GOVERNO TARSO NÃO CONTA COM A MAIORIA

Enquanto escrevo e você lê sobre o Pacotarso, nome dado ao conjunto de projetos do Governo do Estado, os deputados gaúchos discutem na sessão desta terça-feira se aprovam ou não em regime de urgência, os projetos encaminhados pelo executivo gaúcho. Dois projetos de lei complementar e três projetos de lei compõem o conjunto de proposições que trancam a pauta de votações nesta semana:

PLC 189/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário e dá outras providências;

PLC 190/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares e dá outras providências;

PL 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado, por suas autarquias e fundações e dá outras providências;

PL 192/2011, que autoriza o Estado a alienar imóveis mediante licitação;

PL 193/2011, que institui o cadastro técnico das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, integrante do Sistema nacional do Meio Ambiente – TCFA/RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.

Também integra o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado o PL 194/2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e cria a taxa de inspeção veicular. Entretanto, a matéria não foi enviada ao Legislativo com regime de urgência e continua tramitando nas comissões da Casa.

A sessão desta tarde promete ir madrugada adentro, já que as matérias são extremamente polêmicas e é de difícil prognóstico, uma vez que na própria bancada de governista há dissensão. A Bancada do PMDB é que mais veementemente discorda do regime de urgência e, principalmente do Projeto que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário. Os peemedebistas entendem que o referido projeto é inconstitucional. Na mesma linha está o PTB com seus seis deputados que querem a retirada do regime de urgência e a realização de audiências públicas. Somando-se mais as bancadas do PDT ( seis deputados) e PSB (três deputados) o governo  perde a maioria para aprovar o pacote.

A falta de prévio parecer da Procuradoria Geral do Estado foi comunicada em reunião da última sexta-feira,(24), do Procurador-Geral, Carlos Henrique Kaipper com os deputados Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Giovani Feltes (PMDB), ocorrida na sede da PGE.

EMENDAS

Durante o período de pauta, os deputados apresentaram no total, 30 emendas aos projetos. O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e institui o Fundo Previdenciário foi o que mais recebeu sugestões de alteração: dez, seguido pelos que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado, por suas autarquias e fundações; que institui o cadastro técnico das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, sete emendas cada. Por fim, o que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, instituindo o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares, quatro emendas foram apresentadas e, ao PL, que autoriza o Estado a alienar imóveis mediante licitação, apenas duas.

CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA ESCLARECER

O governo do Estado lançou nesta sexta-feira (24) campanha publicitária para esclarecer os principais pontos do Plano de Sustentabilidade Financeira. Os comerciais são divididos em quatro spots, veiculados em 95 rádios, entre capital e interior. Na segunda-feira (27) foram distribuídos anúncios em cinco jornais da capital e em 39 do interior. A campanha visa a esclarecer, em especial, o projeto de reforma da Previdência.