STF VAI COMEÇAR MANDAR PRENDER
O acórdão
(resumo da condenação) no qual o Supremo rejeitou os embargos de declaração
apresentados por Donadon também foi
publicado no Diário da Justiça, por decisão da ministra relatora da ação penal,
Cármen Lúcia. A publicação do acórdão é o último passo do processo antes de a
prisão ser decretada. Tão logo a ação penal transite em julgado — quando não há
mais possibilidade de recursos — o mandado de prisão será expedido e terá de
ser cumprido imediatamente.
Em dezembro,
o STF já havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa do deputado. O
advogado de Donadon, disse que vai examinar a decisão para avaliar se vai ou
não recorrer. O Supremo não deve aceitar outro recurso caso o considere uma
manobra para atrasar o desfecho do processo. Caberiam embargos somente para
contestar eventual omissão da Corte.
A Secretaria
Geral da Câmara dos Deputados informou que o mandado de prisão não deve ser
questionado, mas vai aguardar a chegada do ofício do Supremo, que pode trazer
mais detalhes sobre os efeitos políticos da decisão. O STF poderá mandar o
parlamento cumprir o mesmo que foi definido no julgamento do mensalão — a perda
imediata do mandato.
Caso o
ofício não traga essa exigência, a própria Câmara irá analisar a cassação de
Donadon, por meio de representação a ser votada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. O parlamentar só perde os direitos
políticos com a votação de pelo menos 257 dos 513 deputados. Caso contrário,
Natan Donadon poderá apenas ser afastado temporariamente do cargo para cumprir
a prisão.
Natan
Donadon será o primeiro deputado federal a ser preso após condenação criminal
pelo Supremo. Ele foi condenado em outubro de 2010 por peculato e formação de
quadrilha, pelo envolvimento com o desvio de R$ 8 milhões da Assembleia
Legislativa de Rondônia.
O
advogado do deputado estuda entrar com um pedido de revisão criminal logo
depois do encerramento do processo, sob o argumento de que seu cliente foi
condenado a pena maior que a de outros réus do mesmo crime julgados pela
primeira instância em Rondônia, contra quem pesava, segundo ele, acusações mais
graves do que as apontadas ao parlamentar. Nabor Bulhões pretende pedir uma
cautelar a partir do trânsito em julgado da ação para que o processo fique
suspenso e, assim, a prisão seja postergada.
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