CUIDEMO-NOS: PODE VIR AI UM NOVO CPMF

A sociedade brasileira, muito especialmente aqueles que são contra o aumento da carga tributária, precisam estar atentos. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respaldada pela presidenta Dilma Rousseff, defende a criação de um novo imposto para financiar gastos do governo na área da saúde. Até então, o Palácio do Planalto só vinha incentivando a discussão sobre o assunto nos bastidores.

A defesa do novo imposto ocorre após a votação da Proposta de Emenda número 29. Na quarta-feira passada, a Câmara aprovou a iniciativa que define gastos com a saúde para a União, Estados e Municípios. No texto, foi incluída a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas sem a base de cálculo.

Agora se espera que o Senado possa alterar a iniciativa. Antes da votação na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e 17 governadores discutiram a criação do novo imposto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também afirmou que são necessários mais recursos para que a emenda 29 seja cumprida.

Nesse contexto, Ideli resolveu defender a criação do novo tributo. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a ministra das Relações Institucionais – que é responsável pela articulação política – comentou a necessidade de um novo imposto. “O governo tem clareza de que precisa novas fontes para a saúde”, disse.

Por sua vez o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comentou em Nova York (EUA) que não sabe da criação de nenhum novo tributo. O vice-presidente da República, Michel Temer, também deu declaração que contradiz a fala de Ideli. Nos bastidores, porém, Dilma viu na fala de Ideli uma forma de fazer um teste sobre a defesa do novo imposto.

Como se vê, há toda uma armação no próprio governo para fazer mais uma vez com que a sociedade pague a conta da saúde. Os eleitores da região precisam ficar de olho, pois teve muito político que andou por aqui, fez campanha, levou os votos... e muitos votos, e estariam inclinados a cerrar fileiras para a criação do novo imposto.

Os R$ 45 bilhões destinados ao novo imposto para cobrir os gastos com a saúde, anunciado para 2012 pela ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, é um valor superior ao arrecadado pela antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

É o que afirma o economista do Ibre/FGV, Gabriel Leal de Barros. A CPMF, no seu último ano de vigência em 2007, foi de R$ 36,5 bilhões. Ou seja, o novo imposto é 1,2 vezes maior que a antiga contribuição. É mais do que simplesmente resgatar o antigo tributo.

Segundo Barros, o momento delicado, em que a economia mundial passa por um período de depressão do nível de atividade econômica, deve se prolongar. A criação de mais impostos caminha na direção contrária da busca pela racionalização do sistema tributário brasileiro e o aumento do Custo Brasil. É bom lembrar que o novo imposto contribuirá para complicar ainda mais a já conturbada estrutura tributária do país. Mais do que criar impostos e ou desonerar setores da economia é necessário pensar a reforma tributária de forma ampla, no sentido de simplificar a estrutura de tributação.

De outra parte o impacto, além de melhorar o caixa do tesouro nacional e reduzir a renda disponível no setor privado, demonstra que o ajuste fiscal no Brasil segue caminhando pelo lado da receita, do aumento da carga tributária.

Para União, a Emenda 29 determina que seja investido o equivalente ao ano anterior corrigidos pela taxa de crescimento nominal do PIB o que já ocorre atualmente. Portanto, o que se observa, do ponto de vista do Governo, não haverá mudanças significativas.

No entanto, sob a ótica dos Estados e Municípios, que são obrigados a investir 12% e 15% da receita, respectivamente, haverá impactos relevantes na estrutura das despesas difíceis de mensurar.

Se o governo quer mais dinheiro para dar saúde à população faça uma varredura fiscais nos milhares de inadimplentes contumazes devedores da Repúblçica; diminua os milhares de cargos de confiança que criou nos últimos dois anos; faça cumprir a lei do teto salarial no governo e combata ferrenhamente a corrupção.

Ninguém agüenta mais pagar imposto.