JOSÉ DIRCEU É CONDENADOP PELO STF

Era tudo o que se poderia esperar do STF - Supremo Tribunal Federal: a condenação de José Dirceu, coordenador da campanha eleitoral de Lula em 2005. Dirceu fazia parte do esquema criminoso para compra de apoio político no Congresso, por isso teve seu mandato cassado e processado, cuja decisão saiu nesta terça-feira, (9).

Os ministros entenderam que JD em conluio com o ex-presidente do PT, José Genuíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares com o grupo do empresário Marcos Valério, cometeram o crime de corrupção ativa, ao esquematizar o desvio de verbas públicas que, misturados a empréstimos bancários fraudulentos foram utilizados para a compra de parlamentares.

Alguns ministros apontaram que isto fazia parte de um projeto de permanência no poder e a expansão do PT.

O esquema só veio a público depois que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) concedeu em 2005 entrevista relatando a origem do principal escândalo do governo Lula, provocando uma CPI no Congresso.

Faltam ainda a serem julgados 12 réus.

Votaram condenando José Dirceu, Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski inocentaram Dirceu por falta de provas.

É interessando lembrar que o ministro Tóffoli exerceu cargo subordinado a José Dirceu por dois anos na Casa Civil, onde desempenhou o cargo de sub-chefe da Casa Civil. No mínimo, o ministro poderia se dar por impedido para julgar seu ex-patrão. Ficou evidente que o seu voto foi para reconhecer a fautoria do então Chefe da Casa Civil da Presidência. Ou alguém tem dúvida?

A condenação pelo Supremo faz justiça ao grande executor do esquema corrupto e livra a vida política do país, até onde a vista alcança, da atividade deletéria de um pretenso defensor da democracia que sempre abrigou um projeto totalitário.

José Dirceu é duro na queda. O ex-ministro u realizou um post em seu blog nesta terça-feira (09). O texto é publicado após sua condenação pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No post Intitulado "ao povo brasileiro", Dirceu afirma que acatará a decisão, mas não se "calará". "Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater", escreveu. O resultado desta tarde do STF marca a primeira condenação do ex-ministro e será formalizado assim que todos os ministros concluírem seu voto. Dirceu responde ainda pelo crime de formação de quadrilha, que será abordado somente mais adiante no julgamento.

Leia a íntegra da postagem de José Dirceu abaixo:

Ao povo brasileiro

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.
Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

 

A VIDA É UMA PEÇA DE TEATRO

Antes de falecer há uma semana mais ou menos, escrevia-me uma carta um dileto amigo de infância, preocupado com a desorganização do trânsito em nossa cidade, ao mesmo tempo em que pedia que escrevesse algo na minha coluna no Jornal Bom Dia mostrando a comunidade a falta de humanização e tudo mais.

Hoje fiquei sabendo pelo seu irmão que esse meu amigo veio a falecer, em consequência de complicações generalizadas pela doença que o acometera.

Na carta Renato Corradi, (era seu nome) dizia no seu introito, que era leitor das minhas crônicas e assinante do jornal Bom Dia, o que muito me envaidecia.

Renato estava preocupado com o trânsito de automóveis  e motos, "que na hora já quase escura, transitam de luzes apagadas, cujo procedimento por parte de alguns motoristas podem ocasionar atropelamentos e/ou abalroamentos, ainda mais no horário das 18h, aonde o movimento é intenso. Quanto as motos, sem comentários: excesso de velocidade e passagem com semáforo no vermelho. Infelizmente tenho lido no nosso "Bom Dia" quase que diariamente o registro de acidentes de trânsito com vítimas fatais e grandes prejuízos financeiros além, é claro inúmeros feridos que são internados nos hospitais Santa Terezinha e Caridade".

No final da sua carta, Renato, lembra que 90% dos acidentes são provocados por falhas humanas, 4% por falhas mecânicas e 6% pelas mas condições das vias. Estes dados são uma realidade do nosso trânsito.

"Precisamos humanizar o trânsito, requerer mudanças de comportamento, antes que seja tarde demais. Com meu abraço, Renato Corradi," conclui.

Como não pude estar presente a sua despedida prestada pelos familiares e amigos, o faço através desta coluna com o mesmo sentimento de quem perdeu alguém muito querido.

O Renato, no nosso tempo de estudante no Medianeira, era muito aplicado e um dos que tirava sempre as melhores notas. Muitas vezes me vali dele para melhor entender a lição do dia.

Dos que convivi na sala de aula daquele tempo, vários já se despediram desta vida.

Charles Chaplin, tinha razão quando afirmava: "A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos". E não é uma verdade?

PÓLIS E ANA REELEITOS

Mesmo tendo sofrido ferrenha campanha contra sua reeleição, o prefeito Paulo Pólis (PT) e Ana de Oliveira (PMDB) venceram o pleito municipal em Erechim com 64,83% dos votos consolidando a primeira fase da eleição. Resta agora esperar pela decisão da Justiça Eleitoral a quem cabe decidir a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura do atual prefeito, por ter feito propaganda eleitoral no período proibido pela Legislação.

As primeiras palavras de Pólis após o resultado das urnas foram de agradecimento a população. “Mesmo com todos os problemas que tentaram nos causar durante a campanha – e não foram poucos – pessoais, inclusive, atingindo um nível nunca visto, a população deu o resultado nas urnas. O povo de Erechim não quer mais saber de chute nas canelas e coisas negativas”, afirmou o prefeito eleito.

“Jamais vou esquecer esta resposta que o povo deu”. Polis também se referiu a cassação do registro de seu nome a quatro dias da eleição. Para o prefeito o que interessa é ter ganhado nas urnas e “nós vamos ganhar, também em Porto Alegre”, ressaltou.

Uma resposta mais dura foi para os agressores de plantão, segundo Pólis: e agora quem são os bons e os maus?

A festa da vitória foi realizada na Praça Jayme Lago, onde ocorreram discursos dos reeleitos e outras manifestações de regozijo.   

Em Porto alegre venceu Fotunati no primeiro turno como apontavam as pesquisas. Em outros municípios do interior como Caxias a vitória foi de Alceu Barbosa Velho (PDT) apoiado pelo PMDB. Em Santa Maria deu Cesar Schirmer (PMDB) de novo, em Canoas, Jairo Jorge; na cidade de Vacaria o ex-deputado Francisco Appio (PP) foi derrotado pelo atual prefeito do PT, Elói Poltronieri que fez 58,05% dos votos.

Amanhã, quarta-feira, 10 de outubro, o ministro Joaquim Barbosa será eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal. O presidente Ayres Britto está se aposentando. Se a tradição da casa não for rompida, ela manda eleger o ministro mais antigo e que ainda não tenha ocupado o cargo. Então será ele.

Durante as várias semanas desde que foi iniciado o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, já se somaram 23 sessões e 200 horas, e foi definida muita coisa sobre o maior escândalo político da história do Brasil.

Com os votos proferidos até agora, os ministros do STF mostraram que o esquema de corrupção foi mesmo abastecido com dinheiro público e que uma “sofisticada organização criminosa” se valeu de empréstimos fictícios no Banco Rural e recorreu a esquemas de lavagem de dinheiro para esconder seus delitos.

A partir desta semana, chegou a vez de mirar o chamado “núcleo político” do mensalão. Ou seja, é a hora H para uma turma de homens públicos liderados, pelo ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. Depois de descrever como funcionava o conluio do mensalão, os ministros do Supremo vão mostrar quem mandava nele.

Já deu para perceber que a sistemática que vem sendo adotada no julgamento e o conteúdo dos votos dos ministros do STF não favorecem José Dirceu. Pelo contrário. Seguindo a eficiente estratégia de “fatiar” o julgamento, proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o Supremo aceitou os principais pontos da tese da denúncia.

Com o processo analisado por capítulos, cada condenação acabou dando lógica e suporte ao julgamento do item seguinte.

Por isso, na semana passada, pela primeira vez, Barbosa já vinculou Dirceu ao repasse de dinheiro do esquema, influenciando também os demais ministros. Como se vê seu futuro não parece nada alvissareiro.

OS VÂNDALOS DA CAPITAL

Que péssimo exemplo foi dado na quinta-feira à noite, no largo Glênio Peres em frente da prefeitura de Porto Alegre, por grupos de estudantes fanáticos que realizaram ato de protesto contra a privatização de locais públicos e fechamento de bares. A violência foi tamanha que até o mascote da Copa do Mundo, o Tatu Bola inflado, que ali esta a exposto foi destruído pelos jovens manifestantes.

A Brigada Militar interveio para restabelecer a ordem originando-se cenas de confronto, resultando feridos soldados e manifestantes que tiveram que ser encaminhados ao Pronto Socorro da Capital. Nem as viaturas da BM foram poupadas, acabaram sendo apedrejadas.

E aí fica a indagação: por que tanta violência contra a ação administrativa que proibiu o funcionamento de bares noturnos onde se promove o vício e o consumo de droga?

Tem razão o poder público que com o direito de agir, o fez em defesa da sociedade. Quando a ordem e os bons costumes são desrespeitados só restam tomadas de medidas como as que foram tomadas pela prefeitura. Não tem outro jeito.

Some-se a repercussão negativa desse ato deplorável e deseonroso para Porto Alegre, o prejuízo financeiro e material da destruição, cujos baderneiros jovens estudantes e alguns infiltrados ruaceiros conhecidos da polícia, talvez nem convocados sejam para reembolsar os danos praticados contra patrimônio público.

As queixas dos bagunceiros de que a Brigada Militar teria agido desproporcionalmente não prospera na medida em que o grupo foi que iniciou a estúrdia, arrancando as grades que cercavam o tatu-bola, inclusive com o arremesso de pedras e paus contra o boneco inflável, que acabou estourando. Ao final, três policiais foram feridos, alguns manifestantes e jornalistas que cobriam o ato. Pedras foram arremessadas contra viaturas e veículos da imprensa e destruiu a porta de uma agência bancária. Quatro pessoas foram detidas.

Lembram daquela menina vietnamita que se tornou a imagem mais famosa da Guerra do Vietnã, publicada por jornais e revistas do mundo inteiro? Ela se chama Kim Phúc. Na próxima quinta-feira (11), às 15h, a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Palhoça, na Grande Florianópolis, Kim Phúc fará uma palestra na abertura do VIII Congresso Brasileiro de Queimaduras, cujo tema é 'Minha vida com queimaduras'. Segundo os organizadores do evento, a proposta é uma conversa com os alunos da área da saúde, para contar sua história e experiência de vida.

Kim Phúc tinha apenas nove anos quando o vilarejo onde morava foi atacado. Em 1994, ela foi designada embaixadora da Unesco e desde então se dedica à promoção da paz e à Fundação Internacional Kim, que ajuda crianças vítimas de guerras. 

A fundação fornece suporte médico e psicológico como forma de superar as experiências traumáticas. Atualmente, Kim Phúc vive no Canadá com o marido e os filhos e ajuda a financiar projetos de escolas e hospitais em países como Uganda, Timor-Leste, Romênia, Tadjikistão, Quênia e Afeganistão. 

VÉSPERA DE ELEIÇÃO

Uma eleição sempre é cercada de interesse e expectativa. E especialmente a deste ano a importância é maior ainda, tendo em vista os últimos acontecimentos que culminaram com a cassação do registro das candidaturas a reeleição do prefeito Paulo Pólis e da vice Ana de Oliveira, da coligação “Sim, vamos adiante”, da cidade de Erechim/RS.

O Dr. Luís Gustavo Zanella Piccinin, Juiz Eleitoral da 20ª Zona, ao aceitar o pedido de cassação do registro formulado pelo Ministério Público de ambos os candidatos, sob a alegação de que houve veiculação de propaganda dentro do período não permitido, 90 dias antes das eleições, escreve pela primeira vez na história das eleições municipais de Erechim, uma página que ficará inesquecível.

Os advogados da coligação “Sim, vamos adiante”, entraram com recurso da decisão junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral que deve se manifestar a favor ou contra o posicionamento da Justiça local.

Enquanto isto, o caso fica “sub judice”.

O que significa “sub judice”?

Segundo o dicionário jurídico, esta expressão latina designa alguma coisa que ainda está sob a apreciação judicial. ( sem sentença final). Como o processo aguarda o desfecho final através de uma instância superior da Justiça Eleitoral, a situação dos candidatos que concorrem “sub judice”, a eleição de amanhã deve transcorrer normalmente.

Como a candidatura está na situação de "impugnado", mas, contudo, "apto" para concorrer, amparado pelo art. 16-a, parágrafo único da Lei nº 9.504/97: (incluído pela lei nº 12.034, de 2009), os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, se mantém.  Os nomes também continuam na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a eles atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Portanto, quem poderá mudar o resultado da eleição será a decisão final das instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Por sua vez a chapa de oposição formada por José Rodolfo Mantovani-Vinicius Anziliero, não se beneficia do resultado no caso de não sobrepujar os votos dados a dupla Pólis/Ana, se for confirmada a sentença do Dr. Luís Gustavo Zanella Piccinin pelo TER/STE. Pelo menos este é o entendimento do Ministério Público, autor da ação, através do Promotor Eleitoral, Maurício Sanchotene de Aguiar, que em entrevista na mídia local, afirmou que "a coligação de Polis e Ana, não estão proibidos de fazer campanha e podem se submeter ao voto popular no próximo domingo".

Para Sanchotene o futuro presidente a ser escolhido pela Câmara de Vereadores é que será empossado no cargo de prefeito até que a seja determinada data para efetivação de uma nova eleição. E, nessas condições, Paulo Pólis e Ana de Oliveira não poderão concorrer novamente, porque na sentença condenatória consta além da impugnação do registro, a inelegibilidade de ambos por oito anos.

A defesa das candidaturas situacionista não concordou com a decisão e ingressou com recurso no TRE, em Porto Alegre, pedindo a revisão da sentença do juiz Luís Gustavo Zanella Piccinin, da 20ª Zona Eleitoral, e aguarda manifestação. Até lá tudo fica como d’antes no quartel de Abrantes

Este é o quadro para as eleições no Município de Erechim que pode ter desdobramentos inesperados a partir do encerramento do pleito deste domingo. 

ELEIÇÕES

Entramos na contagem regressiva para a realização das eleições municipais a serem realizadas neste domingo, dia 7 de outubro.

Lembramos alguns cuidados que devem ser observados pelos eleitores no dia da votação. Um dos pontos principais diz respeito à proibição do uso, na cabine de votação, de celular, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. E o Tribunal volta a lembrar aos eleitores que não aceitem qualquer tipo de intimidação: a urna é totalmente inviolável e o voto absolutamente secreto. Ninguém tem como saber em quem o eleitor votou.

São proibidos também a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca-de-urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes. Porém, não é considerada propaganda a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através de adesivos, bandeiras e broches. "Está proibido tudo que não seja button, adesivo e bandeira. A manifestação silenciosa tem que ser desta maneira. Fora isso, é propaganda irregular.

No dia 7, o cidadão deve comparecer ao local de votação com um documento de identidade com foto e, preferencialmente, o título de eleitor. Caso tenha perdido o título, o eleitor pode consultar qual a sua seção eleitoral e local de votação no site do TRE-RS (www.tre-rs.gov.br) ou do TSE (www.tse.gov.br), na aba "Eleitor", opção "Título e local de votação". É importante que o eleitor leve uma "cola" no momento de votar, para não errar o número de seus candidatos.

De acordo com a Constituição o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo para o eleitorado entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Tem preferência na hora de votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, as gestantes e as lactantes. Para votar, o eleitor com deficiência poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que o acompanhante não tenha sido requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

A votação terá início às 8 horas da manhã e será encerrada às 17 horas. Após esse horário, só poderão votar os eleitores que já estiverem na fila às 17h, aos quais serão distribuídas senhas numeradas. No dia da eleição, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá justificar sua ausência, em qualquer local de votação ou posto de justificativa, munido do título eleitoral ou de um documento oficial de identificação com foto e o respectivo formulário devidamente preenchido. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido, na Internet, por meio do link www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral. Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da eleição, deverá apresentá-la, em até 60 dias, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O eleitor com domicílio eleitoral no Brasil que esteja em trânsito no exterior e não tenha votado nas eleições terá ainda o prazo de 30 dias após seu retorno ao Brasil para justificar sua ausência.

MAUS TRATOS AOS IDOSOS

É inacreditável que ainda nos dias atuais se maltratem pessoas idosas. Esta ação criminosa e ignominiosa tem que ter um fim. Como alguém, de sã consciência, pode fazer mal a pessoas desprotegidas, fragilizadas? No mês em que é comemorado o Dia Nacional do Idoso, é necessário que se faça uma reflexão. Somente um covarde, sem coração, fraco de caráter age contra o idoso.

Leio uma notícia no jornal de Caxias do Sul que o número de denúncias de maus-tratos a idosos naquela cidade, decepciona e mostra que não há mais respeito às pessoas com mais de 60 anos. Até a primeira quinzena de setembro, quase 200 casos de negligência no tratamento de idosos foram encaminhados aos órgãos responsáveis.

Não há lugar demarcado no mapa caxiense para os maus-tratos. A zona rural é a que detêm o maior número de acusações, conforme a planilha de registros deste ano na polícia. Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Viviane Tramontina, este é um dos reflexos do êxodo rural: é quando os filhos vão para a cidade e esquecem os pais no campo.

O Mês do Idoso pretende incentivar a população a não se calar neste tipo de situação. É preciso denunciar os casos de maus-tratos, e a cadeia seria um ótimo corretivo para quem tem a coragem de maltratar um idoso.

Ainda dentro do tema violência, enquanto escrevo, assisto em uma emissora de TV da capital onde está sendo entrevistada a primeira tenente-coronel da Brigada Militar, Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

A tenente-coronel é responsável pela implantação do projeto Patrulha Maria da Penha, que deve ser anunciada em breve pela Secretaria da Segurança Pública, cujo objetivo é atender os casos potenciais de violência contra mulheres antes que os crimes ocorram. Em Porto Alegre, o 19º BPM deve ser o primeiro. A oficial anunciou também que uma forte ação de policiamento comunitário está em seus planos no comando do 19º BPM.

Nessa entrevista Nádia revelou que até o fim de setembro foram registrados em Porto Alegre, 87 homicídios contra mulheres, uma média de pouco mais de 9 por mês.

Por último a notícia bombástica da cassação em 1º grau do registro das candidaturas Paulo Pólis e Ana de Oliveira por propaganda irregular durante o período eleitoral. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Além disso, estipulou multas individuais no valor de R$ 5.320,50 a cada um dos candidatos.

O que vai acontecer a partir desta decisão da Justiça Eleitoral: em primeiro lugar, ambos irão concorrer domingo dia 7. Se a coligação “Sim Vamos Adiante” de Polis e Ana, que recorreu ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral – vencer e o TRE homologar a decisão da Justiça eleitoral de Erechim, uma segunda e última instância poderá acontecer, desta feita para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Persistindo o mesmo mesmo entendimento, Polis e Ana não terão a confirmação da vitória. Logo, não serão diplomados e não poderão assumir em 1º de Janeiro. Na hipótese acima, considerando que as candidaturas Mantovani e Anziliero fiquem em segundo lugar, o primeiro presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito para a próxima legislatura assume até a marcação de uma nova eleição. Esta explicação foi dada pelo Promotor Eleitoral, Maurício Sanchotene de Aguiar em entrevista coletiva a imprensa local, nesta segunda-feira.