PROPINA PÚBLICA ELEITORAL

Existe no País uma corrente favorável a extinção da famosa  propina pública eleitoral, que passou a chamar-se as verbas parlamentares que os deputados federais, a seu bel prazer, distribuem ao seu curral eleitoral. São R$ 15 milhões por ano e nos quatro anos de mandato somam R$ 60 milhões.

E há razão nisso. Deputado não está no Congresso para distribuir dinheiro, está, sim, para legislar, fazer leis, fiscalizar os atos do executivo, e ponto final. Distribuição de recursos através de projetos próprios do governo da União e/ou em parceria com os estados e municípios deve ser entre governos. Não tem nada a ver com deputado ou senador.

O exemplo de que as verbas disponibilizadas aos deputados para distribuição em seus estados com fins eleitoreiros vêem-se todos os dias. Basta abrir os jornais da cidade.

É evidente que se eu tenho dinheiro para distribuir, vou contemplar a região ou ao município que melhor me aquinhoou com votos para me eleger. É por isto que a segunda eleição fica mais fácil, a terceira é uma conseqüência da segunda, e o parlamentar se for inteligente, se perpetua no poder.

Esta anomalia do sistema democrático tem de acabar.

SENADOR EM MAUS LENÇÓIS

Não dá mais para confiar nos nossos políticos - claro que não estou generalizando. O eleitor brasileiro de uma vez por todas tem que varrer da vida pública os maus políticos, aqueles que se elegem somente para tirar proveito para si. Quando estive em Brasília e trabalhei na Câmara dos deputados, conheci o senador Demóstenes. Era tido e havido como um homem probo, um senador de uma integridade a toda prova. A imprensa brasileira vem noticiando que o senador se utilizando de seu mandato beneficiou o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás. De acordo com gravações feitas pela Polícia Federal divulgadas no dia 30 de março último, pelo jornal O Globo, o senador acertou com o empresário uma ajuda em processo judicial e em projeto de legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso.

"Fala, Professor. Acabei de chegar lá do desembargador. O homem disse que vai olhar o negócio e tal", diz Demóstenes a Cachoeira, que pergunta se o julgamento será rápido. "Vai julgar rápido. Mandou pegar o papel, já pegou o... negócio lá. Diz que vai fazer o mais rápido possível", responde o senador.

No dia 29 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário. A decisão do STF ocorreu após o procurador-geral da República pedir a abertura de um inquérito para investigar o senador.

A situação do senador Demóstenes Torres se "agravou" de ontem para hoje, disse o líder dos Democratas da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Uma série de denúncias ligam o senador ao empresário de jogos de azar Carlos Cachoeira e, na noite dessa quinta-feira (29/3), foram divulgados novos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal, aumentando os indícios da relação entre os dois. A permanência de Demóstenes no partido fica cada vez mais ameaçada. Segundo Antonio Carlos Magalhães Neto, o senador deve apresentar explicações convincentes ou o partido abrirá um processo de expulsão. As provas já divulgadas mostram que a relação entre Demóstenes e Cachoeira vai além do que o senador assume. Os dois manteriam uma amizade próxima e teriam trabalho juntos para lucrar com projetos do governo.

A VULGARIZAÇÃO DO TÍTULO

“O trono está pronto só falta à fantasia”. Esta frase foi escrita pelo colunista da revista Veja, Augusto Nunes, quando escreveu  na época em que Lula foi presidente do Brasil e recebeu o título Doutor Honoris Causa da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Pois a Câmara Municipal de Erechim está procedendo igualmente, ou seja, banalizando o título de Cidadão Erechinense, a maior condecoração concedida a alguém que não nasceu aqui e que por apresentar relevantes serviços ao município, lhe outorgado essa distinção de ordem honorífica. Não faz muito tempo o jornalista Milton Neves, cronista esportivo de televisão paulista sob o argumento de que em seus programas teria “promovido” o nome do município aos quatro cantos do Brasil, recebeu essa homenagem. Depois que recebeu o título nunca mais falou no Campo Pequeno.

Agora, o Legislativo local por proposição da mesa diretora anuncia homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, com a mesma comenda com o fim de reconhecer aparentes relevantes serviços ao município.

Para fazer jus ao Título de Cidadão Erechinense diz a Resolução da Casa que o indicado “deverá ter contribuído com seu trabalho para o desenvolvimento social, político, cultural e artístico da sociedade, ou seja, relevantes serviços”. No parágrafo quinto, da mesma Resolução que regulamenta a matéria complementa: “...será aberto registro em livro especial, no qual conste detalhadamente as causas que deram origem a homenagem...”

Liberar ou destinar recursos financeiros do Governo federal seja por emenda parlamentar ou outro meio qualquer, a meu juízo, não é serviço relevante. Todos os deputados fazem isso. Pois, se cumprimentar os outros com chapéu alheio é considerado “serviço relevante”, a Câmara de Erechim terá que também homenagear, por exemplo, os deputados Osmar Terra que quando esteve Secretário da Saúde destinou a Erechim vários projetos e recursos para o PIM – Programa da Infância Melhor. O UPA-Unidade de Pronto Atendimento; o SAMU-SALVAR 192; destinou recursos para compra de equipamentos e mobiliários para todas as UBSs-Unidades Básicas de Saúde do município; conseguiu a fundo perdido recursos para o setor do câncer do Hospital Santa Terezinha; sem falar na liberação de um acelerador linear para Rádio Terapia, do mesmo hospital.

Outro parlamentar que também muito tem se dedicado aos assuntos econômicos, sociais e desenvolvimentistas de Erechim e região é Gilberto Capoani, reconhecido até pelos seus adversários. Sem falar no ex-governador Alceu Collares que foi o governador que determinou a ampliação, no seu governo, da bacia de captação de água da Corsan, que graças a isso, com toda a seca que atravessamos não estamos ainda em regime de racionamento?

Nada pessoal contra o deputado Marco Maia, aliás, portador de um belo currículo.

Assim como Lula, de torneiro mecânico em Canoas, chegou à presidência da Câmara Federal e também da República, já tendo assumido por duas vezes o mais alto cargo do país. Mas, para obter a mais alta condecoração do município de Erechim, estaria lhe faltando o fato relevante, que não é somente o que consta na justificativa do Projeto de Lei. Apenas ações parlamentares, benefícios para área social e de infraestrutura, e recursos financeiros da União para suprir demandas de nosso município, que fizeram bem a toda sociedade, sem enumerar o que isso tudo representa,  não é justificativa suficiente para receber a honraria. O              que a sociedade quer ver e saber é obras, portanto, se liberou alguns milhares de reais ao município não fez nada mais, nada menos do que sua obrigação de parlamentar. O deputado fez e faz o que todos fazem. Até aí não há mérito relevante. Há, sim, talvez, o interesse político de ampliar sua votação que foi pouco mais de seis mil votos, na próxima eleição. Eu, se fosse vereador, pensaria duas vezes antes de contribuir para a banalização do Título de Cidadão Erechinense.

EX-PRESIDENTE DA FIFA ESTÁ MUITO MAL

Quem está passando muito mal no Rio de Janeiero, Hospital Samaritano, onde morreu Chico Anysio, é o ex-presidente da Fifa, João Havelange. Ele foi internado a uma semana aparentemente por uma infecção, informaram fontes do hospital.

O dirigente esportivo brasileiro, de 95 anos, está sendo tratado provisoriamente com antibióticos enquanto é submetido a vários exames que podem possibilitar um diagnóstico completo de seu caso.

Havelange, que comandou o futebol mundial durante 24 anos até 1998, está internado em uma unidade de terapia intensiva e os detalhes sobre a infecção que está sofrendo serão divulgados em um boletim médico, nesta segunda-feira, segundo porta-vozes do hospital.

O presidente de honra da Fifa já havia sido internado em maio de 2010 por uma infecção e em 2006 foi operado para implantar um marcapasso.

Em dezembro do ano passado, o dirigente alegou motivos de saúde para justificar sua renúncia como membro diretor do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Havelange iniciou sua carreira como dirigente esportivo em 1956 como presidente da Confederação Brasileira de Desportos (CBD), cargo que deixou em 1974 para assumir a Fifa depois que o Brasil conquistou três títulos mundiais de futebol.

O brasileiro, até agora o único presidente não europeu da Fifa, foi nadador e jogador de polo aquático olímpico antes de iniciar sua carreira como dirigente esportivo.

CHICO MORREU

Após três meses de internação no Hospital Samaritano, morreu no Rio de Janeiro aos 80 anos,  nesta sexta-feira, 23, o maior humorista brasileiro, Chico Anysio. Era cearense de Maranguape.

Eu era ainda criança quando assistia o humorista professor Raymundo, seu primeiro personagem. Chico Anysio era o humorista das mil faces. Teve seis casamentos e oito filhos.

A morte dele deixa o Brasil mais triste.

Seus amigos e colegas de televisão foram unânimes em afirmar que ele era um sujeito criador, humano e amigo.

Chico Anysio morreu de sincope cardíaca depois de ter permanecido internado desde o dia 28 de dezembro com sangramento no intestino, que chegou a ser controlado, mas que acabou evoluindo para pneumonia crônica, até porque ele era fumante.

Chico teve também complicações renais e respirava com ajuda de aparelhos, tendo passado por uma traqueostomia, que é aquele furinho que o médico faz na traqueia para auxiliar na respiração.

Há um ano e meio Chico Anysio teve muitas idas e vindas ao hospital. No ano passado ele ficou 110 dias internado, sendo que 78 deles ficou no CTI e 22 dias em coma induzido. Houve uma luta titânica dos médicos para não deixar o comediante morrer. Até uma punção no tórax para retirada de sangue que se acumulava na região. Na primeira para cardíaca Chico chegou a ser reanimado, mas na segunda não resistiu e morreu. No próximo dia 12 de abril completaria 81 anos de idade.

O velório do ator e comediante Chico Anysio será no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro e seu corpo será cremado domingo no Cemitério do Caju, em cerimônia restrita á família.

ONDE ESTÁ A ISONOMIA DO INSS?

Estava ouvindo um programa de debates em uma emissora local quando a certa altura um dos debatedores noticiou que o INSS estaria aposentando pessoas alcoólatras e viciados em drogas. A informação chamou-me a atenção, pois conheço o caso de uma pessoa portadora de doença desmielinizante (esclerose múltipla) que encaminhou pedido de Auxílio-Doença Previdenciário e a Junta de Recursos do órgão negou-lhe provimento.

Evidentemente que não sou especialista em Previdência, e nem tenho esta pretensão. Mas, como explicar para o leigo que uma pessoa que bebe (alcoólatra e/ou viciado em cocaína), por exemplo, consegue se aposentar?

Sensibilizado com o problema dessa pessoa fui estudar e pesquisar esta falta de isonomia. Por que para alguém que bebe e um viciado em drogas o INSS aposenta, e não dá o mesmo direito a quem possui doença crônica progressiva, no caso esclerose múltipla?

Existe uma Portaria do Ministério da Saúde nº 349/96 que dá ao portador de doença crônica, direitos especiais garantidos por lei, que podem ser pleiteados para facilitar a vida desse indivíduo. Entende-se como doença crônica, segundo o Despacho Conjunto nº 861/99 de 08/10/1999 do Ministério da Saúde e pela Portaria Nº 349/96 *...doença de longa duração, com aspectos multidimensionais, com evolução gradual dos sintomas potencialmente incapacitante, que implica em gravidade pelas limitações nas possibilidades de tratamento médico e aceitação pelo doente, cuja situação clínica tem de ser considerada no contexto da vida familiar, escolar, laboral que se manifeste particularmente afetado...*.

São consideradas doenças crônicas: (segue-se o rol das doenças) a doença desmielinizante, que é a esclerose múltipla.

Rui Barbosa dizia que “a justiça consiste em tratar desigualmente os desiguais”. E é verdade. Por que para o bebum ou viciado em drogas estes podem obter as benesses no INSS e o sujeito que é portador de esclerose múltipla não?

Você leitor saberia me dizer o que é esclerose múltipla?

- É uma doença do cérebro e da medula espinhal (sistema nervoso central). Interfere na capacidade do cérebro em controlar funções, tais como visão, o caminhar, o falar; surgem debilidades de uma ou mais extremidades (braços e pernas), adormecimento ou sensação de “enformigamento”, arrastar os pés, falta de coordenação, incontinências, hesitação no andar, vertigens, perda da audição, dor facial, cefaléia, dores nos braços, pernas e tronco. É algo sofrível demais!

Os sintomas vão e vêm de maneira inexplicável, e isso é uma característica específica da doença que não ocorre em outros tipos de patologias do sistema nervoso.

E o pior de tudo, é uma doença incurável. A Medicina ainda não encontrou algo que possa debelar esse mal.

O que não se entende é porque o INSS não segue a norma que enumera as doenças graves e progressivas, como é o caso da esclerose múltipla, e ofereça a esses portadores - comprovado o diagnóstico – os mesmos direitos que os alcoólatras e viciados em drogas. Não dá para entender!

Apesar da polêmica ou controvérsia que essa norma causa com o ingresso de processos na Justiça, é preciso que haja ainda maior avanço no sentido da humanização da legislação e da proteção para um segmento da sociedade formada por pessoas, dos mais diferentes grupos etários e sociais, cujo único vínculo é um cotidiano permeado pelo sofrimento e pelas limitações que a própria doença impõe, não raro, de forma bastante cruel.

Permaneço ainda com a indagação: por que alcoólatra e viciado em drogas têm privilégios sobre quem é portador de esclerose múltipla?

ROMÁRIO: ESTA COPA VAI SER UMA MERDA

O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário, publicou em seu perfil no site de relacionamentos Facebook, uma áspera crítica contra a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. Ele disse que a Copa de 2014 será o 'maior roubo da história'.

Sendo um dos principais críticos à forma com que a Copa tem sido organizada, concitou a que os "Brasileiros, continuem cobrando e se manifestando porque essa palhaçada vai piorar quando tiver a um ano e meio da Copa. E não ficou só nisso. Romário classificou o governo de enganar o povo, e a presidente Dilma Rousseff de se deixar enganar. O deputado criticou também a ausência de deputados na reunião entre o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e Dilma, na última sexta-feira (16), quando se tratou do projeto da Lei Geral da Copa, que deve ser votada na Câmara Federal nos próximos dias.

Na minha concepção de político, a política vai de mal a pior," disse Romário.

Após a reunião, Blatter revelou que Dilma lhe deu amplas e plenas garantias de que o Brasil respeitará "todos os compromissos assumidos com a Fifa", incluindo o de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que é um dos pontos que gera mais rejeição no Congresso, especialmente pela bancada evangélica.

O melhor jogador do mundo de 1994 convidou os brasileiros a se manifestarem e disse que o povo tem toda a razão ao reivindicar e exigir por parte dos políticos mais seriedade e responsabilidade nas questões relativas à Copa.

Eis a íntegra da publicação de Romário no Facebook: “Tem coisas que só existem em nosso País, ou melhor, só acontecem em nosso País. O presidente da FIFA vem ao Brasil e se encontra com a presidente Dilma. Até aí perfeito!

Nesse encontro estão presentes Aldo Rebello, Ministro dos Esportes, ok; Pelé, embaixador honorário do Brasil para a Copa do Mundo em 2014, ok; Ronaldo, Conselheiro do Comitê Organizador Local (CCl), ok; só uma pergunta: qual dessas pessoas tem a ver com a Lei Geral da Copa? Nenhuma.

O presidente da Comissão da Lei Geral da Copa, Renan Filho, não estava lá; O relator da Lei da Copa, Vicente Cândido, também não. O presidente da Casa, maço Maia, onde será votada a Lei Geral da Copa, também não estava presente. E muitos outros que tem muito a ver com a Lei Geral da Copa não estavam presentes. Na minha concepção de político, a política vai de mal a pior. E o povo tem total razão de reivindicar e cobrar principalmente mais seriedade e responsabilidade das pessoas que tem autonomia para decidir coisas importantes como essa (Copa do Mundo). Não vou me aprofundar muito, mas é uma pena, ouvir nas rádios, ver na TV , abrir os jornais e ler que o governo federal se uniu a FIFA, para que a Copa do Mundo seja a maior de todos os tempos. Uma mentira descabida!

Não será a melhor e nós vamos passar por vergonha. Se continuar acontecendo coisas erradas e estranhas como esse encontro do Blatter com pessoas que não são ligadas a Lei Geral da Copa, ela será uma merda. O governo federal está enganando o povo. E a presidente Dilma está sendo enganada, ou deixando se enganar.

Brasileiros, continuem cobrando e se manifestando porque essa palhaçada vai piorar quando tiver a 1 ano da Copa. O pior ainda está por vir, porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Aí vai acontecer o maior roubo da história do Brasil. Aí eu quero ver se as pessoas que apareceram sorrindo na foto durante a reunião de ontem vão querer aparecer.

Esse Brasil é um circo e os palhaços vocês sabem bem quem são!”

A POLÊMICA DA RETIRADA DO CRUCIFIXO

Dom Girônimo Zanadréia, bispo da diocese de Erechim, na missa deste sábado, (17), à tarde, durante a homilia abordou a lamentável decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinando a retirada do crucifixo dos tribunais.

Lembrou as palavras de Jesus dirigidas a Nicodemus: do mesmo modo como Moisés levantou a serpente no deserto, assim é necessário que o Filho do Homem seja levantado para que todos os que nele crerem tenham a vida eterna.

O bispo quis se referir que o crucifixo colocado nas paredes dos tribunais é para lembrar aos juízes que aquele símbolo religioso serve de lembrete aos juízes para que não se precipitem ao julgar, como fez Pilatos com Cristo, que acabou crucificado e morto no lugar de um assassino, Barrabás”. Ao final, Dom Girônimo conclamou a comunidade católica que promova em suas casas, locais de trabalho, nas empresas a presença do crucifixo, pois Deus é fiel; nunca abandona o seu povo.

Por sua vez o Pe. Dirceu Balestrin, Vigário Geral da Diocese, fez divulgar pela “A Voz da Diocese” deste domingo, por uma rede de emissoras da região uma reflexão sob título “Porque deixar os crucifixos”. Escreve ele: “Causou surpresa a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinando a retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos dos espaços públicos do Poder Judiciário gaúcho. Entre outras alegações foi dito que o Brasil é um Estado laico e que a presença dos crucifixos pode influenciar nas decisões do Judiciário.

Inicialmente, diria que não há uma única evidência de que crucifixos em salas de audiência tenham patrocinado descumprimento do nosso Direito. Portanto, o que mais corretamente se pode assumir como efeito da presença do símbolo é exatamente o inverso do alegado. Ele inspira justiça. Na tradição Ocidental cristã, é símbolo máximo da dor e da aflição causada pela injustiça! O crucifixo está nos tribunais não por Jesus ser uma divindade, mas porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida.

O crucifixo, no âmbito do Judiciário, representa a justiça e o justo. Jesus, um homem justo e que fazia justiça com equidade. O desembargador Alexandre Moreira afirma que “mais que um símbolo religioso, a cruz é um lembrete aos juízes para que não se precipitem ao julgar.

Precipitação como a de Pilatos com Cristo, que acabou crucificado no lugar de um assassino, Barrabás”.

Não vejo o crucifixo como um símbolo excludente, como alguns alegam, pelo contrário, ele representa o empenho pela justiça, pela valorização e defesa da dignidade das pessoas,

independente de credo. Acho perigosa a cultura que nega a sua história, que não valoriza seus símbolos, que busca negar a importância dos valores cristãos na formação do povo brasileiro.

Não podemos esquecer que o primeiro nome do Brasil foi “Terra de Santa Cruz”. Diante de símbolos religiosos, as pessoas reagem com respeito ou com indiferença. Porém, indignação, revolta, alergia escapam à normalidade. A aversão a símbolos religiosos não se coaduna com a noção de Estado laico.

O Estado brasileiro não é ateu, é laico. O Estado ateu é aquele que nega a esfera espiritual, se opõe de uma forma ativa a qualquer religião. O Estado laico, por sua vez, é aquele que defende a autonomia do Estado e da Igreja, mas numa relação de mútua cooperação, respeitada a liberdade religiosa e o pluralismo religioso, sem uma religião estatal.

O Estado brasileiro não é inimigo da fé; ao contrário, com vistas ao interesse público, colabora com as confissões religiosas (CF, art. 19,I). Prevê assistência religiosa aos que estão presos (CF Art. 5º VII). Também por essa compatibilidade de fins há capelães nas Forças Armadas. A Constituição Brasileira, como se vê, não é antireligiosa. Portanto, retirar os crucifixos ou outros símbolos religiosos de lugares públicos por causa da reação de uma minoria com interesses específicos, não é defender um Estado laico.

No livro Curso de Direito Constitucional (Ed. Saraiva, 2007) Gilmar Mendes, no capítulo em que trata da liberdade religiosa afirma: “O Estado que não professa o ateísmo pode conviver com símbolos, os quais não somente correspondem a valores que informam sua história cultural como remetem a bens encarecidos por parcela expressiva de sua população – por isso, também, não é dado proibir a exibição de crucifixos ou de imagens sagradas em lugares públicos”.

Neste momento, diria que mais grave que a retirada de símbolos religiosos já instalados é a forma como estão sendo retirados e os argumentos utilizados. É isto que agride desnecessariamente os sentimentos de milhões de brasileiros, apenas para contentar a intolerância de um restrito grupo de pessoas".