ESTA NOTÍCIA ESTÁ ESTAMPADA NO ESTADÃO, EDIÇÃO DE HOJE.
Barbosa prevê prisões do mensalão até julho e chama sistema penal de 'frouxo'
FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA -
O Estado de S.Paulo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa disse ontem que as
penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão devem começar a ser cumpridas
até 1.º julho deste ano. Ele afirmou, porém, que por causa de um sistema penal
"frouxo" boa parte dos condenados deverá ficar na cadeia pouco mais que dois
anos.
"Eu espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão)", disse o
ministro em entrevista a correspondentes internacionais. "Mas a minha
expectativa é que tudo se encerre antes de 1.º de julho, antes das férias."
Treze dos condenados têm penas superiores a oito anos, o que os levará ao
regime fechado de prisão. O restante cumprirá penas diferenciadas, como o regime
semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na cadeia.
Barbosa afirmou que espera encerrar o julgamento de todos os recursos dos
advogados contra a condenação até essa data. Depois, os mandados de prisão
poderão ser expedidos. "Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados e
eles ainda têm um prazo para fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus
votos, eu vou determinar a publicação,
e aí começa a correr o prazo de recursos dos réus", disse. O calendário só não
será cumprido, segundo ele, se houver "chicana" dos advogados.
Barbosa criticou as penas impostas pelo tribunal no julgamento do mensalão e
afirmou que há um problema sistêmico na Justiça criminal. "Nosso sistema penal é
muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade", disse.
"Essas sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se
converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários
mecanismos para ir reduzindo a pena", disse. "E, por outro lado, esse sistema
frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma
vergonha. São quase um faz de cona.
Tornam o sistema penal num verdadeiro faz de conta."
Barbosa chamou o sistema prisional de "caótico". "Isso, no Brasil,
infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu
acho um absurdo", disse o presidente do STF. "Os governantes brasileiros não dão
importância a esse fenômeno que é esse sistema prisional caótico."
Apontado pelo Supremo como figura central no esquema de pagamento
de parlamentares em troca de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva
entre os anos de 2003 e 2005, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi
condenado a dez anos e dez meses de reclusão. Já o empresário Marcos Valério
Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, foi condenado a mais
de 40 anos.
O julgamento da ação penal do mensalão terminou em 17 dezembro do ano
passado, após mais de 4 meses de sessões e embates entre o relator, ministro
Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Mas o acórdão do
julgamento ainda não foi publicado, pois depende da liberação de todos os votos
e das notas taquigráficas, que estão sendo revisadas pelos ministros. Depois de
publicada a decisão, os advogados de defesa terão prazo para recorrer.
Barbosa já antecipou o entendimento de que não serão novamente julgados os
casos em que houve quatro votos pela absolvição. Advogados de defesa tentarão
refazer o julgamento desses réus por meio de embargos infringentes. Um dos
possíveis beneficiários seria Dirceu, condenado pelos crimes de corrupção ativa
e formação de quadrilha.
Reações. O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, não comentou
as declarações do presidente do STF.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, criticou a
"futurologia" de Barbosa. "Enquanto o acórdão não for publicado, qualquer
previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os recursos interpostos e
sua fundamentação, não se deve fazer futurologia na Justiça."
Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), "causa surpresa e apreensão a afirmação do presidente da
Corte, pois há casos em que certas matérias deverão ser julgadas novamente".
Toron afirma que, como João Paulo teve cinco votos favoráveis no julgamento do
crime de lavagem de dinheiro, cabe um recurso denominado embargos infringentes
para reapreciar a acusação. "Ou seja, um novo julgamento do capítulo relativo à
lavagem será realizado. Por isso, causa apreensão essa expectativa de
celeridade."
Nenhum comentário:
Postar um comentário