AS DIÁRIAS DOS DEPUTADOS
Não é de hoje que o sistema de pagamento de diárias dos nossos deputados estaduais apresenta problemas.

Discussão em torno do assunto foi iniciada na terça-feira pela Mesa Diretora da Mesa, da Assembléia Legislativa, e tem prazo até o fim do mês de outubro para ser apresentada proposta de nova prática que acabe com a indústria da diária, uma pouca vergonha.

Hoje funciona assim: basta um deputado apresentar uma nota, não importa o valor, por onde andar, para receber a quantia de R$ 233,00. Se apresentar duas notas fiscais, pode ser até de um lanche de R$ 5,00 de dois dias seguidos, pode receber R$ 699,00.

Um trabalhador para ganhar isso tem que trabalhar um mês.

Tem muita gente, principalmente eleitor, que não sabe da missa a metade.

O leitor não imagina a trampolinagem que eles fazem para ganhar mais. E ainda se queixam.

Só há uma maneira de acabar com essa farra vergonhosa: acabar com todos os penduricalhos, ou seja, eliminar as indenizações para veículos, verba para telefone, correio e diárias. Estipular um salário X ao parlamentar e que ele se mantenha dentro do que lhe for pago. Enquanto não se fizer isso, essa orgia de gastos públicos não acabará.

Quem duvida que algum deputado consiga nota fria para comprovar viagem (que não realizou) e embolsar o dinheiro?

Faça o seguinte cálculo, se cada deputado fizer quatro viagens para as suas bases por mês, como eles dizem, cada duas diárias (R$ 699,00) soma no final do mês mais R$ 1.398,00, sem contar com o que eles ganham com indenização de quilometragem por usar veículo próprio, que dá muito mais que o valor das diárias etc.

Essa de usar a nota fiscal para comprovar a presença do parlamentar em determinado município é fria. Fria porque é fácil, e certamente ocorre, um correligionário de confiança solicitar uma nota e enviar para o deputado comprovar sua estada na cidade, sem de fato comparecer.

Ouvi uma entrevista do presidente da AL, Adão Villaverde, (PT) em que ele pondera já existir uma decisão para modificar o sistema. “Ou nós evoluímos e aperfeiçoamos este modelo atual, ou partimos para outro de ressarcimento de gastos”, afirmou. E complementou: “Devemos sair do modelo atual, chamado modelo comprobatório através da nota do roteiro, para um modelo chamado de ressarcimento”. E exemplifica: “Se faz uma viagem para o interior para uma atividade e gasta X, você ao retornar repõe esse X; gasta dois X, repõe esses dois X.

Só que na análise feita por Villa Verde, ele se esqueceu de dizer até quanto o deputado pode ser indenizado, qual o teto. Permanece o mesmo? E a indenização da quilometragem permanece? Que é outro engodo. Na verdade, o presidente enrolou e não disse absolutamente nada de novo.

Para concluir a semana, estão fazendo de tudo para salvar o Zé, o José Dirceu, lembram? Aquele que foi ministro da Casa Civil da Presidência da República no governo Lula. O projeto de reforma política do PT vai agraciar os partidos aliados com um caminhão de verbas públicas. Mas, por trás da idéia ruim, há uma intenção pior: inocentar Dirceu e sua quadrilha no julgamento do mensalão. A proposta, que deve ser votada até novembro, foi arquitetada por José Dirceu e levada ao Congresso pelo deputado gaúcho Henrique Fontana (PT). Uma de suas idéias ruins – o financiamento público das campanhas – esconde outra ainda pior. Os petistas querem que o Erário, que já gasta 1,5 bilhão de reais a cada eleição com subsídios diretos e indiretos, passe a pagar conta integral do processo, o que elevará para 4,5 bilhões de reais a facada no bolso do contribuinte. A maquinação não acaba aí. No projeto, o partido embutiu uma segunda idéia deletéria produzida pela cachola de Zé Dirceu. Trata-se de uma cláusula que define como será dividido o bilionário bolo de recursos a ser bancado pelo Estado: os partidos que têm as maiores bancadas na Câmara ficarão com a maior fatia. E quais são esses partidos? PT e PMDB, claro.