A PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA

O governo esconde a verdade quando diz ao Brasil, que a Previdência é deficitária e que se terminar com o fator previdenciário, o dragão apocalíptico dos aposentados e pensionistas engoliria o sistema comprometendo-o de forma irreversível: quebraria. Não é verdade.

Acompanhei esta semana um debate na Rádio Bandeirantes com a participação do ex-ministro Jair Soares, onde mais uma vez ficou comprovado e sublinhado que há, sim, dinheiro para melhorar a vida dos aposentados e acabar com o fator previdenciário.

Jair Soares fez um resumo dos relatórios confeccionados pelos fiscais da instituição desde 2002 até o ano passado e, surpreendentemente, assegurou baseado nos dados oficiais, que nos últimos dez anos a Previdência Social teve um superávit de R$ 1 trilhão. É isto mesmo R$ 1 trilhão. Onde foi esse dinheiro?

É que o governo continua espertamente metendo a mão no caixa da Previdência para, obstinadamente, tapar furos do orçamento e financiar obras de infraestrutura. Então, esta conversa de que a Previdência é deficiente não é verdade.

Outra observação feita por Jair Soares é a injustiça que se pratica contra os idosos aposentados que continuam trabalhando. "Não é correto o aposentado prosseguir recolhendo para a Previdência já que ele não terá mais nenhum benefício a receber".

Com tudo, nenhum deputado, nenhum senador é capaz de enfrentar as mentiras do governo. Aliás, o senador Paulo Paim, (PT), que sempre se mostrou o "grande" defensor dos aposentados onde anda numa hora dessas? Sumiu, não se ouviu mais falar dele e muito menos da sua luta pelos aposentados. O senador está tão apagado que nem mesmo na campanha de sua companheira Dilma Rousseff foi visto nos comícios, carreatas e concentrações. Por que será?

Estava lendo o Jornal Correio do Estado desta terça-feira onde coincidentemente traz interessantes declarações do ex-ministro Jair onde ele enfatiza: "

Antes de mais nada, o governo federal  precisa, e deve, devolver à Previdência o que a ela está devendo. Em 2002, ao participar em Brasília(DF), do painel “ A Previdência Social no Setor  Público”,  Jair Soares já advertia, que a Previdência era credora da União em R$ 350 bilhões, sendo R$ 150 bilhões desviados para a construção de Brasília e os outros R$ 150 bilhões para a ponte Rio-Niterói e a implantação do complexo nuclear em Angra. Então, não era o momento do presidente Lula ter procedido a correção monetária desse valor e retorná-lo aos cofres do INSS? Acontece que as décadas vão se passando e, sempre, qualquer menção de propostas sobre a Previdência aparece rotulada de inconsistente, uma vez que não parte das devidas premissas, autuariais, mas de conjecturas absurdas e dados manipulados, que unicamente visam construir “conclusões” que atendam aos  imponderados desejos do Governo. Leitor(a) atente mais uma vez para esta: O Tribunal de Contas da União(TCU) desmascarou os manipuladores do governo Lula e de Dilma, que visavam a apenas construir “conclusões” sobre  o déficit da Previdência na ordem de R$ 60 bilhões. Acontece, que a partir de 2002, o TCU passou a elaborar, anualmente, Relatórios de Acompanhamento das Despesas e Receitas da Seguridade Social, que visa avaliar a situação das contas da seguridade. O relatório, por exemplo, de 08.04.2003 (cujo resumo foi publicado na página 90 do Diário Oficial da União, de 13.10.2003), demonstra que a Seguridade Social é superavitária. E é consabido que a Seguridade Social tem fontes de financiamentos diversificadas. O que se convencionou chamar, unapropriadamente, de déficit previdenciário que é a diferença entre os que contribuem, (empregadores) e empregados (receitas) e o que é pago em benefícios (despesas). Perguntar-me-ão vocês: onde então reside o “quid pro quo” dessa eterna afirmativa mentirosa, descabida de que a Previdência é deficitária? Na cristalina e boa verdade, reside no descumprimento deslavado e atrevido do mandamento constitucional, artigo (165, parágrafo 5°, III), que prevê a existência do OSS (Orçamento da Seguridade Social). E ai eu é que pergunto: alguém  já viu no âmbito constitucional desta continental federação, um orçamento específico para a Previdência Social do lado do Orçamento Fiscal da União? Nunca existiu. Se existisse, a coisa seria diferente? Seria, sim, pois, segundo cálculos da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em sua publicação “Análise da Seguridade Social em 2008”, caso funcionasse o Orçamento Específico da Seguridade Social, ter-se-ia um saldo positivo, para 2007, 2008 e seguintes. Portanto, patente fica, que a não-implementação do OSS é que acarreta a injustificável e errônea rubrica deficitária do setor previdenciário. Na verdade, a Seguridade Social é superavitária e historicamente usada pelos governos para fazer superávit primário (resultado da arrecadação menos as despesas), e abastecer a truculenta e acintosa DRU (Desvinculação de Receita da União), que desvincula 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais da Seguridade Social. Então, o governo utiliza o dinheiro como quiser, livre das obrigações impostas pela Constituição Federal. Exemplo disso, observamos na farra dos cartões de créditos do gabinete presidencial e de sua assessoria. Essa orgia que a DRU permite, resultou no escândalo que revelou o uso do cartão do governo para comprar tapiocas, pagar hotéis de luxo e uísque em free-shop de aeroportos. Como já passaram as eleições, urge que a bancada renovada dos políticos eleitos, lute pela defesa da Previdência Social e aposentados e que haja melhor distribuição de renda, inclusão social e cidadania.