APAGAR A HISTÓRIA COM DERRUBADA DE MONUMENTO É RETROCESSO

O prefeito de Taquairi, Emanuel Hassen, do PT,  conhecido como Manéco, que mandou destruir o busto de bronze em homenagem ao ex-presidente Costa e Silva pode ser condenado a indenizar o Município e até perder o mandato, de acordo com a lei da desafetação. O que diz essa lei?

Baseado no que diz o Código Civil, os rios, mares, estradas, ruas e praças, incluindo os monumentos históricos, estátuas são considerados bens públicos de uso comum do povo. Para alterar a destinação, uso privado ou destruí-los é preciso Lei específica, chamada Lei  de Desafetação. No caso de Taquari se a estátua foi destruída sem autorização legal, o prefeito pode ser condenado a indenizar, e se agiu para satisfazer sentimento pessoal, violou o princípio da impessoalidade que é básico na administração pública, o que é motivo para processo por improbidade administrativa.

As informações que nos chegam de Taquari salientam que a Câmara Municipal não foi consultada, foi apanhada de surpresa, como toda a população, e agora vai buscar na Justiça a apuração das responsabilidades.

Após esse ato de insanidade da administração taquariense instalou-se na cidade um ambiente de revolta, indignação e falta de respeito com seu filho ilustre, mesmo que tenha sido um dos presidente da República no período da revolução de 64. Taquari se hoje tem acesso asfáltico com mais de 10 quilômetros de extensão, deve-se a Costa e Silva, sem contar com outras obras como a principal indústria local que mantém centenas de empregos. Foi com o aval e subsídios que ele garantiu durante seu governo, bem como, a própria estação rodoviária que foi possível essas importantes obras.

Para a derrubada do busto do ex-presidente construído em 1976 foi utilizada uma retro escavadeira do município. Foi uma cena deplorável, para quem assistiu pela televisão. Lembrou-me o momento em que, na Rússia, igualmente houve a derrubada da estátua de Josef Stalin, ditador dos soviéticos em sua cidade natal, Gori, na praça central em 1950. A cena foi igual. A justificativa foi baseada na divulgação do relatório da CNV - Comissão Nacional da Verdade, onde em certa altura diz que "as atrocidades" cometidas pelo ex-presidente não merecem homenagem".

Diante desse fato lamentável não se surpreendam se outro prefeito megalomaníaco não vier a praticar ato semelhante. Agora virou moda querer apagar a história com vandalismo dessa ordem. Em Porto Alegre, não faz muito, o vereador Pedro Ruas (PSol) teve aprovado projeto de lei que mudou o nome da av. Castelo Branco, para Av. da Legalidade, outra demência de alguém que deveria se preocupar mais com a segurança dos porto-alegrenses.

Errou o prefeito de Taquari? Se errou deve ser processado baseado na Lei da Desafetação.

Vale lembrar ainda, que Getúlio Vargas, considerado o maior estadista brasileiro, foi um ditador terrível. Foi ele que entregou Olga Benário, mulher de Luís Carlos Pestes para Hitler que mandou matá-la nas câmaras de gás, e nem por isso suas cartas testamento, bustos, monumentos e nomes de ruas e avenidas foram retirados ou apagados. Acho que atitudes como a do prefeito de Itaqui só servem para subverter e incentivar a desordem. Seja de quem for as estátuas elas devem permanecer. É um atraso quem quer apagar a história com atos de vandalismo como praticou o prefeito de Itaqui. Se é para fazer valer o que diz o relatório da Comissão da Verdade, pois que se limpem as praças e se substituam os nomes de ruas de todos aqueles que estiveram envolvidos com governos ditatoriais e/ou praticaram atos de violência contra os direitos humanos. Afinal, a geração atual e as futuras precisam conhecer quem fez história neste país.

SERVIÇO MILITAR, É A SEGURANÇA DO BRASIL EM NOSSAS MÃOS!

Comemora-se neste dia 16 de dezembro, o Dia do Reservista, data do nascimento do poeta Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac, grande propugnador do Serviço Militar ao empreender campanha nacional para divulgar os valores morais e cívicos para a juventude brasileira, valendo-se de seus poemas, discursos e da letra do Hino à Bandeira.Todos os anos as Forças Armadas recebem milhares de jovens, para completarem seus quadros e, em um esforço conjunto, adestrarem-se para as diversas situações, levando em consideração as melhores aptidões e talentos dos cidadãos alistados para o Serviço Militar obrigatório.

De acordo com nossa Constituição e a Lei do Serviço Militar, nenhum brasileiro exercerá plenamente sua cidadania caso não esteja em dia com as obrigações militares.

Assim, todo cidadão, de dezenove a quarenta e cinco anos de idade, quite com essas obrigações, poderá requisitar passaporte ou carteira profissional, assumir cargo federal, estadual ou municipal, assim como se inscrever em concursos ou se matricular em qualquer escola.

O reservista, nos primeiros cinco anos, após o seu licenciamento, participa dos Exercícios de Apresentação da Reserva nas Juntas de Serviço Militar ou Repartições Consulares do Brasil, no período de 9 a 16 de dezembro.

Enquanto fazia o introito deste comentário, lembrava-me do meu tempo de quartel. Fui convocado para o serviço militar em 1955 para servir em Alegrete, na fronteira Oeste do nosso Estado e lá permaneci exatamente um ano. Realizei concurso para Cabo, fui promovido e licenciado (militarmente se diz excluído) por tempo de serviço apto a promoção a terceiro sargento. Poderia ter, se quisesse, engajado e seguido a carreira militar, mas a saudade de casa bateu mais forte.

        Guardo muitas lembranças dessa época do velho 6º RC (Regimento de Cavalaria). Era nosso comandante o coronel Homero Lydneir, sub-comandante major Carpena, Comandante do Esquadrão de Comando e Serviço, capitão Garcia, Comandavam o Pelotão, os primeiro tenentes Porto e Proença, aspirante à oficial, Prates, Sargenteante 1º Sgtº. Acosta, muito disciplinador; e instrutor do Pelotão de Comunicações, os 3ºs Sargentos Nercy e Carlos. Como companheiros lembro alguns: o Nini Gressana, Bruzamarello, Paulo de Moura, Meca, Orozimbo, Smaniotto, Marangoni, Darley Nora, Tiáça, Elmar, Rogóski, Capello, Kotliarenco, Argenta (motorista do comandante), e tantos outros bons amigos e camaradas. O tempo passou rápido. Talvez alguns dos que citei já tenham nos deixado, pois não os vejo a muitos anos. Meu preito de saudade a todos eles. Se me perguntassem qual a maior emoção sentida durante o período vivido na caserna diria: o juramento à Bandeira na praça central de Alegrete com todo o Regimento e minha promoção a cabo.  O quartel  é uma excelente escola.         

Todo homem deveria passar pela vida militar. Pergunte a qualquer pessoa que tenha servido e constatará que mais de 90% delas vão dizer que valeu cada minuto vivido no quartel. O ano que alguém passa no quartel é inesquecível na a vida da gente, pois as lembranças boas superam em muito as más recordações. O ano ali passado é investimento na vida e não tempo perdido! O jovem que serve as Forças Armadas adquire maior potencial e competência (física e moral) para enfrentar as dificuldades da vida adulta. Toda a disciplina, as regras, o internato e os exercícios duros servem para desafiar o jovem a superar os seus próprios limites; com isso adquire confiança em si mesmo e aprende que, sozinho, pode fazer muito mais do que imaginava. As coisas que ali se aprendem não se limitam aos assuntos puramente militares; aprende-se a viver e sobreviver com dignidade, a superar obstáculos, a encarar as pessoas e situações de peito erguido, a ter respeito e ser respeitado, ensinamentos que interessam a todos e que serão aplicados ao longo de nossas vidas, na profissão que for e em todo lugar. Se pudesse voltar hoje ao quartel, mesmo com meus quase 79 anos voltaria. 

COLLOR BATUQUEIRO

A ex-mulher do senador Fernando Collor de Melo, Rosane Malta, lançou na quinta-feira passada, seu livro "Tudo o que vi e vivi", pela Editora LeYa.

Certamente vai alcançar vendagem recorde, já que ela conta tudo da sua relação matrimonial, as brigas conjugais, a rotina da primeira dama e até rituais macabros com fotos de humanos celebrados pelo seu ex.

Semana passada Rosana deu uma entrevista ao jornal O Globo fazendo o anúncio do livro e declarações de alguns trechos considerados mais fortes.

Num trecho do livro Rosane narra que uma mãe de santo de confiança de Collor fez um trabalho envolvendo fetos humanos. Ela pegou filhas de santo grávidas, fez com que abortassem e sacrificou os fetos para dar às entidades. "Foi terrível. Quando eu soube disso chorei copiosamente", declara.  Está no livro uma passagem em que a mãe de santo Maria Cecília da Silva disse que fez um trabalho que consistia em colocar uma espécie de amuleto, que eles chamam de azougue, dentro da boca de sete defuntos recém-enterrados no cemitério. Tempos depois, a candidatura de Silvio Santos foi impugnada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar das declarações bastante pesadas, Rosane afirma não guardar ódio do ex-marido. Disse que a decisão de escrever o livro foi uma luta para atingir seus direitos enquanto ex-mulher.

O casal conviveu durante 22 anos.

Agora, 24 anos depois de Collor ter sido eleito presidente, ela conta no livro "Tudo o que Vi e Vivi", em Maceió, detalhes da campanha e do envolvimento dele com magia negra.

Esta não é a primeira vez em que Rosane relata que Collor participava de rituais com matança de animais, como búfalos, bodes, macacos, galinhas, para ganhar as eleições.

Ela falou ainda que o preço que pagou por participar de rituais de magia negra foi com o término do casamento com Collor. "Eles me avisaram que se eu deixasse participar eu ia pagar um preço e esse preço foi o término do meu casamento."

Rosane disse ainda que foi branda no livro ao relatar rituais e ainda tem conteúdo para escrever um segundo livro.

Rosane ainda conta que, quando o casal se mudou para Miami, gastavam US$ 100 mil por mês, renda obtida com parte da participação de Collor nas empresas da família em Maceió, um conglomerado de emissoras de rádio, jornal e televisão. Lembra do início do seu casamento e relata: "No início nos hospedamos em um hotel. Depois, compramos e moramos nossa casa em Bay Harbor. Ficava em um terreno de mil metros quadrados, com um gramado que terminava no mar." A casa tinha piscina, sauna, academia e proteção contra furacões. Certa vez, o casal foi esquiar em Aspen, nos EUA, com os sobrinhos e o voo foi cancelado devido ao mau tempo, apenas aviões de pequeno porte estavam liberados. Como a bagagem era grande, Collor alugou dois jatinhos: um só para eles e outro para as bagagens. Por várias vezes no livro, Rosane descreve a relação conflituosa entre ela, ex-marido e o casal Pedro Collor e Thereza de Lyra Collor, que denunciou escândalos que fizeram seu ex-marido perder a Presidência em 1992. Olha só o que Rosane conta:  ele era um homem  que  mudava de humor com facilidade. "Além disso, os olhos dele ficavam muito vermelhos. Ela destaca que o "nervosismo" e "olhos vermelhos" ficaram frequentes. "Certa vez, no início do nosso casamento, em Maceió, eu saí e, quando voltei, a porta do nosso quarto estava quebrada. Fernando a tinha destruído com um pontapé."

Por meio da assessoria de imprensa, Collor disse que não vai comentar o teor do livro. Até hoje me arrependo de ter votado nesse megalomaníaco!

AS FRAUDES E ESCÂNDALOS

Não bastasse a inflação que subiu este ano, os escândalos que não param de aumentar, já se tornou uma rotina na vida do brasileiro conviver com essa vergonhosa cultura moderna: quanto mais se rouba,  mais poder e mais prestígio se consegue.

Só nesses últimos dias aconteceram coisas incríveis e nunca dantes imagináveis. Primeiro, a roubalheira na Petrobras, depois a aprovação pelo Congresso Nacional da anistia à senhora Dilma Rousseff, constituindo-se na maior manobra fiscal que permite a presidenta da República descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida, o chamado  superavit fiscal, estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite, portanto, o governo fechar as contas deste ano. No rastro destes acontecimentos espantáveis, veio a aprovação pela Assembleia Legisltiva (em uma semana sem nenhuma discussão) a aposentadoria para os profissionais da política gaúcha, os deputados.

E para fechar a semana, a péssima repercussão da fraude do leite em Erechim e outros municípios da região, fato que ecoou  negativamente no momento em que se procura promover o município e o Alto Uruguai, uma das regiões mais produtivas do Norte do Estado. Tudo por culpa de comerciantes gananciosos para obterem o lucro fácil, mesmo que esse ganho coloque em jogo a saúde da população.

A COOTREL que desde sua fundação se constituía uma das mais prestigiadas instituições do gênero no país, de uns tempos para cá esqueceu-se da sua importância e tradição e tem se envolvido em situações delicadas, comprometendo diretores e associados que, por improbidade administrativa acabaram produzindo manchas inapagáveis na sua imagem, e com indesejados reflexos na economia regional. Mas, os crimes de fraude para ganhança fácil não é privilégio só de empresas e cooperativas. Agora são as prefeituras do interior que se locupletam com o crime de corrupção.

O Ministério Público gaúcho deflagrou semana passada a operação Boa-Fé para cumprir 12 mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Iraí, Palmitinho, Palmeira das Missões, Saldanha Marinho e Vista Alegre, no Norte do Estado. Além disso, estão sob investigação sete empresas da construção civil, com sede em Palmitinho, cujos representantes são suspeitos de se associarem para fraudar licitações, especialmente nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Também estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária.

Segundo as investigações, as fraudes licitatórias vinham ocorrendo desde 2011, por meio de cartel organizado por empresários do setor, vários vinculados a uma mesma família, os quais participavam conjuntamente das licitações e combinavam previamente os preços das propostas, objetivando direcionar os resultados dos certames em favor de empresas do grupo e eliminar a concorrência. O esquema era mais ou menos parecido como da Petrobras.

De acordo com informações obtidas no Tribunal de Contas, somente no período de 2012 a 2014, empresas do grupo investigado teriam recebido aproximadamente R$ 76 milhões e em um dos municípios investigados. No ano de 2014, foram comprometidos mais de 12% da receita arrecada.

As investigações continuarão mediante a análise do material apreendido com a participação do Tribunal de Contas do Estado. O trabalho é coordenado pelos promotores de Justiça Marcos Eduardo Rauber e José Garibaldi Evangelho Simões Machado. O cumprimento das medidas é realizado com o apoio dos policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil de Palmeira das Missões e da Brigada Militar de Frederico Westphalen, além de servidores do Ministério Público.

E para concluir, saiu no Diário Oficial o aumento do custo da energia elétrica para os consumidores da CEEE. O reajuste médio da tarifa  foi apenas de 23,51%. Para consumidores de baixa tensão – que inclui comércio, rural e iluminação pública – a luz ficará, em média, 22,39% mais cara. Para a indústria, o aumento será maior: 25,60%. A conta de luz das residências terá um aumento de 22,41%. Tudo isso significa que o ano novo já começa com inflação mais alta. É disso que o povo gosta.

CPMF VAI VOLTAR

Como parte do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a nova equipe econômica estudam a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o mau e velho “imposto do cheque”. A notícia é da Veja.

Colocando em perspectiva: os economistas estimam que o déficit primário recorrente do setor público esteja hoje em 0,5% do PIB. Além disso, o governo já tem novas despesas contratadas para 2015 da ordem de mais 0,5% do PIB. Ou seja, para produzir o superávit de 1,2% do PIB que a nova equipe econômica se propôs para o ano que vem, a “virada fiscal” é de cerca de 2,2% do PIB, mais de 100 bilhões de reais.

A possibilidade de taxar os dividendos foi aventada, mas “o imposto sobre dividendos e/ou juros sobre capital próprio fragiliza ainda mais os setores que já estão mais ressabiados com o governo, os empresários. Fazer isso fragilizaria ainda mais o ambiente de negócios, e o que o Governo precisa é atrair investimento, encorajar o setor privado a investir,” disse a fonte.

Neste contexto, a CPMF é vista como dos males o menor. “A CPMF divide a conta de maneira pulverizada — injustíssima, mas pulverizada.”

Já as chances de sucesso do Governo em trazer de volta a contribuição são outra história: a fragilidade da base aliada e a guerra que existe hoje no Congresso fazem desta uma missão quase impossível.

O Governo perdeu a arrecadação da CPMF em dezembro de 2007 — numa derrota histórica para o governo Lula — graças a uma bem-sucedida campanha arquitetada pela FIESP e executada pela oposição.

De lá pra cá, setores do Governo sempre sonharam com a volta do imposto, tido como “insonegável.”

De qualquer forma, a cama parece estar pronta para a tentativa de se trazer de volta os 0,38%. Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma criticou Marina Silva por ter votado contra a CPMF. E, na segunda-feira, matéria de Cátia Seabra e Marina Dias na Folha de São Paulo mostrou que pelo menos três governadores petistas se articulam para pedir a volta da contribuição.  Um governador tucano, Beto Richa, do Paraná, também se manifestou a favor.

“A história mostra que no Brasil é mais fácil conseguir consenso para aumentar imposto do que para cortar gasto,” diz o economista Mansueto Almeida, lembrando que cada presidente depois da Constituição de 1988 terminou o mandato com uma despesa pública maior do que a deixada por seu antecessor – sem exceção.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO

Teve início nesta segunda-feira,24, a Semana Nacional da Conciliação. 

A iniciativa  promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros tem por objetivo é reduzir o estoque de processos judiciais em andamento no país. De cada dois brasileiros, um tem processo judicial. Só no Rio Grande do Sul existem hoje 9,4 mil audiências agendadas no Tribunal de Justiça e Foros da Capital e Interior. No País são 92,2 milhões.

De acordo com a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRS, a conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, seguros, cobranças, indenizações, despejos, entre vários outros.

Cada Tribunal (Federal, Estadual e Trabalhista) ficará responsável por selecionar os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação.

 Segundo a Desembargadora As últimas oito edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O maior número de conciliações foi alcançado no ano passado: foram 376.518 audiências realizadas em todo o país, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados.

O Judiciário Estadual já tem cerca de 9.448 audiências agendadas para a semana. Elas serão realizadas nas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Estado.

Aproximadamente 700 conciliadores atuarão nas audiências, com o objetivo de auxiliar as partes envolvidas a encontrarem uma solução que atenda aos interesses de todos.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conta com 15 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Cada um deles tem sua própria programação para a semana.

Vá até o Fôro local e tenha maiores informações.

A conciliação é um método de autocomposição do litígio.

Conciliar supõe a harmonização entre duas ou mais pessoas com interesses contrapostos, podendo ocorrer com ou sem auxílio de uma terceira pessoa. A transação é uma espécie de conciliação que consiste em um acordo decorrente de mútuas concessões.

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia pára sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.

A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

Com a conciliação todo mundo ganha. Conciliar economiza tempo, dinheiro e contribui para a paz social.

IDEIA LATÍFERA

Há alguns dias escrevi sobre o salário que eles mesmos aprovam, referindo-me ao Legislativo tanto federal como estadual e judiciário. Eles fazem as contas quanto deu a inflação, somam mais outros índices e aplicam sobre o que ganham hoje. É assim que eles procedem.

Pois bem, na quinta-feira saiu na imprensa uma formidável notícia, cujo ator principal é o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que começa a esvaziar suas gavetas e armários para se despedir da sua apagada administração.

Antes, porém, deixa um despropositado projeto de lei para que o plenário examine e vote. Como o aumento percentual dos seus salários são equivalentes a 75% do que ganha um deputado federal, a Mesa Diretora da Casa presidida pelo deputado Gilmar Sossella, apresentou projeto de lei 249/2014 que altera o regime de aposentadoria dos parlamentares, ou seja, de contribuintes do INSS, para aposentadoria especial, paga com dinheiro do Tesouro do Estado, do contribuinte.

Nas explicações dadas a imprensa Sossella disse: "Deixei a carreira (Banco do Brasil) para ser deputado, ajudar a população, e vou ganhar R$ 6 mil. Isso não é justo!!!"

Para uma lamúria dessas, meu prezado leitor, que resposta você daria?

Quando li a notícia, sinceramente, fiquei com dó do parlamentar. "Não sei por que ficam só no nosso pé. Nossas famílias vão ficar desamparadas, disse, justificando artigo do projeto, que estende os benefícios aos dependentes em caso de morte do deputado.

Embora não seja simpatizante do PT, desta vez obrigo-me a aplaudir sua bancada que imediatamente se manifestou contrária a sua aprovação. O deputado Raul Pont (PT), após tomar conhecimento desse agro alcantilado projeto não escondeu a possibilidade de recorrer ao Ministério Público, sob a alegação de projeto imoral. Esclareceu mais, "é um evidente benefício pessoal às custas do dinheiro público."

O que a Mesa da Assembleia deveria fazer é espelhar-se no bonito exemplo deixado pelo deputado federal Inocêncio de Oliveiura, no seu último pronunciamento da tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira, ao anunciar sua aposentadoria. O parlamentar, depois de quatro mandatos consecutivos (40 anos) e tendo desempenhado os mais importantes cargos na Câmara desde secretário, por mais de uma vez, até a presidência e assumido a presidência da República no governo de Itamar Franco, salientou que considerava ter cumprido sua missão e que era hora de se aposentar, "pelo INSS" - afirmou.

Para Inocêncio de Oliveira é possível viver com R$ 6 mil por mês, para Sossella, não, considerando as diferenças entre ambos, sociais, intelectuais e éticas.

O projeto vai a plenário na próxima terça-feira,25. É preciso que as pessoas protestem junto aos parlamentares da nossa Assembleia Legislativa, enviando mensagens de protesto manifestando, inclusive, pelas redes sociais a sua perplexidade pelo infecto projeto de lei, uma verdadeira negação dos princípios da moralidade e da impessoalidade. Isso não é "pegar no pé", é, sim, consignar contrariedade a uma ideia latífera para benefício próprio.