DEVEM TIRAR O CRUCIFIXO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Não é de hoje que se discute sobre a presença de símbolos religiosos em repartições públicas, no caso o crucifixo com Jesus morto. O assunto havia sido esquecido, mas acaba de ser requentado e começa a servir de motivo para polemizar novamente. Em 2009 por solicitação do grupo Brasil para Todos, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público de São Paulo, ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça para que mande a União retirar das instituições públicas os símbolos religiosos, como crucifixos e Bíblias. A ação tramitou na 3ª Vara Federal de São Paulo, a cargo da juíza Maria Lúcia Lencastre que negou o pedido e a questão havia sido superada. Agora volta à tona novamente.

Como cristão tenho o direito de também dar minha opinião, e, vou dá-la. Sei que não agradará a maioria, mas me atrevo a oferecer meu entendimento.

É preciso lembrar ante de tudo, que o Brasil assinou um Acordo Oficial com a Igreja Católica a respeito de uma série de questões que afetam ambos os lados, como cidadãos e homens de fé. Este acordo tem a força de um tratado internacional. Reconhece a competência e autonomia de cada entidade no seu respectivo campo. A Igreja, de um lado, tem sua personalidade jurídica, oficialmente, e em termos claros, reconhecida e resguardada no Brasil. A Igreja quer, com este acordo, garantir o direito à liberdade religiosa, com tudo o que ela representa num regime democrático, com uma autonomia que lhe é própria nos assuntos internos de sua vida e organização.

Um dos quinze temas do acordo diz respeito também ao ensino religioso nas escolas públicas e por aí segue.

O acordo com o Estado Brasileiro, idêntico com outros países, em que marca sua presença efetiva, facultativa, para os católicos, será aquele que eles professam. As demais confissões religiosas estão livres de fazer acordos semelhantes ou se unirem para uma convivência que poderiam chamar de intercofessional, se julgarem oportuno. A Igreja Católica, porém, julgou necessário que seus fiéis recebam, nas escolas públicas, por exemplo, aquele ensino religioso que seja consentâneo com sua fé. Quer com isso ligar mais profundamente, família, comunidade e escola. Em casa e na Igreja se professa uma fé específica, baseada no batismo. Não seria conveniente que na escola se lhes ministrassem rudimentos de outra fé, que não tomassem  em consideração a fé que marca sua vida e toda a realidade comunitária que o acerca.

O ensino religioso, a partir do Acordo Brasil-Santa Sé, ratificado pelo Congresso Nacional, é, pois, concreto. É óbvio que não se poderia proporcionar uma formação adequada aos alunos, no contexto de nossa sociedade, cujas marcas católicas são evidentes, sem falar do Natal, da Páscoa, das festas religiosas; sem aderir às campanhas da CNBB, da Fraternidade, na Quaresma, e da Evangelização, no Advento; sem uma orientação bíblica e litúrgica...

Agora chegamos aos extremos da dessacralização da sociedade ao se tentar retirar os crucifixos das escolas e das repartições públicas. Faltaria somente tentar eliminar as festas de Natal, da Páscoa, da Semana Santa e eliminar os demais resquícios da fé cristã, presentes nas expressões de nosso povo. Seria a criação de uma sociedade ateia, certamente desumana e cruel, como já foi tentada, com péssimos frutos, pela Revolução Francesa, 1789 e pela Revolução Russa de 1917 que, nos 70 anos de sua hegemonia, não só eliminou os sinais da fé em Deus mas também fez perecer 110 milhões de pessoas que discordavam de sua ideologia ateia. O Papa Paulo VI garantia, baseado nestas experiências, que é possível organizar uma sociedade sem Deus, mas que ela será necessariamente desumana.

O Estado é e deve ser mantido como laico. É a condição da liberdade religiosa dos fiéis. Mas a sociedade é profundamente religiosa. E o Estado deve respeitar esta religiosidade. Santo Agostinho chegou a exclamar: Fizestes-nos para Vós, Senhor, e o nosso coração está irrequieto enquanto não repousar em Vós.

Fiz todo este intróito para afirmar finalmente que concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, em querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas… Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada! Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas. Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte. É a moeda de troca. Não quero ver também a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados. Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento. É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças; das misérias e sofrimentos dos pequenos; dos pobres e dos menos favorecidos.