CAUSAS TRABALHISTAS RESPONSÁVEIS PELA QUEBRA DE PEQUENAS EMPRESAS

Estou recebendo do presidente da OBB, Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, o manifesto abaixo segundo o qual faz uma análise muito séria do que está ocorrendo na Justiça do Trabalho e que a sociedade não está se dando conta. Recebi hoje este e-mail. Leia por favor!

               ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL

lamentavelmente, em 21 de novembro passado, foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara dos Deputados, a proposta que garante honorários de sucumbência aos advogados na justiça do trabalho e a obrigatoriedade da presença do advogado em reclamatória trabalhista. A proposta segue para o Senado caso não haja recurso, para votação no Plenário da Câmara.

É de se saber que as causas trabalhistas são responsáveis pela quebra de milhares de micros e pequenas empresas, causando assim, milhares de desempregos, principalmente devido aos maus advogados, que mentem nas reclamatórias para forçar um acordo entre as partes, onde, quase na totalidade das vezes, a reclamada se vê obrigada a pagar, mesmo que seja valores acima dos direitos do reclamante ou não devendo tais quantias devido o alto custo da justiça e honorários advocatícios para recorrer. Até mesmo pela descrença de ma possível vitória processual, que é muito difícil para a reclamada e sabemos disso.

É de conhecimento da sociedade, que os advogados cobram em média 30% dos valores recebidos pelos reclamantes e do outro lado, acordam um valor para a defesa da reclamada, sendo que na justiça trabalhista não há a obrigatoriedade da presença do advogado, podendo o próprio reclamante fazer sua reclamatória ou a reclamada fazer sua defesa, inclusive através de um terceiro com carta de preposto, no entanto, a população desconhece esse fato e o Estado não divulga esse direito.

Caso seja aprovada essa lei, os advogados passarão a receber em média 50%, ou seja, 30% dos direitos do trabalhador que é de praxe e 20% em média da sucumbência, em cada reclamatória e com isso, na certa, mais micros e pequenas empresas quebrarão, aumentando assim ainda mais o desemprego em nosso país. Afinal, os responsáveis pelo pagamento dessa sucumbência, caso essa lei passe no Senado, será dos empregadores.

Não podemos permitir que essa lei seja aprovada, não bastasse a reserva de mercado imposta pela OAB, com a aplicação do exame de ordem, que impede os bacharéis em direito de entrarem para o mercado de trabalho e promover a concorrência nessa área, agora querem encarecer ainda mais o serviço prestado pelo advogado.

É difícil saber o número de micro empresas que fecham mensalmente devido inúmeros problemas, mas não deve ficar longe das que abrem no mesmo período e entre as razões que encerram as atividades de muitas micros empresas, temos a trabalhista, pois, uma única reclamatória, não só pode quebrar a empresa, como também destruir a família daquele empregador que perderá até mesmo sua única propriedade, depois de tantos anos para adquiri-la honestamente. Isso sem contar o número expressivo de micros empresários que se tornam empregadores por não conseguirem empregos depois dos quarenta anos, onde muitos acabam diante de reclamatórias trabalhistas com inverdades e acabam perdendo uma vida de trabalho. Desespero que ocasionou a morte de muitos brasileiros honestos.

Não bastasse isso, depois da OBB Ordem dos Bacharéis do Brasil, divulgar para os bacharéis em direito que podem atuar nos juizados especiais até 20 salários mínimos e também na justiça do trabalho como prepostos amparados por lei, para que possam sustentar suas famílias, no intuito de impedi-los, a OAB, na mesma sessão que aprovou a sucumbência para os advogados na justiça do trabalho, infelizmente, conseguiu também a aprovação da obrigatoriedade da presença do advogado em reclamações trabalhistas e com isso, caso passe no Senado, não só os bacharéis em direito serão esmagados pela OAB, que os obrigam a pagar 200 reais a cada exame de ordem, três vezes ao ano (72 milhões de reais) pela esperança de poder trabalhar com dignidade, como também, mesmo os que possuem conhecimento técnico, bacharéis ou não, serão obrigados a partilhar seus direitos com os advogados, mesmo que conheça mais da matéria que o advogado constituído e não queiram tais serviços. Um absurdo.

É certo que os direitos trabalhistas devem ser respeitados e cumpridos, mas é certo também que o número de reclamatórias com valores não procedentes cobrados por intermédio de maus advogados, deve ser combatido e um dos caminhos para que isso ocorra é promovendo a concorrência no mercado na área jurídica. Isso sem contar que os bacharéis em direito são aptos para desenvolverem trabalhos jurídicos e mesmo formados, nas mesmas instituições que formaram os advogados, não passam de moedas que suprem os cofres da OAB e interesses de uma minoria, razão pela qual a Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil, trabalha no intuito de regulamentar a profissão de bacharel em direito e alterar a lei 8906/94 nos artigos e incisos que impedem os formados em direito de exercerem tais atividades, conforme projetos apresentados ao Senador Cristovam Buarque, pela OBB, por intermédio de seu presidente.

É muito importante o reconhecimento da profissão de bacharel em direito e as devidas alterações necessárias na lei 8906/94, onde por seu intermédio, com certeza, não só serão geradas centenas de milhares de empregos aos bacharéis em direito, que somados aos seus familiares atingidos diretamente por essa injustiça são milhões de pessoas, que passam por necessidades, como também, proporcionará a livre concorrência nesse mercado, onde na certa, o Brasil sairá ganhando.

Com tudo, esses projetos de lei proposto pela OAB não devem prosperar e sim, os propostos pela OBB que são benéficos, pois, mesmo tendo o apoio de parlamentares através de seu lobby que é muito forte, no Senado, a OAB, com certeza encontrará resistência em prol da sociedade que clama por justiça, até porque, a educação não compactua com injustiças e temos Senadores que trabalham em prol da educação, que sabem dos propósitos da OAB e são contra males causados por interesses de minorias que atinge a sociedade.

Mandem emails para os senadores no intuito de impedir que esse mal aconteça. Afinal, o interesse é de todos, principalmente dos micros empresários que serão as maiores vítimas.

A OAB luta por dinheiro e poder.

A OBB luta por justiça.

Willyan Johnes
Ordem dos Bacharéis do Brasil