O
prefeito de Taquairi, Emanuel Hassen, do PT,
conhecido como Manéco, que mandou destruir o busto de bronze em
homenagem ao ex-presidente Costa e Silva pode ser condenado a indenizar o
Município e até perder o mandato, de acordo com a lei da desafetação. O que diz
essa lei?
Baseado
no que diz o Código Civil, os rios, mares, estradas, ruas e praças, incluindo
os monumentos históricos, estátuas são considerados bens públicos de uso comum
do povo. Para alterar a destinação, uso privado ou destruí-los é preciso Lei
específica, chamada Lei de Desafetação.
No caso de Taquari se a estátua foi destruída sem autorização legal, o prefeito
pode ser condenado a indenizar, e se agiu para satisfazer sentimento pessoal, violou
o princípio da impessoalidade que é básico na administração pública, o que é
motivo para processo por improbidade administrativa.
As
informações que nos chegam de Taquari salientam que a Câmara Municipal não foi
consultada, foi apanhada de surpresa, como toda a população, e agora vai buscar
na Justiça a apuração das responsabilidades.
Após
esse ato de insanidade da administração taquariense instalou-se na cidade um
ambiente de revolta, indignação e falta de respeito com seu filho ilustre,
mesmo que tenha sido um dos presidente da República no período da revolução de
64. Taquari se hoje tem acesso asfáltico com mais de 10 quilômetros de
extensão, deve-se a Costa e Silva, sem contar com outras obras como a principal
indústria local que mantém centenas de empregos. Foi com o aval e subsídios que
ele garantiu durante seu governo, bem como, a própria estação rodoviária que
foi possível essas importantes obras.
Para
a derrubada do busto do ex-presidente construído em 1976 foi utilizada uma
retro escavadeira do município. Foi uma cena deplorável, para quem assistiu
pela televisão. Lembrou-me o momento em que, na Rússia, igualmente houve a
derrubada da estátua de Josef Stalin, ditador dos soviéticos em sua cidade
natal, Gori, na praça central em 1950. A cena foi igual. A justificativa foi
baseada na divulgação do relatório da CNV - Comissão Nacional da Verdade, onde
em certa altura diz que "as atrocidades" cometidas pelo ex-presidente
não merecem homenagem".
Diante
desse fato lamentável não se surpreendam se outro prefeito megalomaníaco não
vier a praticar ato semelhante. Agora virou moda querer apagar a história com
vandalismo dessa ordem. Em Porto Alegre, não faz muito, o vereador Pedro Ruas
(PSol) teve aprovado projeto de lei que mudou o nome da av. Castelo Branco,
para Av. da Legalidade, outra demência de alguém que deveria se preocupar mais
com a segurança dos porto-alegrenses.
Errou
o prefeito de Taquari? Se errou deve ser processado baseado na Lei da
Desafetação.
Vale
lembrar ainda, que Getúlio Vargas, considerado o maior estadista brasileiro,
foi um ditador terrível. Foi ele que entregou Olga Benário, mulher de Luís
Carlos Pestes para Hitler que mandou matá-la nas câmaras de gás, e nem por isso
suas cartas testamento, bustos, monumentos e nomes de ruas e avenidas foram
retirados ou apagados. Acho que atitudes como a do prefeito de Itaqui só servem
para subverter e incentivar a desordem. Seja de quem for as estátuas elas devem
permanecer. É um atraso quem quer apagar a história com atos de vandalismo como
praticou o prefeito de Itaqui. Se é para fazer valer o que diz o relatório da
Comissão da Verdade, pois que se limpem as praças e se substituam os nomes de
ruas de todos aqueles que estiveram envolvidos com governos ditatoriais e/ou
praticaram atos de violência contra os direitos humanos. Afinal, a geração
atual e as futuras precisam conhecer quem fez história neste país.
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