CPMF VAI VOLTAR

Como parte do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a nova equipe econômica estudam a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o mau e velho “imposto do cheque”. A notícia é da Veja.

Colocando em perspectiva: os economistas estimam que o déficit primário recorrente do setor público esteja hoje em 0,5% do PIB. Além disso, o governo já tem novas despesas contratadas para 2015 da ordem de mais 0,5% do PIB. Ou seja, para produzir o superávit de 1,2% do PIB que a nova equipe econômica se propôs para o ano que vem, a “virada fiscal” é de cerca de 2,2% do PIB, mais de 100 bilhões de reais.

A possibilidade de taxar os dividendos foi aventada, mas “o imposto sobre dividendos e/ou juros sobre capital próprio fragiliza ainda mais os setores que já estão mais ressabiados com o governo, os empresários. Fazer isso fragilizaria ainda mais o ambiente de negócios, e o que o Governo precisa é atrair investimento, encorajar o setor privado a investir,” disse a fonte.

Neste contexto, a CPMF é vista como dos males o menor. “A CPMF divide a conta de maneira pulverizada — injustíssima, mas pulverizada.”

Já as chances de sucesso do Governo em trazer de volta a contribuição são outra história: a fragilidade da base aliada e a guerra que existe hoje no Congresso fazem desta uma missão quase impossível.

O Governo perdeu a arrecadação da CPMF em dezembro de 2007 — numa derrota histórica para o governo Lula — graças a uma bem-sucedida campanha arquitetada pela FIESP e executada pela oposição.

De lá pra cá, setores do Governo sempre sonharam com a volta do imposto, tido como “insonegável.”

De qualquer forma, a cama parece estar pronta para a tentativa de se trazer de volta os 0,38%. Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma criticou Marina Silva por ter votado contra a CPMF. E, na segunda-feira, matéria de Cátia Seabra e Marina Dias na Folha de São Paulo mostrou que pelo menos três governadores petistas se articulam para pedir a volta da contribuição.  Um governador tucano, Beto Richa, do Paraná, também se manifestou a favor.

“A história mostra que no Brasil é mais fácil conseguir consenso para aumentar imposto do que para cortar gasto,” diz o economista Mansueto Almeida, lembrando que cada presidente depois da Constituição de 1988 terminou o mandato com uma despesa pública maior do que a deixada por seu antecessor – sem exceção.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO

Teve início nesta segunda-feira,24, a Semana Nacional da Conciliação. 

A iniciativa  promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros tem por objetivo é reduzir o estoque de processos judiciais em andamento no país. De cada dois brasileiros, um tem processo judicial. Só no Rio Grande do Sul existem hoje 9,4 mil audiências agendadas no Tribunal de Justiça e Foros da Capital e Interior. No País são 92,2 milhões.

De acordo com a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRS, a conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, seguros, cobranças, indenizações, despejos, entre vários outros.

Cada Tribunal (Federal, Estadual e Trabalhista) ficará responsável por selecionar os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação.

 Segundo a Desembargadora As últimas oito edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O maior número de conciliações foi alcançado no ano passado: foram 376.518 audiências realizadas em todo o país, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados.

O Judiciário Estadual já tem cerca de 9.448 audiências agendadas para a semana. Elas serão realizadas nas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Estado.

Aproximadamente 700 conciliadores atuarão nas audiências, com o objetivo de auxiliar as partes envolvidas a encontrarem uma solução que atenda aos interesses de todos.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conta com 15 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Cada um deles tem sua própria programação para a semana.

Vá até o Fôro local e tenha maiores informações.

A conciliação é um método de autocomposição do litígio.

Conciliar supõe a harmonização entre duas ou mais pessoas com interesses contrapostos, podendo ocorrer com ou sem auxílio de uma terceira pessoa. A transação é uma espécie de conciliação que consiste em um acordo decorrente de mútuas concessões.

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia pára sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.

A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

Com a conciliação todo mundo ganha. Conciliar economiza tempo, dinheiro e contribui para a paz social.

IDEIA LATÍFERA

Há alguns dias escrevi sobre o salário que eles mesmos aprovam, referindo-me ao Legislativo tanto federal como estadual e judiciário. Eles fazem as contas quanto deu a inflação, somam mais outros índices e aplicam sobre o que ganham hoje. É assim que eles procedem.

Pois bem, na quinta-feira saiu na imprensa uma formidável notícia, cujo ator principal é o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que começa a esvaziar suas gavetas e armários para se despedir da sua apagada administração.

Antes, porém, deixa um despropositado projeto de lei para que o plenário examine e vote. Como o aumento percentual dos seus salários são equivalentes a 75% do que ganha um deputado federal, a Mesa Diretora da Casa presidida pelo deputado Gilmar Sossella, apresentou projeto de lei 249/2014 que altera o regime de aposentadoria dos parlamentares, ou seja, de contribuintes do INSS, para aposentadoria especial, paga com dinheiro do Tesouro do Estado, do contribuinte.

Nas explicações dadas a imprensa Sossella disse: "Deixei a carreira (Banco do Brasil) para ser deputado, ajudar a população, e vou ganhar R$ 6 mil. Isso não é justo!!!"

Para uma lamúria dessas, meu prezado leitor, que resposta você daria?

Quando li a notícia, sinceramente, fiquei com dó do parlamentar. "Não sei por que ficam só no nosso pé. Nossas famílias vão ficar desamparadas, disse, justificando artigo do projeto, que estende os benefícios aos dependentes em caso de morte do deputado.

Embora não seja simpatizante do PT, desta vez obrigo-me a aplaudir sua bancada que imediatamente se manifestou contrária a sua aprovação. O deputado Raul Pont (PT), após tomar conhecimento desse agro alcantilado projeto não escondeu a possibilidade de recorrer ao Ministério Público, sob a alegação de projeto imoral. Esclareceu mais, "é um evidente benefício pessoal às custas do dinheiro público."

O que a Mesa da Assembleia deveria fazer é espelhar-se no bonito exemplo deixado pelo deputado federal Inocêncio de Oliveiura, no seu último pronunciamento da tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira, ao anunciar sua aposentadoria. O parlamentar, depois de quatro mandatos consecutivos (40 anos) e tendo desempenhado os mais importantes cargos na Câmara desde secretário, por mais de uma vez, até a presidência e assumido a presidência da República no governo de Itamar Franco, salientou que considerava ter cumprido sua missão e que era hora de se aposentar, "pelo INSS" - afirmou.

Para Inocêncio de Oliveira é possível viver com R$ 6 mil por mês, para Sossella, não, considerando as diferenças entre ambos, sociais, intelectuais e éticas.

O projeto vai a plenário na próxima terça-feira,25. É preciso que as pessoas protestem junto aos parlamentares da nossa Assembleia Legislativa, enviando mensagens de protesto manifestando, inclusive, pelas redes sociais a sua perplexidade pelo infecto projeto de lei, uma verdadeira negação dos princípios da moralidade e da impessoalidade. Isso não é "pegar no pé", é, sim, consignar contrariedade a uma ideia latífera para benefício próprio.

A PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA

O governo esconde a verdade quando diz ao Brasil, que a Previdência é deficitária e que se terminar com o fator previdenciário, o dragão apocalíptico dos aposentados e pensionistas engoliria o sistema comprometendo-o de forma irreversível: quebraria. Não é verdade.

Acompanhei esta semana um debate na Rádio Bandeirantes com a participação do ex-ministro Jair Soares, onde mais uma vez ficou comprovado e sublinhado que há, sim, dinheiro para melhorar a vida dos aposentados e acabar com o fator previdenciário.

Jair Soares fez um resumo dos relatórios confeccionados pelos fiscais da instituição desde 2002 até o ano passado e, surpreendentemente, assegurou baseado nos dados oficiais, que nos últimos dez anos a Previdência Social teve um superávit de R$ 1 trilhão. É isto mesmo R$ 1 trilhão. Onde foi esse dinheiro?

É que o governo continua espertamente metendo a mão no caixa da Previdência para, obstinadamente, tapar furos do orçamento e financiar obras de infraestrutura. Então, esta conversa de que a Previdência é deficiente não é verdade.

Outra observação feita por Jair Soares é a injustiça que se pratica contra os idosos aposentados que continuam trabalhando. "Não é correto o aposentado prosseguir recolhendo para a Previdência já que ele não terá mais nenhum benefício a receber".

Com tudo, nenhum deputado, nenhum senador é capaz de enfrentar as mentiras do governo. Aliás, o senador Paulo Paim, (PT), que sempre se mostrou o "grande" defensor dos aposentados onde anda numa hora dessas? Sumiu, não se ouviu mais falar dele e muito menos da sua luta pelos aposentados. O senador está tão apagado que nem mesmo na campanha de sua companheira Dilma Rousseff foi visto nos comícios, carreatas e concentrações. Por que será?

Estava lendo o Jornal Correio do Estado desta terça-feira onde coincidentemente traz interessantes declarações do ex-ministro Jair onde ele enfatiza: "

Antes de mais nada, o governo federal  precisa, e deve, devolver à Previdência o que a ela está devendo. Em 2002, ao participar em Brasília(DF), do painel “ A Previdência Social no Setor  Público”,  Jair Soares já advertia, que a Previdência era credora da União em R$ 350 bilhões, sendo R$ 150 bilhões desviados para a construção de Brasília e os outros R$ 150 bilhões para a ponte Rio-Niterói e a implantação do complexo nuclear em Angra. Então, não era o momento do presidente Lula ter procedido a correção monetária desse valor e retorná-lo aos cofres do INSS? Acontece que as décadas vão se passando e, sempre, qualquer menção de propostas sobre a Previdência aparece rotulada de inconsistente, uma vez que não parte das devidas premissas, autuariais, mas de conjecturas absurdas e dados manipulados, que unicamente visam construir “conclusões” que atendam aos  imponderados desejos do Governo. Leitor(a) atente mais uma vez para esta: O Tribunal de Contas da União(TCU) desmascarou os manipuladores do governo Lula e de Dilma, que visavam a apenas construir “conclusões” sobre  o déficit da Previdência na ordem de R$ 60 bilhões. Acontece, que a partir de 2002, o TCU passou a elaborar, anualmente, Relatórios de Acompanhamento das Despesas e Receitas da Seguridade Social, que visa avaliar a situação das contas da seguridade. O relatório, por exemplo, de 08.04.2003 (cujo resumo foi publicado na página 90 do Diário Oficial da União, de 13.10.2003), demonstra que a Seguridade Social é superavitária. E é consabido que a Seguridade Social tem fontes de financiamentos diversificadas. O que se convencionou chamar, unapropriadamente, de déficit previdenciário que é a diferença entre os que contribuem, (empregadores) e empregados (receitas) e o que é pago em benefícios (despesas). Perguntar-me-ão vocês: onde então reside o “quid pro quo” dessa eterna afirmativa mentirosa, descabida de que a Previdência é deficitária? Na cristalina e boa verdade, reside no descumprimento deslavado e atrevido do mandamento constitucional, artigo (165, parágrafo 5°, III), que prevê a existência do OSS (Orçamento da Seguridade Social). E ai eu é que pergunto: alguém  já viu no âmbito constitucional desta continental federação, um orçamento específico para a Previdência Social do lado do Orçamento Fiscal da União? Nunca existiu. Se existisse, a coisa seria diferente? Seria, sim, pois, segundo cálculos da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em sua publicação “Análise da Seguridade Social em 2008”, caso funcionasse o Orçamento Específico da Seguridade Social, ter-se-ia um saldo positivo, para 2007, 2008 e seguintes. Portanto, patente fica, que a não-implementação do OSS é que acarreta a injustificável e errônea rubrica deficitária do setor previdenciário. Na verdade, a Seguridade Social é superavitária e historicamente usada pelos governos para fazer superávit primário (resultado da arrecadação menos as despesas), e abastecer a truculenta e acintosa DRU (Desvinculação de Receita da União), que desvincula 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais da Seguridade Social. Então, o governo utiliza o dinheiro como quiser, livre das obrigações impostas pela Constituição Federal. Exemplo disso, observamos na farra dos cartões de créditos do gabinete presidencial e de sua assessoria. Essa orgia que a DRU permite, resultou no escândalo que revelou o uso do cartão do governo para comprar tapiocas, pagar hotéis de luxo e uísque em free-shop de aeroportos. Como já passaram as eleições, urge que a bancada renovada dos políticos eleitos, lute pela defesa da Previdência Social e aposentados e que haja melhor distribuição de renda, inclusão social e cidadania.

MOBILIDADE URBANA

Muito tem se falado sobre o inchaço dos automóveis nas ruas de cidades brasileiras. Não há praticamente mais espaços para estacionamento e o trânsito cada vez complicado.

Recentemente houve um seminário para tratar sobre demandas sociais em Brasília, e entre elas estava a reivindicação de melhoria no transporte público urbano, como única e talvez principal alternativa para desafogar o tráfego de veículos nos grandes centros urbanos.

Mas para isso seja implantado, é preciso que haja uma tarifa social justa de transporte público urbano não pode comprometer a renda nem deve onerar o trabalhador.

De outro lado, os principais atributos para um transporte de qualidade estão regularidade do serviço (cumprimento de horário), tempo total da viagem, incluindo o de espera, segurança, gentileza e educação dos funcionários, informações aos usuários nos terminais, limpeza e melhor iluminação interna dos ônibus.

De acordo com as últimas estatísticas das montadoras de veículos nacionais, mensalmente entram em circulação no país cerca de 5 milhões de veículos. Só a Volkswagem larga no seu pátio de estacionamento um carro a cada 25 segundos. É carro demais e o aumento de veículos em circulação além de causar inúmeros problemas à mobilidade urbana, provoca estresse de quem dirige e também de quem anda na rua.

A falta de educação e a agressividade no trânsito de várias cidades do Brasil,revela que o trânsito transtorna as pessoas porque produz igualdade numa sociedade que no fundo, no fundo, continua aristocrática e tem como modelo a ideia de que não seguir regras é sinal de superioridade. É a questão de você ver o outro como gostaria de ser visto e, portanto, tendo os mesmos direitos e deveres. As pessoas costumam esquecer os deveres. Esse é o ponto principal.

De outro lado não há investimento em rodovias. Em nossa cidade – por exemplo, mais de 50 carros novos entram em circulação todos os meses. No país, são milhares. Uma ameaça para 2/3 da população que anda a pé. Independente disso, o motorista, e a sociedade brasileira devem ser educadas. Os motoristas foram crianças e são hiperativas dentro do automóvel. O carro é uma extensão da personalidade de seu dono ou dona.

Obedecer no Brasil é um sintoma de subordinação e inferioridade. Quem é superior, não obedece. Quem faz as leis, não obedece. Apenas discute, não aplica. Somos péssimos aplicadores, executores de lei.

Os dados de acidentes de trânsito são cada vez mais alarmantes. A cada 24 horas quase 400 crianças são hospitalizadas por atropelamento no Brasil. Mais da metade das mortes de meninos e meninas de 14 anos são por atropelamento e não por acidentes no banco de trás do carro.

É preciso repensar a indústria automobilística no país, caso contrário não vai muito longe os automóveis e caminhões não terão ruas a estradas para se movimentar.

CORREIO DO POVO PUBLICA NOTÍCIA ABAIXO:

Presidente da Assembleia gaúcha é indiciado pela PF

Gilmar Sossella está sob suspeita de formação de quadrilha, concussão e coação

Presidente da Assembleia gaúcha é indiciado pela PF Crédito: Marcelo Betani / AL / Divulgação / CP Presidente da Assembleia gaúcha é indiciado pela PF Crédito: Marcelo Betani / AL / Divulgação / CP Por Flávia Bemfica O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella (PDT), foi indicado pela Polícia Federal (PF) por formação de quadrilha, concussão e coação. Além dele, o superintendente geral da AL, Artur Souto, e outras seis pessoas também foram indiciadas. O inquérito foi finalizado e encaminhado nessa quinta-feira ao Ministério Público Eleitoral (MPE), mas corre em segredo de Justiça. Nesta sexta-feira, Sossella disse que as acusações são infundadas. “Eu já sabia desta questão dos indiciamentos desde a semana passada. Estas informações de sigilosas não têm nada”, declarou. O indiciamento ocorreu após denúncias de que o gabinete da presidência pressionaria servidores da Assembleia a darem parte dos salários para ajudar a campanha de Sossella. Também existem denúncias de que estagiários do Legislativo seriam obrigados a desenvolver atividades como cabos eleitorais do deputado. A Polícia Federal deu início às investigações no final de agosto. No início de setembro, um jantar de arrecadação de fundos para a campanha, com convites ao preço de R$ 2,5 mil, também passou a ser investigado. Servidores denunciaram que teriam sido coagidos a comprar convites.

Saiba quando é vantajoso pedir a desaposentação

Por Taís Laporta - iG São Paulo | 09/10/2014 06:00

Pode valer a pena trocar o benefício proporcional pelo integral, assim como reverter a aposentadoria pelo tempo de serviço

70 mil ações pedem a troca do benefício

Pelo menos 500 mil aposentados estão aptos a pedir a chamada troca deaposentadoria – ou desaposentação –, que consiste em trocar o benefício por outro mais vantajoso.

Também: Troca de aposentadoria dispensa devolução do benefício

A discussão sobre esse direito, que se arrasta há quatro anos na Justiça, pode ser definida nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará um recurso do INSS.

A decisão tem repercussão geral. Ou seja, caso a Corte tenha um entendimento favorável aos aposentados, todas as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas pela sentença.

Na desaposentação, o trabalhador que se aposentou, mas continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, pode abrir mão do benefício para pedir uma nova aposentadoria e aumentar o valor de sua renda mensal.

A desaposentação deve ser pleiteada na Justiça, e não no INSS, uma vez que o órgão não reconhece este direito pela via administrativa, por considerar a aposentadoria irreversível e irrenunciável. Por isso, o segurado precisa provar em juízo que irá obter uma situação mais vantajosa com a desaposentação.

Leia mais: STF começa a julgar desaposentação

O especialista em direito previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Sérgio Henrique Salvador, explica que é fácil descobrir se vale a pena pedir a desaposentação na Justiça. "O segurado pode procurar um contador ou advogado, ou fazer a simulação do benefício por conta própria no site da Previdência".

Há pelo menos três situações mais comuns que favorecem o pedido da desaposentação, de acordo com os advogados da Escola Paulista de Direito. São elas:

1. Quando o segurado é aposentado pelo setor privado e pretende ingressar como funcionário do setor público, por meio de concurso, o que permite a ele receber a aposentadoria integral . Ela tende a ser mais vantajosa que o benefício proporcional obtido pelo setor privado.

2. Quando o segurado pretende renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral. Neste caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz para comprovar a situação mais vantajosa. O cálculo deve ser feito pela metodologia nova. Até 1999, o período básico de cálculo considerava as 36 últimas contribuições. Após esse período, vale 80% de todo o período de contribuição, já que não é possível misturar regimes diferentes.

3.  Quando o segurado quer passar de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo de serviço. Esta situação visa reparar alguma injustiça, na medida em que o sistema de acumulação de aposentadorias no Brasil difere para quem se aposentou no serviço público, que pode cumular com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Porém, quem se aposentou no RGPS não pode cumular. A decisão do STF ficou para hoje, 9, quinta-feira.