SAIBA COMO FICAM OS NOVOS SALÁRIOS DE PRESIDENTE, MINISTROS, DEPUTADOS, SENADORES E GOVERNADOR DO RS

Eis como ficarão a partir de hoje os salários de presidente, ministros do governo e do STF, deputados, governador e secretários estaduais presidente, vice-presidente e ministros de Estado, conforme decisões da Câmara, Senado e Assembléia do RS:

Presidente e vice

Como é: R$ 26.723,13

Como vai ficar: R$ 30.934,70

Aumento: 15,76%

Ministros do STF e procurador-geral da República

Como é: R$ 29.462,52

Como vai ficar: R$ 33.763,00

Aumento: 14,60%

Deputados federais e senadores

Como é: R$ 26.723,13

Como vai ficar: R$ 33.763,00

Aumento: 26,34%

No Rio Grande do Sul

Governador

Como é: R$ 17.347,14

Como vai ficar: R$ 25.322,25

Aumento: 45,97%

Inflação*: 47,47%

Vice-governador

Como é: R$ 11.564,76

Como vai ficar: R$ 18.991,69

Aumento: 64,22%

Inflação*: 47,47%

Secretários

Como é: R$ 11.564,76

Como vai ficar: R$ 18.991,69

Aumento: 64,22%

Inflação*: 47,47%

Deputados estaduais

Como é: R$ 20.042,34

Como vai ficar: R$ 25.322,25

Aumento: 26,34%

Inflação*: 26,05%

* Inflação desde o último reajuste medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

NO PT, ACREDITA QUEM QUER

Editorial do o Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2014

O Partido dos Trabalhadores (PT), envolvido nos maiores escândalos de corrupção do Brasil na última década, está preocupado com sua imagem. Conforme dirigentes do partido discutiram em recente reunião da corrente majoritária da legenda "Partido que Muda o Brasil", o PT precisa agir para resgatar a aura "ética" que criou e cultivou nos primeiros anos de sua existência. Mais uma vez, os petistas apostam tudo na propaganda como forma de construção da realidade. No entanto, está cada vez mais claro que a imagem de partido que abriga corruptos não está associada ao PT à toa - e será preciso muito mais do que golpes de marketing para alterar essa percepção.

"É preciso passar o PT a limpo", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do partido, durante o encontro. A recomendação é pertinente, mas é difícil de acreditar que haverá qualquer esforço autêntico para que essa limpeza seja realmente realizada. Não se trata de ceticismo, mas de constatação: basta lembrar que os principais dirigentes do partido envolvidos no escândalo do mensalão, por exemplo, foram tratados pela militância e pelos líderes petistas como "presos políticos" e "guerreiros do povo brasileiro".

Agora, com a roubalheira na Petrobrás sendo exposta em detalhes sórdidos, para dar a impressão de que não tolera corrupção, o PT aprovou uma resolução segundo a qual os filiados envolvidos em falcatruas serão expulsos. Tal disposição para lidar com os malfeitores como se deve, dizem os dirigentes petistas, ficou comprovada pela posição adotada pelo partido no processo contra o deputado André Vargas na Câmara. A bancada do PT foi orientada a votar a favor da cassação do ex-petista, denunciado por sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo da Petrobrás. "Quando o PT pede a cassação do André, dá um exemplo concreto", disse o presidente nacional do partido, Rui Falcão.

A singela narrativa petista, contudo, tem falhas de roteiro. A principal é que Vargas estava havia mais de 20 anos no partido, sendo uma de suas principais lideranças. Por essa razão, é preciso muito esforço para crer que, na cúpula petista, ninguém soubesse de suas traquinagens. O fato é que Vargas perdeu apoio no PT somente quando o escândalo que o envolvia começou a ameaçar os planos eleitorais do partido - e então ele foi pressionado a abandonar a legenda à qual prestou tantos serviços, entre os quais desqualificar os ministros do Supremo Tribunal Federal que condenaram os caciques petistas à prisão no caso do mensalão.

Como o resgate da imagem "ética" do PT não pode ter contradições como essa, o partido decidiu criar uma TV na internet para dar a sua versão dos fatos. O projeto se alinha à tese segundo a qual foi a imprensa que criou o mito da corrupção petista e que é necessário mostrar ao País que, ao contrário do que sugere o noticiário diário, o PT não é conivente com as fraudes e os desvios de dinheiro público. A esse propósito - e fica aqui a sugestão de pauta para a TV petista -, seria interessante conhecer a versão do partido para a manutenção de João Vaccari Neto como seu tesoureiro, a despeito das inúmeras denúncias de seu envolvimento com o escândalo da Petrobrás.

Toda essa mobilização marqueteira tem um único propósito: salvar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018. O recurso à nostalgia petista em relação a seu passado imaginário, no qual o partido se apresentava como uma forma de ruptura em relação a "tudo o que está aí", é articulado diretamente pelo ex-presidente. No 5.º Congresso do PT, por exemplo, Lula disse que os que não têm "compromisso ético" devem sair do partido.

Na mesma ocasião, o ex-presidente reconheceu que o PT "comete erros", mas isso é resultado de seu gigantismo, pois, segundo suas palavras, "não existe no mundo nenhuma experiência política mais bem-sucedida do que o PT". Foi esse portento, segundo o ex-presidente, que criou os instrumentos para acabar com a roubalheira no Brasil - até a delação premiada, que está na legislação desde 1990, foi citada por ele como obra petista. É assim, com esse nível de mistificação, que Lula e seus correligionários querem fazer o País acreditar que o PT, ao contrário das evidências, é um campeão da luta contra a corrupção.

APAGAR A HISTÓRIA COM DERRUBADA DE MONUMENTO É RETROCESSO

O prefeito de Taquairi, Emanuel Hassen, do PT,  conhecido como Manéco, que mandou destruir o busto de bronze em homenagem ao ex-presidente Costa e Silva pode ser condenado a indenizar o Município e até perder o mandato, de acordo com a lei da desafetação. O que diz essa lei?

Baseado no que diz o Código Civil, os rios, mares, estradas, ruas e praças, incluindo os monumentos históricos, estátuas são considerados bens públicos de uso comum do povo. Para alterar a destinação, uso privado ou destruí-los é preciso Lei específica, chamada Lei  de Desafetação. No caso de Taquari se a estátua foi destruída sem autorização legal, o prefeito pode ser condenado a indenizar, e se agiu para satisfazer sentimento pessoal, violou o princípio da impessoalidade que é básico na administração pública, o que é motivo para processo por improbidade administrativa.

As informações que nos chegam de Taquari salientam que a Câmara Municipal não foi consultada, foi apanhada de surpresa, como toda a população, e agora vai buscar na Justiça a apuração das responsabilidades.

Após esse ato de insanidade da administração taquariense instalou-se na cidade um ambiente de revolta, indignação e falta de respeito com seu filho ilustre, mesmo que tenha sido um dos presidente da República no período da revolução de 64. Taquari se hoje tem acesso asfáltico com mais de 10 quilômetros de extensão, deve-se a Costa e Silva, sem contar com outras obras como a principal indústria local que mantém centenas de empregos. Foi com o aval e subsídios que ele garantiu durante seu governo, bem como, a própria estação rodoviária que foi possível essas importantes obras.

Para a derrubada do busto do ex-presidente construído em 1976 foi utilizada uma retro escavadeira do município. Foi uma cena deplorável, para quem assistiu pela televisão. Lembrou-me o momento em que, na Rússia, igualmente houve a derrubada da estátua de Josef Stalin, ditador dos soviéticos em sua cidade natal, Gori, na praça central em 1950. A cena foi igual. A justificativa foi baseada na divulgação do relatório da CNV - Comissão Nacional da Verdade, onde em certa altura diz que "as atrocidades" cometidas pelo ex-presidente não merecem homenagem".

Diante desse fato lamentável não se surpreendam se outro prefeito megalomaníaco não vier a praticar ato semelhante. Agora virou moda querer apagar a história com vandalismo dessa ordem. Em Porto Alegre, não faz muito, o vereador Pedro Ruas (PSol) teve aprovado projeto de lei que mudou o nome da av. Castelo Branco, para Av. da Legalidade, outra demência de alguém que deveria se preocupar mais com a segurança dos porto-alegrenses.

Errou o prefeito de Taquari? Se errou deve ser processado baseado na Lei da Desafetação.

Vale lembrar ainda, que Getúlio Vargas, considerado o maior estadista brasileiro, foi um ditador terrível. Foi ele que entregou Olga Benário, mulher de Luís Carlos Pestes para Hitler que mandou matá-la nas câmaras de gás, e nem por isso suas cartas testamento, bustos, monumentos e nomes de ruas e avenidas foram retirados ou apagados. Acho que atitudes como a do prefeito de Itaqui só servem para subverter e incentivar a desordem. Seja de quem for as estátuas elas devem permanecer. É um atraso quem quer apagar a história com atos de vandalismo como praticou o prefeito de Itaqui. Se é para fazer valer o que diz o relatório da Comissão da Verdade, pois que se limpem as praças e se substituam os nomes de ruas de todos aqueles que estiveram envolvidos com governos ditatoriais e/ou praticaram atos de violência contra os direitos humanos. Afinal, a geração atual e as futuras precisam conhecer quem fez história neste país.

SERVIÇO MILITAR, É A SEGURANÇA DO BRASIL EM NOSSAS MÃOS!

Comemora-se neste dia 16 de dezembro, o Dia do Reservista, data do nascimento do poeta Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac, grande propugnador do Serviço Militar ao empreender campanha nacional para divulgar os valores morais e cívicos para a juventude brasileira, valendo-se de seus poemas, discursos e da letra do Hino à Bandeira.Todos os anos as Forças Armadas recebem milhares de jovens, para completarem seus quadros e, em um esforço conjunto, adestrarem-se para as diversas situações, levando em consideração as melhores aptidões e talentos dos cidadãos alistados para o Serviço Militar obrigatório.

De acordo com nossa Constituição e a Lei do Serviço Militar, nenhum brasileiro exercerá plenamente sua cidadania caso não esteja em dia com as obrigações militares.

Assim, todo cidadão, de dezenove a quarenta e cinco anos de idade, quite com essas obrigações, poderá requisitar passaporte ou carteira profissional, assumir cargo federal, estadual ou municipal, assim como se inscrever em concursos ou se matricular em qualquer escola.

O reservista, nos primeiros cinco anos, após o seu licenciamento, participa dos Exercícios de Apresentação da Reserva nas Juntas de Serviço Militar ou Repartições Consulares do Brasil, no período de 9 a 16 de dezembro.

Enquanto fazia o introito deste comentário, lembrava-me do meu tempo de quartel. Fui convocado para o serviço militar em 1955 para servir em Alegrete, na fronteira Oeste do nosso Estado e lá permaneci exatamente um ano. Realizei concurso para Cabo, fui promovido e licenciado (militarmente se diz excluído) por tempo de serviço apto a promoção a terceiro sargento. Poderia ter, se quisesse, engajado e seguido a carreira militar, mas a saudade de casa bateu mais forte.

        Guardo muitas lembranças dessa época do velho 6º RC (Regimento de Cavalaria). Era nosso comandante o coronel Homero Lydneir, sub-comandante major Carpena, Comandante do Esquadrão de Comando e Serviço, capitão Garcia, Comandavam o Pelotão, os primeiro tenentes Porto e Proença, aspirante à oficial, Prates, Sargenteante 1º Sgtº. Acosta, muito disciplinador; e instrutor do Pelotão de Comunicações, os 3ºs Sargentos Nercy e Carlos. Como companheiros lembro alguns: o Nini Gressana, Bruzamarello, Paulo de Moura, Meca, Orozimbo, Smaniotto, Marangoni, Darley Nora, Tiáça, Elmar, Rogóski, Capello, Kotliarenco, Argenta (motorista do comandante), e tantos outros bons amigos e camaradas. O tempo passou rápido. Talvez alguns dos que citei já tenham nos deixado, pois não os vejo a muitos anos. Meu preito de saudade a todos eles. Se me perguntassem qual a maior emoção sentida durante o período vivido na caserna diria: o juramento à Bandeira na praça central de Alegrete com todo o Regimento e minha promoção a cabo.  O quartel  é uma excelente escola.         

Todo homem deveria passar pela vida militar. Pergunte a qualquer pessoa que tenha servido e constatará que mais de 90% delas vão dizer que valeu cada minuto vivido no quartel. O ano que alguém passa no quartel é inesquecível na a vida da gente, pois as lembranças boas superam em muito as más recordações. O ano ali passado é investimento na vida e não tempo perdido! O jovem que serve as Forças Armadas adquire maior potencial e competência (física e moral) para enfrentar as dificuldades da vida adulta. Toda a disciplina, as regras, o internato e os exercícios duros servem para desafiar o jovem a superar os seus próprios limites; com isso adquire confiança em si mesmo e aprende que, sozinho, pode fazer muito mais do que imaginava. As coisas que ali se aprendem não se limitam aos assuntos puramente militares; aprende-se a viver e sobreviver com dignidade, a superar obstáculos, a encarar as pessoas e situações de peito erguido, a ter respeito e ser respeitado, ensinamentos que interessam a todos e que serão aplicados ao longo de nossas vidas, na profissão que for e em todo lugar. Se pudesse voltar hoje ao quartel, mesmo com meus quase 79 anos voltaria. 

COLLOR BATUQUEIRO

A ex-mulher do senador Fernando Collor de Melo, Rosane Malta, lançou na quinta-feira passada, seu livro "Tudo o que vi e vivi", pela Editora LeYa.

Certamente vai alcançar vendagem recorde, já que ela conta tudo da sua relação matrimonial, as brigas conjugais, a rotina da primeira dama e até rituais macabros com fotos de humanos celebrados pelo seu ex.

Semana passada Rosana deu uma entrevista ao jornal O Globo fazendo o anúncio do livro e declarações de alguns trechos considerados mais fortes.

Num trecho do livro Rosane narra que uma mãe de santo de confiança de Collor fez um trabalho envolvendo fetos humanos. Ela pegou filhas de santo grávidas, fez com que abortassem e sacrificou os fetos para dar às entidades. "Foi terrível. Quando eu soube disso chorei copiosamente", declara.  Está no livro uma passagem em que a mãe de santo Maria Cecília da Silva disse que fez um trabalho que consistia em colocar uma espécie de amuleto, que eles chamam de azougue, dentro da boca de sete defuntos recém-enterrados no cemitério. Tempos depois, a candidatura de Silvio Santos foi impugnada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar das declarações bastante pesadas, Rosane afirma não guardar ódio do ex-marido. Disse que a decisão de escrever o livro foi uma luta para atingir seus direitos enquanto ex-mulher.

O casal conviveu durante 22 anos.

Agora, 24 anos depois de Collor ter sido eleito presidente, ela conta no livro "Tudo o que Vi e Vivi", em Maceió, detalhes da campanha e do envolvimento dele com magia negra.

Esta não é a primeira vez em que Rosane relata que Collor participava de rituais com matança de animais, como búfalos, bodes, macacos, galinhas, para ganhar as eleições.

Ela falou ainda que o preço que pagou por participar de rituais de magia negra foi com o término do casamento com Collor. "Eles me avisaram que se eu deixasse participar eu ia pagar um preço e esse preço foi o término do meu casamento."

Rosane disse ainda que foi branda no livro ao relatar rituais e ainda tem conteúdo para escrever um segundo livro.

Rosane ainda conta que, quando o casal se mudou para Miami, gastavam US$ 100 mil por mês, renda obtida com parte da participação de Collor nas empresas da família em Maceió, um conglomerado de emissoras de rádio, jornal e televisão. Lembra do início do seu casamento e relata: "No início nos hospedamos em um hotel. Depois, compramos e moramos nossa casa em Bay Harbor. Ficava em um terreno de mil metros quadrados, com um gramado que terminava no mar." A casa tinha piscina, sauna, academia e proteção contra furacões. Certa vez, o casal foi esquiar em Aspen, nos EUA, com os sobrinhos e o voo foi cancelado devido ao mau tempo, apenas aviões de pequeno porte estavam liberados. Como a bagagem era grande, Collor alugou dois jatinhos: um só para eles e outro para as bagagens. Por várias vezes no livro, Rosane descreve a relação conflituosa entre ela, ex-marido e o casal Pedro Collor e Thereza de Lyra Collor, que denunciou escândalos que fizeram seu ex-marido perder a Presidência em 1992. Olha só o que Rosane conta:  ele era um homem  que  mudava de humor com facilidade. "Além disso, os olhos dele ficavam muito vermelhos. Ela destaca que o "nervosismo" e "olhos vermelhos" ficaram frequentes. "Certa vez, no início do nosso casamento, em Maceió, eu saí e, quando voltei, a porta do nosso quarto estava quebrada. Fernando a tinha destruído com um pontapé."

Por meio da assessoria de imprensa, Collor disse que não vai comentar o teor do livro. Até hoje me arrependo de ter votado nesse megalomaníaco!

AS FRAUDES E ESCÂNDALOS

Não bastasse a inflação que subiu este ano, os escândalos que não param de aumentar, já se tornou uma rotina na vida do brasileiro conviver com essa vergonhosa cultura moderna: quanto mais se rouba,  mais poder e mais prestígio se consegue.

Só nesses últimos dias aconteceram coisas incríveis e nunca dantes imagináveis. Primeiro, a roubalheira na Petrobras, depois a aprovação pelo Congresso Nacional da anistia à senhora Dilma Rousseff, constituindo-se na maior manobra fiscal que permite a presidenta da República descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida, o chamado  superavit fiscal, estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite, portanto, o governo fechar as contas deste ano. No rastro destes acontecimentos espantáveis, veio a aprovação pela Assembleia Legisltiva (em uma semana sem nenhuma discussão) a aposentadoria para os profissionais da política gaúcha, os deputados.

E para fechar a semana, a péssima repercussão da fraude do leite em Erechim e outros municípios da região, fato que ecoou  negativamente no momento em que se procura promover o município e o Alto Uruguai, uma das regiões mais produtivas do Norte do Estado. Tudo por culpa de comerciantes gananciosos para obterem o lucro fácil, mesmo que esse ganho coloque em jogo a saúde da população.

A COOTREL que desde sua fundação se constituía uma das mais prestigiadas instituições do gênero no país, de uns tempos para cá esqueceu-se da sua importância e tradição e tem se envolvido em situações delicadas, comprometendo diretores e associados que, por improbidade administrativa acabaram produzindo manchas inapagáveis na sua imagem, e com indesejados reflexos na economia regional. Mas, os crimes de fraude para ganhança fácil não é privilégio só de empresas e cooperativas. Agora são as prefeituras do interior que se locupletam com o crime de corrupção.

O Ministério Público gaúcho deflagrou semana passada a operação Boa-Fé para cumprir 12 mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Iraí, Palmitinho, Palmeira das Missões, Saldanha Marinho e Vista Alegre, no Norte do Estado. Além disso, estão sob investigação sete empresas da construção civil, com sede em Palmitinho, cujos representantes são suspeitos de se associarem para fraudar licitações, especialmente nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Também estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária.

Segundo as investigações, as fraudes licitatórias vinham ocorrendo desde 2011, por meio de cartel organizado por empresários do setor, vários vinculados a uma mesma família, os quais participavam conjuntamente das licitações e combinavam previamente os preços das propostas, objetivando direcionar os resultados dos certames em favor de empresas do grupo e eliminar a concorrência. O esquema era mais ou menos parecido como da Petrobras.

De acordo com informações obtidas no Tribunal de Contas, somente no período de 2012 a 2014, empresas do grupo investigado teriam recebido aproximadamente R$ 76 milhões e em um dos municípios investigados. No ano de 2014, foram comprometidos mais de 12% da receita arrecada.

As investigações continuarão mediante a análise do material apreendido com a participação do Tribunal de Contas do Estado. O trabalho é coordenado pelos promotores de Justiça Marcos Eduardo Rauber e José Garibaldi Evangelho Simões Machado. O cumprimento das medidas é realizado com o apoio dos policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil de Palmeira das Missões e da Brigada Militar de Frederico Westphalen, além de servidores do Ministério Público.

E para concluir, saiu no Diário Oficial o aumento do custo da energia elétrica para os consumidores da CEEE. O reajuste médio da tarifa  foi apenas de 23,51%. Para consumidores de baixa tensão – que inclui comércio, rural e iluminação pública – a luz ficará, em média, 22,39% mais cara. Para a indústria, o aumento será maior: 25,60%. A conta de luz das residências terá um aumento de 22,41%. Tudo isso significa que o ano novo já começa com inflação mais alta. É disso que o povo gosta.

CPMF VAI VOLTAR

Como parte do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a nova equipe econômica estudam a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o mau e velho “imposto do cheque”. A notícia é da Veja.

Colocando em perspectiva: os economistas estimam que o déficit primário recorrente do setor público esteja hoje em 0,5% do PIB. Além disso, o governo já tem novas despesas contratadas para 2015 da ordem de mais 0,5% do PIB. Ou seja, para produzir o superávit de 1,2% do PIB que a nova equipe econômica se propôs para o ano que vem, a “virada fiscal” é de cerca de 2,2% do PIB, mais de 100 bilhões de reais.

A possibilidade de taxar os dividendos foi aventada, mas “o imposto sobre dividendos e/ou juros sobre capital próprio fragiliza ainda mais os setores que já estão mais ressabiados com o governo, os empresários. Fazer isso fragilizaria ainda mais o ambiente de negócios, e o que o Governo precisa é atrair investimento, encorajar o setor privado a investir,” disse a fonte.

Neste contexto, a CPMF é vista como dos males o menor. “A CPMF divide a conta de maneira pulverizada — injustíssima, mas pulverizada.”

Já as chances de sucesso do Governo em trazer de volta a contribuição são outra história: a fragilidade da base aliada e a guerra que existe hoje no Congresso fazem desta uma missão quase impossível.

O Governo perdeu a arrecadação da CPMF em dezembro de 2007 — numa derrota histórica para o governo Lula — graças a uma bem-sucedida campanha arquitetada pela FIESP e executada pela oposição.

De lá pra cá, setores do Governo sempre sonharam com a volta do imposto, tido como “insonegável.”

De qualquer forma, a cama parece estar pronta para a tentativa de se trazer de volta os 0,38%. Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma criticou Marina Silva por ter votado contra a CPMF. E, na segunda-feira, matéria de Cátia Seabra e Marina Dias na Folha de São Paulo mostrou que pelo menos três governadores petistas se articulam para pedir a volta da contribuição.  Um governador tucano, Beto Richa, do Paraná, também se manifestou a favor.

“A história mostra que no Brasil é mais fácil conseguir consenso para aumentar imposto do que para cortar gasto,” diz o economista Mansueto Almeida, lembrando que cada presidente depois da Constituição de 1988 terminou o mandato com uma despesa pública maior do que a deixada por seu antecessor – sem exceção.