do Dia do Encarcerado (25 de junho de cada ano). Certamente para festejar os crimes praticados por eles como estupro, sequestro, roubo, assalto, assassinato etc.

E nós pagamos gente desse tipo para criar Leis neste País, e ninguém fala, ninguém protesta, fica por isso mesmo, e a maioria dos panacas como esse deputado que lá estão, são capazes de aprovar essa ridicularidade.

Pobre Brasil!