TSE – VAI CASSAR 12 GOVERNADORES

Finalmente os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão decidir sobre o futuro de quase metade dos governadores de estados brasileiros. Estou sendo informado pelo Congresso em Foco. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma, peça processual característica do TSE. A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes. A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral de Roraima, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros decidiram 7,9 mil casos.

Enquanto isto, a quadrilha do mensalão de Lula ainda aguarda julgamento pelo STF. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do processo que envolve  políticos de nome deste país e que há sete anos, depois da denúncia, deve ser finalmente julgado este ano pelo STF. O resultado pode representar um marco na luta contra a impunidade no País e mudar o sistema de financiamento das campanhas políticas

Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui para a frente.

Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014.

O ministro Barbosa continua a elaborar seu voto, no qual deverá apontar as responsabilidades de cada um dos réus no episódio e pedir as devidas punições. A partir da entrega do voto, caberá a Lewandowski, como revisor, avaliar se a tramitação do processo obedeceu a todas as etapas previstas na legislação e se está pronto para ir ao plenário da corte. Enquanto Barbosa acredita ser possível julgar o caso a partir de abril ou maio, Lewandowski considera difícil que isso ocorra no primeiro semestre, por causa do grande volume de informações a serem estudadas por todos os ministros. Ele mesmo só poderá se dedicar ao caso após deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril. Ainda assim, a expectativa é de que o julgamento se estenda por várias semanas, invadindo o período eleitoral – tudo o que o PT mais temia. “Se houver uma grande quantidade de condenações de membros do PT, isso pode manchar um pouco a imagem da legenda e interferir no resultado eleitoral de outubro”, avaliam os cientistas políticos.

Todos os réus negaram em seus interrogatórios ter cometido algum crime. Delúbio foi o único que admitiu a prática de caixa 2 eleitoral, um crime menor que lhe daria no máximo cinco anos de prisão.